Projeto de Lei Complementar do Legislativo Nº 011/2017
Atualiza a Unidade Fiscal Municipal, determinando seu valor inicial; atualiza a Taxa de Vistoria, alterando a Lei Municipal nº. 510/74 de 26.12.74 – Código Tributário Municipal, e suas alterações.
Projeto de Lei Complementar do Legislativo Nº 010/2017
Altera o Código Tributário Municipal – Lei no 510/74 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar do Legislativo Nº 008/2017
Altera o Anexo II da Lei Complementar 121/2015.
Decreto Nº. 003/2017
Aprova as contas anuais de gestão de responsabilidade dos Senhores Carlos Jandrey e Francisco Rogério Rebelato, administradores do Município de Ibirubá, referentes ao exercício de 2015.
Decreto Nº 003/2017
Aprova as contas anuais de gestão de responsabilidade dos Senhores Carlos Jandrey e Francisco Rogério Rebelato, administradores do Município de Ibirubá, referentes ao exercício de 2015.