Na noite da última segunda-feira (28), aconteceu na Casa de Cultura Osvaldo Krames a Sessão Ordinária n°027/22. Primeiramente os vereadores aprovaram a ordem do dia e na sequencia ocorreu a deliberação das Atas nº: 2.192/22(sessão ordinária) Aprovada com nove (09) votos favoráveis e uma (01) abstenção;
Para dar seguimento à sessão, a atual Secretária, Vereadora Jaqueline Brignoni Winsch, realizou a leitura dos ofícios (expedidos e recebidos) e das indicações:
LEITURA DA INDICAÇÃO N° 170/2022: O vereador VALDEMAR NUNES MACIEL, integrante da bancada do MDB: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, estude a possibilidade de realizar pavimentação asfáltica na Rua Torres e na Rua Jacob Luft, no Bairro Floresta.
LEITURA DA INDICAÇÃO N° 171/2022: A Vereadora LORENA COUTO METZ, integrante da Bancada do MDB: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie com urgência o reparo na Avenida Mauá. (entrada da GF PNEUS).
LEITURA DA INDICAÇÃO N° 172/2022: As Vereadoras, DILETA DE VARGAS PAVÃO DAS CHAGAS, integrante da Bancada do Progressista e JUSSARA RODRIGUES DE ANDRADE, integrante da Bancada do PT: Que o Executivo Municipal, tome providências referentes a um cidadão que está morando em uma barraca ao lado da Casa de Cultura Osvaldo Krames (conforme foto em anexo), sendo este um espaço público.
LEITURA DA INDICAÇÃO N° 173/2022: A Vereadora DILETA DE VARGAS PAVÃO DAS CHAGAS, integrante da Bancada do Progressista: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Empreendimentos, encaminhe ofício para a ACISA – Associação Comercial e Industrial de Serviços e Agropecuária de Ibirubá, propondo a realização de uma Campanha, com apoio do Município, visando incentivar o comércio local, investindo em propaganda e divulgação, onde, por exemplo, cada comércio poderia dar um brinde para ser sorteado no Natal, e assim incentivaria os nossos munícipes a fazerem suas compras na nossa cidade.
LEITURA DA INDICAÇÃO N° 174/2022: As vereadoras MARIA ILANI HENKES LAMB, integrante da bancada do MDB e GESMARI INÊZ JANDREY, integrante da bancada do Progressista: Que o Executivo Municipal, estude a possibilidade de designar um fiscal do quadro do Município para atuar na fiscalização do cumprimento das normas do Código de Posturas do Município de Ibirubá, Lei Complementar nº 109/2014, de 26 de dezembro de 2014.
LEITURA E DELIBERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 041/2022: A vereadora DILETA DE VARGAS PAVÃO DAS CHAGAS, integrante da bancada do Progressista, vem por meio deste requerer que esta Casa Legislativa, através da Mesa Diretora, providencie a destinação de uma sala junto a Câmara Municipal para a instalação da Ouvidoria, criada nesta Casa através da Resolução nº 001/2019, de 11 de junho de 2019, em anexo (Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores de Ibirubá/RS), para o atendimento presencial, contando com a devida estrutura para o atendimento, e arquivamento seguro e sigiloso de documentação. Sendo o que tenho para o momento, submeto ao Egrégio Plenário a apreciação do presente Requerimento, para o qual espero aprovação: Aprovado com nove (09) votos favoráveis e um (01) voto contrário.
LEITURA E DELIBERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 042/2022: A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ, no uso de suas prerrogativas legais, vem por meio deste requerer ao Colendo Plenário desta Casa Legislativa, a alteração da data da Sessão Ordinária aprazada no dia 26 de dezembro, para o dia 05 de dezembro, sendo então realizadas as Sessões nos dias 05, 12 e 19 de dezembro de 2022: Aprovado por unanimidade.
LEITURA E DELIBERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 043/2022: A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ, no uso de suas prerrogativas legais, vem por meio deste requerer ao Colendo Plenário desta Casa Legislativa, a leitura e deliberação em regime de urgência especial do Projeto de Lei Municipal nº 052/2022 (Doa ao Estado do Rio Grande do Sul o imóvel sob a matrícula nº 24.616, e dá outras providências), possibilitando a leitura e votação do mesmo na sessão ordinária do dia 28 de novembro de 2022: Rejeitado por unanimidade.
LEITURA E DELIBERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 044/2022: A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ, no uso de suas prerrogativas legais, vem por meio deste requerer ao Colendo Plenário desta Casa Legislativa, a leitura e deliberação em regime de urgência especial do Projeto de Lei Municipal nº 053/2022 (Autoriza a transferência de recursos públicos à entidade Associação Hospitalar Annes Dias), possibilitando a leitura e votação do mesmo na sessão ordinária do dia 28 de novembro de 2022: Aprovado por unanimidade.
LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 025/2022, de autoria da ver. Gesmari Inêz Jandrey: Institui o “Dia Municipal do Cuidador de Idosos”. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e para a Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência.
LEITURA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 050/2022: Estabelece critérios de alienação de lotes às empresas que pretenderem se instalar no Distrito Multissetorial Ibirubá I, regulamenta a destinação e a ocupação das áreas públicas para instalação dos empreendimentos. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para a Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio e Meio Ambiente, e para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.
LEITURA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 051/2022: Dispõe sobre a estrutura, enquadramento, atribuições e forma de provimento dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) no âmbito do Município de Ibirubá. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e para a Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência.
LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004/2022, de autoria da vereadora Dileta: Institui o Programa de Incentivo ao Planejamento Familiar e à Saúde da Mulher no Município de Ibirubá. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e da Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência. Discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2022: Aprovado por unanimidade.
LEITURA DO PARECER E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 020/2022, de autoria dos vereadores Gustavo e Gabriel: Denomina logradouros do Loteamento Vivendas da Colina. Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e leitura dos currículos dos homenageados. Discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 020/22: Aprovado por unanimidade.
LEITURA DO PARECER E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 023/2022, de autoria da ver. Jaqueline: Concede o título de “Cidadão Ibirubense” ao Dr. Pedro Bandarra Westphalen. Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e leitura do currículo do homenageado. Discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 023/22: Aprovado por unanimidade.
LEITURA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 052/2022, LEITURA DO PARECER MISTO, E POSTERIOR VOTAÇÃO DO PROJETO: Doa ao Estado do Rio Grande do Sul o imóvel sob a matrícula nº 24.616 e, dá outras providências. Conforme rejeição do Requerimento nº 043/22 o Projeto foi somente lido e baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.
LEITURA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 053/2022, LEITURA DO PARECER MISTO, E POSTERIOR VOTAÇÃO DO PROJETO: Autoriza a transferência de recursos públicos à entidade Associação Hospitalar Annes Dias. Leitura do Projeto e do Parecer Misto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento, e da Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 053/22: Aprovado por unanimidade.
E por fim os vereadores realizaram suas manifestações em tribuna, a qual ocorreu na seguinte ordem: Jussara Rodrigues de Andrade (PT), Gustavo Roberto Schroeder (REP), Jaqueline Brignoni Winsch (PP) e Dileta de Vargas Pavão das Chagas (PP).
