Moção N° 006/2018
Apreciação e deliberação pelo Colendo Plenário da ASCAMAJA Moção de Apoio à rejeição da Medida Provisória n° 844, de 06/06/2018
Requerimento N° 044/2018
Apresente Projeto de Lei efetuando a revisão do quadro de funcionários do Legislativo Ibirubense, transformando os cargos em comissão em cargos efetivos, com exceção do Cargo de Assessor da Presidência. Desta forma, que posteriormente se faça Concurso Público para cargos junto a Câmara Municipal, através da Fundação do Ministério Público SMP (Fone: 51-3027-6550/6574), sendo para Procurador ou Assessor Jurídico, e demais assessores, deixando apenas um cargo de confiança (CC) para assessoramento direto do Presidente.