Dispõe sobre as diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, de que trata a Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Ibirubá/RS.
RESOLUÇÃO 01/2024
Regulamenta a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo de Ibirubá – RS e dá outras providências
INEXIGIBILIDADE 02/2024
Contratação de empresa especializada em serviço de treinamento e capacitação profissional de servidores visando ao aperfeiçoamento e atualização na técnica, fundamentos legais e prática, promovendo a capacitação desse servidor, inscrevendo-os no evento: “Departamento de Recursos Humanos dos Servidores Públicos Municipais para o ano de 2024”, a ser realizado presencialmente, tendo em vista o melhor aproveitamento e participação, troca de ideias nos assuntos a serem discutidos, a ser realizado em Porto Alegre no dias 18 e 19 de janeiro de 2024.
INEXIGIBILIDADE 01/2024
Contratação de empresa especializada em serviço de treinamento e capacitação profissional de servidores e vereadores visando ao aperfeiçoamento na técnica, fundamentos legais e prática, promovendo a capacitação dos mesmos, inscrevendo-os no evento: “5º encontro de presidentes, membros da mesa diretora, vereadores, servidores das câmaras municipais”.
PARECER JURÍDICO REFERENCIAL 02/2024
Parecer Referencial. Direito Administrativo. Contratação Direta. Inexigibilidade de Licitação. Treinamento e Aperfeiçoamento de Pessoal.
RELAÇÃO FISCAIS DE CONTRATO – 2023
RELAÇÃO FISCAIS DE CONTRATO – 2023
RELAÇÃO FISCAIS DE CONTRATO – 2022
RELAÇÃO FISCAIS DE CONTRATO – 2022