APOIO à manutenção da previsão infraconstitucional de início do cumprimento da pena após a condenação penal por órgão colegiado, tal como apresentado no Projeto Anticrime, aprovada por maioria no dia 15.07.2019. (Jair L. Scortegagna – PP e Silvestre A. Rebelato – MDB)
Requerimento Nº. 027/2019
Requerem que a Mesa Diretora desta Casa Legislativa convoque o Secretário Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto, Sr. Henrique A. Hentges, para participar de uma sessão ordinária. (Silvestre A. Rebelato – MDB, Leonardo Fior – PTB e Oneide Neuland – DEM)
Indicação Nº 128/2019
Que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras e Viação, providencie com urgência a substituição de lâmpadas em diversos locais do bairro Jardim, especialmente na Rua Alberto Adiers onde o problema é mais grave. (Silvestre A. Rebelato)
Indicação Nº 118/2019
Que o Executivo Municipal, através do setor competente, adquira o imóvel localizado na Rua Francisco Emílio Trein, nº 606, no bairro Floresta, com área de 226,40m², edificado em um terreno com área superficial de 1.125,58m², com o objetivo de abrir uma Creche no referido local. (Oneide Neuland)
Pedido De Informação Nº 013/2019
Que o Executivo Municipal, através do setor competente, informe se as máquinas e equipamentos do Município estão devidamente identificadas, permitindo que o cidadão possa reconhecê-las como propriedade do Município. Se não tiver identificada informar o motivo. (Silvestre A. Rebelato)
Indicação Nº 117/2019
Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Viação, providencie as devidas melhorias na estrada que passa pelo Travessão Pimentel, na localidade do Pinheirinho em direção a ERS 223. (Silvestre A. Rebelato)
Indicação Nº 116/2019
Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Viação, providencie a construção de uma nova ponte de concreto no Travessão dos Pedrotti. (Silvestre A. Rebelato)
Indicação Nº 115/2019
Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Viação, ou setor competente, providencie na solicitação para ADEQUAÇÃO DA REDE DE FIAÇÃO, ou seja, eliminação da fiação excedente que existe na malha de condução, ou seja, a fiação que está inativa, a qual foi substituída por novos fios e as mesmas permaneceram e se encontram entrelaçadas aumentando o volume de fios na rede aérea de condução sem função. (Dácio A. Moraes)