Resumo – Sessão Ordinária nº005/21

Na última segunda-feira (22/03), realizou-se a Sessão Ordinária nº 005/2021. A sessão teve início às 18:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Ibirubá e ocorreu sem a presença de público em respeito aos protocolos de distanciamento e segurança que regem a Bandeira Preta do Modelo de Distanciamento Controlado. No primeiro momento, os vereadores aprovaram a Ordem do Dia e na sequência ocorreu a deliberação das atas Nº 2.126/21 (sessão ordinária) e Nº 2.127/21 (sessão extraordinária), ambas aprovadas por unanimidade.

Para dar prosseguimento a sessão, o atual secretário, vereador Vagner Oliveira, realizou a leitura dos ofícios (expedidos), das indicações (nº051 e nº064 a 075/2021). Na sequência,  ocorreu o seguinte:

LEITURA DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 001/2021: A vereadora Dileta de Vargas Pavão das Chagas, integrante da Bancada do PP: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência Social e Habitação, informe sobre o projeto de implantação do CAPS – Centro de Atendimento Psicossocial, serviço de atendimento componente da RAPS – Rede de Atenção Psicossocial, no município de Ibirubá, tendo em vista que esse projeto teve início ainda no ano de 2019 e que o recurso já está disponível aos cofres da prefeitura.

LEITURA E DELIBERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 010/2021: A vereadora Dileta de Vargas Pavão das Chagas, integrante da bancada do PP: Requer que esta Casa Legislativa preste uma homenagem ao Sicredi de Ibirubá, pelos 40 anos de fundação, comemorados no dia 09 de fevereiro de 2021, sendo esta homenagem realizada em uma sessão ordinária a ser definida pela Mesa Diretora: Aprovado por unanimidade.

LEITURA E DELIBERAÇÃO DA PROPOSTA DE MOÇÃO Nº 002/2021, de autoria das vereadoras Jussara, Maria Ilani, Lorena, Dileta, Zalo e Patrícia: Moção de repúdio à PEC 280/2019, do Dep. Sérgio Turra, que visa retirar a necessidade de autorização por Plebiscito para privatização de empresas públicas e sociedades de economia mista de propriedade e/ou controle do Estado: Aprovado por unanimidade.

LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 014/2021, de autoria da vereadora Dileta de Vargas Pavão das Chagas: Institui a Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio e Valorização da Vida, denominada “Setembro Amarelo”. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência.

LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2021: Altera o inciso I do Art. 10, da Lei Complementar nº 074/2012. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão de Finanças e Orçamento.

LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 010/2021, de autoria de todos (as) os (as) vereadores (as): Institui no Município de Ibirubá a “Semana Municipal pela Não Violência Contra a Mulher”. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência. Discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 010/21: Aprovado por unanimidade.

LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 013/2021, de autoria da Mesa Diretora: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.583, de 27 de abril de 2015. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Finanças e Orçamento. Discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 013/21: Aprovado por unanimidade.

LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2021: Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 187, de 26 de junho de 2020, que dispôs sobre a regularização de obras já consolidadas em desacordo com a legislação urbanística. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da Comissão de Finanças e Orçamento, e da Comissão de Obras e Serviços Públicos. Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 002/21: Aprovado por unanimidade.

LEITURA DO PARECER E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005/2021: Autoriza desafetar e permutar o imóvel de propriedade do Município de Ibirubá, com o imóvel de propriedade de Carlos Alberto de Souza Bücker e Ana Maria Sandri Bücker. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Obras e Serviços Públicos. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 005/21: Aprovado por unanimidade.

LEITURA DO PARECER E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 009/2021: Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB e dá outras providências. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da Comissão de Finanças e Orçamento, e da Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 009/21: Aprovado por unanimidade. 

Por fim, aconteceu a manifestação dos vereadores em Tribuna. O espaço foi utilizado pelos seguintes vereadores: Maria Ilani Henkes Lamb (MDB), Jussara Rodrigues de Andrade (PT), Gesmari Inêz Jandrey (PP), Dileta de Vargas Pavão das Chagas (PP) e Jaqueline Brignoni Winsch (PP).

Os interessados podem assistir a sessão na íntegra na página da Câmara de Vereadores de Ibirubá no Facebook.

Texto e fotos: Bruna Eduarda Meinen Feil – Assessoria da Câmara de Vereadores de Ibirubá.

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