Na noite da última segunda-feira (27), aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores a Sessão Ordinária n°012/22. Primeiramente os vereadores aprovaram a ordem do dia e na sequencia ocorreu a deliberação da Ata nº: 2.175/22(sessão ordinária): Aprovada por unanimidade.
Para dar seguimento à sessão, a atual Secretária, Vereadora Jaqueline Brignoni Winsch, realizou a leitura dos ofícios (expedidos e recebidos) e das indicações:
LEITURA DA INDICAÇÃO N° 080/2022: A vereadora MARIA ILANI HENKES LAMB, integrante da bancada do MDB: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Viação, providencie melhorias em toda a extensão da Rua Vitório Caponi, Bairro Santa Helena.
LEITURA DA INDICAÇÃO N° 081/2022: Os Vereadores GUSTAVO ROBERTO SCHROEDER e GABRIEL DE JESUS, integrantes da Bancada Republicanos: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras e Viação, estude a possibilidade de disponibilizar em nosso Município um ponto de carregamento veicular elétrico.
LEITURA DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 006/2022: A vereadora DILETA DE VARGAS PAVÃO DAS CHAGAS, integrante da Bancada do Progressista: Que o Executivo Municipal, através da Secretária de Saúde, informe quantos pacientes estão em atendimento oncológico (tratamento de Câncer) em nosso Município. Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, institui o Estatuto da Pessoa com Câncer; e dá outras providências, Lei Federal que visa assegurar e promover, em condições de igualdade, o acesso ao tratamento adequado e o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com câncer. De acordo com a Lei o direito à saúde da pessoa com câncer será assegurado mediante a efetivação de políticas sociais públicas, de modo a garantir seu bem-estar físico, psíquico, emocional e social com vistas à preservação ou à recuperação de sua saúde, sendo obrigatório o atendimento integral à saúde da pessoa com câncer por intermédio do SUS, na forma de regulamento.
LEITURA E DELIBERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 017/2022: Os vereadores GUSTAVO ROBERTO SCHROEDER, GABRIEL DE JESUS e VAGNER OLIVEIRA, integrantes da Bancada do Republicanos: Requerem que esta Casa Legislativa encaminhe ofício para a 6ª Superintendência Regional do DAER de Passo Fundo, no seguinte sentido: Que a Câmara Municipal de Vereadores de Ibirubá vem através deste, reiterar o pedido de conserto da placa de Indicação de Municípios de Ibirubá, Quinze de Novembro e Cruz Alta, que está instalada no trevo principal de acesso a nossa cidade, há no mínimo 04 (quatro) meses. Além de prejudicar os condutores de veículos na indicação, fica um aspecto de relapso tanto do DAER como da Secretaria dos Transportes do Estado. Destacamos que uma sinalização em boas condições é fundamental para ofertar mais segurança no trânsito. A sinalização de orientação é importante, também, para facilitar o deslocamento das pessoas até os seus destinos. Sendo o assunto de extrema necessidade, pedimos urgência na tomada de providências. Foto em anexo. Sendo o que temos para o momento, submetemos ao Egrégio Plenário a apreciação do presente Requerimento, para o qual esperamos aprovação: Aprovado por unanimidade.
LEITURA E DELIBERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 018/2022: O vereador VAGNER OLIVEIRA, integrante da Bancada do Republicanos: Requer que esta Casa Legislativa encaminhe ofício para a 5ª Superintendência Regional do DAER de Cruz Alta, solicitando adequações na pista de rodagem da ERS 223, mais precisamente no trecho compreendido pelo Km 57 e Km 59. Esta solicitação se justifica, no fato da existência de sinalização horizontal, que dá a falsa impressão de tratar-se de uma terceira pista, quando se sabe que, a mesma não possuí a largura necessária para esse uso. Sugere-se a repintura daquele trecho da via, dividindo a largura total da via em apenas duas faixas de rodagem. Da mesma forma, seja realizada a recolocação dos tachões de sinalização nos locais em que é proibida a ultrapassagem. Para melhor orientação da situação em que se encontra o local, segue em anexo as fotos. Sendo o que tenho para o momento, submeto ao Egrégio Plenário a apreciação do presente Requerimento, para o qual espero aprovação: Aprovado por unanimidade.
LEITURA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 021/2022: Autoriza a contratação temporária de Atendentes de Farmácia. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; para a Comissão de Finanças e Orçamento; e para a Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência.
LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 018/2022: Autoriza a contratação temporária de médicos e técnicos de enfermagem. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; da Comissão de Finanças e Orçamento; e da Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 018/22: Aprovado por unanimidade.
E por fim os vereadores realizaram suas manifestações em tribuna, a qual ocorreu na seguinte ordem: Dileta de Vargas Pavão das Chagas (PP), Gesmari Inez Jandrey (PP), Vagner Oliveira (REP), Maria Ilani Henkes Lamb e Lorena Couto Metz (MDB).
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