Na noite da última segunda-feira (20), aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores a Sessão Ordinária n°011/22. Primeiramente os vereadores aprovaram a ordem do dia e na sequencia ocorreu a deliberação da Ata nº: 2.174/22(sessão ordinária): Aprovada por unanimidade.
Para dar seguimento a sessão, a atual Secretária, Vereadora Jaqueline Brignoni Winsch, realizou a leitura dos ofícios (expedidos e recebidos) e das indicações:
LEITURA DA INDICAÇÃO N° 072/2022: Os Vereadores GUSTAVO ROBERTO SCHROEDER, GABRIEL DE JESUS e VAGNER OLIVEIRA, integrantes da Bancada Republicanos: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Habitação e da Secretaria de Saúde, estude a viabilidade de trazer para Ibirubá o Hemocentro de Cruz Alta para um dia de doação de sangue, sendo cedida à Casa Legislativa para realização das doações.
LEITURA DA INDICAÇÃO N° 073/2022: A Vereadora LORENA COUTO METZ, integrante da Bancada do MDB: Que o Executivo Municipal, através do Setor Competente, construa um quebra-molas na extensão da Rua Ida Berlet, e que seja construído um bem próximo da esquina da Rua Francisco Webber.
LEITURA DA INDICAÇÃO N° 074/2022: A Vereadora LORENA COUTO METZ, integrante da Bancada do MDB: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, construa quebra-molas e ou faixa de segurança na Rua Rio Branco desde a esquina da Rua Getúlio Vargas.
LEITURA DA INDICAÇÃO N° 075/2022: O vereador ZALO BUENO GOMES DA SILVA, integrante da bancada do PP: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Viação, providencie a instalação de placas de identificação em todos os imóveis que pertencem ao Município, inclusive os em comodato, nomeando como “Municipal”.
LEITURA DA INDICAÇÃO N° 076/2022: A vereadora MARIA ILANI HENKES LAMB, integrante da bancada do MDB: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Viação, providencie melhorias na junção da Rua Flores da Cunha com a Rua Vitório Caponi, conforme fotos em anexo.
LEITURA DA INDICAÇÃO N° 077/2022: A vereadora MARIA ILANI HENKES LAMB, integrante da bancada do MDB: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Viação, providencie o asfaltamento da Rua Gramado, no trecho compreendido entre a Rua Dumoncel Filho e a Rua Paulina Streit.
LEITURA DA INDICAÇÃO N° 078/2022: A vereadora MARIA ILANI HENKES LAMB, integrante da bancada do MDB: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Viação, estude a possibilidade da colocação de uma faixa de segurança na Rua do Comércio, mais precisamente em frente ao Prédio de número 1202.
LEITURA DA INDICAÇÃO N° 079/2022: A Vereadora DILETA DE VARGAS PAVÃO DAS CHAGAS, integrante da Bancada do Progressista: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, encaminhe para esta Casa Legislativa Projeto de Lei Complementar alterando artigo da Lei que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos, para que seja mantido o auxílio nos casos de licença gestante, licença saúde decorrente de acidentes de trabalho quando resultar cirurgia ou internação, e portador de neoplasia maligna (câncer) com apresentação de atestado/laudo médico.
LEITURA DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 004/2022: A vereadora DILETA DE VARGAS PAVÃO DAS CHAGAS, integrante da Bancada do Progressista: Que o Executivo Municipal, o Secretário de Saúde e as Chefes de Equipes, inclusive quem recebe FG (Função Gratificada) apresentem as justificativas e informações referentes aos tablets das Agentes Comunitárias de Saúde, que em 2019 foi pago ao profissional para a instalação do programa de GPS nos tablets, sendo que o mesmo não teria ocorrido, ou seja, pagando por um serviço que não foi executado, sendo considerado como improbidade administrativa, crime. Que seja informado o nome do responsável pelo serviço, o valor pago e anexando cópia do respectivo empenho. Que informe e anexe também a respectiva portaria da FG (Função Gratificada) da funcionária que recebe para gerenciar assim como o valor recebido pela função.
LEITURA DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 005/2022: A vereadora DILETA DE VARGAS PAVÃO DAS CHAGAS, integrante da Bancada do Progressista: Que o Executivo Municipal, através do Departamento Jurídico, envie a esta Casa Legislativa, a relação dos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, que estão sendo cobradas judicialmente no Fórum, pelo Município de Ibirubá/RS, em razão de dívidas ativas. Que nesta lista constem os nomes e valores individuais; Observação: Solicito ainda que esta relação venha assinada pelo Prefeito Municipal, Sr. Abel Grave, Secretário da Administração Municipal, Sr. Antônio Carlos Urnau e Procurador do Município, Dr. Rudimar Cervieri.
