Resumo – Sessão Ordinária nº004/21

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Na noite de ontem (15/3), aconteceu no Plenário da Câmara de Vereadores a sessão ordinária nº004/21. A sessão teve início às 18:00 horas e ocorreu sem a presença de público em respeito aos protocolos de distanciamento e segurança que regem a Bandeira Preta do Modelo de Distanciamento Controlado.

No primeiro momento, os vereadores aprovaram a Ordem do Dia e na sequência ocorreu a deliberação da ata Nº 2.125/21, aprovada por nove votos favoráveis e uma abstenção. Para dar prosseguimento a sessão, o atual secretário, vereador Vagner Oliveira, realizou a leitura dos ofícios (expedidos e recebidos) e das indicações (nº 058 a nº 063/2021).  Em seguida, ocorreu o seguinte:

LEITURA E DELIBERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 012/2021: A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ, no uso de suas prerrogativas legais, especialmente as contidas no Art. 137 do Regimento, vem por meio deste requerer ao Colendo Plenário desta Casa Legislativa, a leitura e deliberação em regime de urgência especial do Projeto de Lei Municipal nº 007/2021 (Autoriza a transferência de recursos públicos à entidade Associação Hospitalar Annes Dias), possibilitando a leitura e votação do mesmo na sessão ordinária do dia 15 de março de 2021: Aprovado por unanimidade.

LEITURA E DELIBERAÇÃO DA PROPOSTA DE MOÇÃO Nº 001/21, de autoria de todos os vereadores (as): Moção de apoio aos empresários, comerciantes, prestadores de serviços e autônomos do município de Ibirubá: Aprovado por unanimidade.

LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 013/2021, de autoria da Mesa Diretora: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.583, de 27 de abril de 2015. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão de Finanças e Orçamento.

LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2021: Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 187, de 26 de junho de 2020, que dispôs sobre a regularização de obras já consolidadas em desacordo com a legislação urbanística. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para a Comissão de Finanças e Orçamento, e para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

LEITURA DO PARECER E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 011/2021, de autoria do vereador Gustavo Roberto Schroeder: Denomina de “Rua Arno Fritsch” o trecho que inicia na ERS-223, sentido norte/sul, com uma extensão de 200 metros, dentro da área do perímetro urbano, e termina na estrada que demanda para a localidade de Linha Pulador Sul. Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 011/21: Aprovado por unanimidade.

LEITURA DO PARECER E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 012/2021, de autoria do vereador Gustavo Roberto Schroeder: Denomina de “Estrada da Linha Pulador” o trecho que parte 200 metros da ERS-223, sentido norte/sul, na zona rural, e termina no Travessão Adalberto Zeilmann, na localidade de Linha Pulador Sul. Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 012/21: Aprovado por unanimidade.

LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2021: Altera o caput do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.579/15. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Finanças e Orçamento. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 002/21: Aprovado por unanimidade.

LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2021: Cessão de uso de imóvel entre o município de Ibirubá e o Estado do Rio Grande do Sul, 4º Pelotão de Bombeiros de Ibirubá. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Obras e Serviços Públicos. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 003/21: Aprovado por unanimidade.

LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2021: Acresce o Art. 1ºA, a Lei Municipal nº 2.844/19. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Finanças e Orçamento. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 004/21: Aprovado por unanimidade.

LEITURA DO PARECER MISTO, E LEITURA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 007/2021: Autoriza a transferência de recursos públicos à entidade Associação Hospitalar Annes Dias. Leitura do Projeto e do Parecer Misto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da Comissão de Finanças e Orçamento, e da Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 007/21: Aprovado por unanimidade.

 

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