Não houve a realização de concurso público no ano de 2020 no Legislativo de Ibirubá.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR do EXECUTIVO Nº. 014/2020
Atualiza a Unidade Fiscal Municipal, determinando seu valor inicial; atualiza a Taxa de Vistoria, alterando a Lei Municipal nº. 510/74 de 26.12.74 – Código Tributário Municipal, e suas alterações.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR do EXECUTIVO Nº. 013/2020
Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria das obras que enumera e dá outras providências
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR do EXECUTIVO Nº 012/2020
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 169/2019, QUE REESTRUTURA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 011/2020
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 187, DE 26 DE JUNHO DE 2020, COM FINS A AMPLIAR O PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO ATO DECLARATÓRIO DE EDIFICAÇÃO IRREGULAR (ADEI).