LEITURA DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 009/2021: As vereadoras MARIA ILANI HENKES LAMB e LORENA COUTO METZ, integrantes da Bancada do MDB: Que o Executivo Municipal informe a empresa, o valor contratado, se houve licitação ou dispensa da mesma, se é realizado através de credenciamento e como é feito, referente ao transporte de cascalho, nos anos de 2020 e 2021, encaminhando as cópias dos contratos. Informar ainda, como é realizado o controle das cargas e da quilometragem destes transportes, quem é o fiscal dos contratos, enviando em anexo, as planilhas comprobatórias dos locais que foram realizados os serviços com as quantidades, com ateste do fiscal responsável.
LEITURA E DELIBERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 028/2021: A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ, no uso de suas prerrogativas legais, especialmente as contidas no Art. 137 do Regimento, vem por meio deste requerer ao Colendo Plenário desta Casa Legislativa, a leitura e deliberação em regime de urgência especial do Projeto de Lei Municipal nº 041/2021 (Autoriza a transferência de recursos públicos à entidade Associação Hospitalar Annes Dias), possibilitando a leitura e votação do mesmo na sessão ordinária do dia 13 de dezembro de 2021: Aprovado por unanimidade.
HOMENAGEM À ESCOLA FLORESTA PELOS 30 ANOS DE FUNDAÇÃO, em atendimento ao Requerimento nº 026/2021.
ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃ IBIRUBENSE À SRª. NOÊMIA LÚCIA GATTO FLOSS, conforme Lei Municipal nº 2.989/2021.
LEITURA E DELIBERAÇÃO DA PROPOSTA DE MOÇÃO Nº 016/2021, de autoria dos vereadores (as) Jaqueline, Zalo, Gesmari, Lorena, Maria Ilani, Jussara e Patrícia: Moção de Apelo para que seja alterada a Portaria nº 124/2021: Aprovada por unanimidade.
LEITURA E DELIBERAÇÃO DA PROPOSTA DE MOÇÃO Nº 017/2021, de autoria de todos (as) vereadores (as): Moção de Apoio ao pagamento integral do piso aos professores e a reposição das perdas salariais dos funcionários da Rede Estadual de Educação: Aprovada por unanimidade.
LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2021: Atualiza a Unidade Fiscal Municipal, determinando seu valor inicial; atualiza a Taxa de Vistoria, alterando a Lei Municipal nº 510/74 de 26.12.74 – Código Tributário Municipal, e suas alterações. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e para a Comissão de Finanças e Orçamento.
LEITURA DO PARECER E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2021: Institui o Regimento da Câmara Municipal de Ibirubá. Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Discussão e votação do Projeto de Resolução nº 003/21: Aprovado por unanimidade.
LEITURA DO PARECER E VOTAÇÃO DAS 82 EMENDAS IMPOSITIVAS, DAS 04 EMENDAS MODIFICATIVAS, E DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 039/2021: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibirubá para o exercício econômico-financeiro de 2022 – LOA. Leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. Discussão e votação das oitenta e duas (82) Emendas Impositivas: Aprovadas por unanimidade. Discussão e votação das quatro (04) Emendas Modificativas: Aprovadas por unanimidade. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 039/21, com redação das emendas aprovadas: Aprovado por unanimidade.
LEITURA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 041/2021, E LEITURA DO PARECER MISTO, COM POSTERIOR DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO: Autoriza a transferência de recursos públicos à entidade Associação Hospitalar Annes Dias. Leitura do Projeto e em seguida leitura do Parecer Misto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da Comissão de Finanças e Orçamento, e da Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 041/21: Aprovado por unanimidade.
Por fim, aconteceu a manifestação dos vereadores em Tribuna. O espaço foi utilizado pelos seguintes vereadores: Lorena Couto Metz (MDB), Maria Ilani Henkes Lamb (MDB), Dileta de Vargas Pavão das Chagas (PP), Gesmari Jandrey (PP), Jaqueline Brignoni Winsch (PP) e Vagner Oliveira (REP).
