Projeto de Lei Complementar do Legislativo Nº 005/2018
Altera e acresce dispositivos da Lei Complementar nº 108/2014.
Projeto de Lei Complementar do Legislativo Nº 004/2018
Acresce vinte cargos de Professor, alterando a Lei Complementar nº 005/2002.
Projeto de Lei Complementar do Legislativo Nº 003/2018
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 003/2002 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar do Legislativo Nº 002/2018
Altera a Lei Complementar nº 003/2002.