LEITURA E DELIBERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 013/2022: Os vereadores GUSTAVO ROBERTO SCHROEDER, GABRIEL DE JESUS e VAGNER OLIVEIRA, integrantes da Bancada do Republicanos: Requerem que esta Casa Legislativa encaminhe ofício a Senhora Nanci Lauxen Graeff, Gerente da Unidade dos Correios de Ibirubá e para a Presidência dos Correios do Brasil, no seguinte sentido: Que a Câmara Municipal de Vereadores vem através deste, reiterar o pedido elaborado no ano de 2021 para EBCT venha a realizar a expansão de entregas de correspondências domiciliares através do serviço de carteiros, em novos loteamentos surgidos e que estão desprovidos deste importante serviço público, a dizer: 1- Loteamento Araucária, Bairro Hermany, onde temos residentes com aproximadamente 07 anos, no aguardo deste serviço; 2- Loteamento Hermany II, Bairro Hermany, onde temos residentes com aproximadamente 04 anos, no aguardo deste serviço; 3- Loteamento Buena Vitta, Bairro Esperança, onde temos residentes com aproximadamente 08 anos, no aguardo deste serviço; 4- Loteamento Colinas, Bairro Cidade Nova, onde temos residentes com aproximadamente 05 anos, no aguardo deste serviço; 5- Loteamento Binsfeld, Bairro Floresta, onde temos residentes com aproximadamente 03 anos, no aguardo deste serviço. Sendo o que temos para o momento, submeto ao Egrégio Plenário a apreciação do presente Requerimento, para o qual espero aprovação: Aprovado por unanimidade. LEITURA E DELIBERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 014/2022: A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Ibirubá, no uso de suas prerrogativas legais, vem por meio deste requerer ao Colendo Plenário desta Casa Legislativa, a leitura e deliberação em regime de urgência especial do Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2022 (Altera o artigo 8º da Lei Municipal nº 2.077/2006, de 28 de junho de 2006), possibilitando a leitura e votação do mesmo na sessão ordinária do dia 20 de junho de 2022: Aprovado por nove votos favoráveis e um voto contrário.
LEITURA E DELIBERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 015/2022: A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Ibirubá, no uso de suas prerrogativas legais, vem por meio deste requerer ao Colendo Plenário desta Casa Legislativa, a leitura e deliberação em regime de urgência especial da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2022 (Fixa o valor do auxílio-alimentação e dá outras providências), possibilitando a leitura e votação da mesma na sessão ordinária do dia 20 de junho de 2022: Aprovado por unanimidade.
LEITURA E DELIBERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 016/2022: A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Ibirubá, no uso de suas prerrogativas legais, vem por meio deste requerer ao Colendo Plenário desta Casa Legislativa, a leitura e deliberação em regime de urgência especial do Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2022 (Altera as alíneas “a” e “b” do inciso I do artigo 9º da Lei Municipal nº 2.719, de 03 de agosto de 2017), possibilitando a leitura e votação da mesma na sessão ordinária do dia 20 de junho de 2022: Aprovado por unanimidade.
LEITURA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 018/2022: Autoriza a contratação temporária de médicos e técnicos de enfermagem. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; para a Comissão de Finanças e Orçamento; e para a Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência.
LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 010/2022: Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores do Poder Executivo Municipal. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; e da Comissão de Finanças e Orçamento. Discussão do Projeto e posterior votação em destaque o § 2º do Artigo 1º, do Projeto de Lei Complementar Municipal nº 010: Rejeitado por unanimidade. Votação do Projeto de Lei Complementar Municipal nº 010/2022, sem o § 2º do Artigo 1º: Aprovado por oito votos favoráveis e dois votos contrários.
LEITURA DOS PARECERES E DA MENSAGEM RETIFICATIVA, E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011/2022: Altera e acresce dispositivos da Lei Complementar nº 003/2002. Leitura da Mensagem Retificativa. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; e da Comissão de Finanças e Orçamento. Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar Municipal nº 011/2022: Aprovado por unanimidade.
LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 012/2022: Altera a Lei Complementar nº 005/2002, com fins a adequar a remuneração dos professores municipais ao piso salarial nacional. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; da Comissão de Finanças e Orçamento, e da Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência. Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar Municipal nº 012/2022: Aprovado por unanimidade.
LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 019/2022: Institui o Programa “Bolsa Mestrado Educador” para os docentes da Rede Municipal de Ensino, conforme especifica. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; da Comissão de Finanças e Orçamento; e da Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 019/2022: Aprovado por unanimidade.
LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 020/2022: Dispõe sobre o pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; e da Comissão de Finanças e Orçamento. Discussão do Projeto e votação em destaque o parágrafo único do Artigo 5º, do Projeto de Lei Municipal nº 020: Rejeitado por unanimidade. Votação do Projeto de Lei Municipal nº 020/2022, sem o parágrafo único do Artigo 5º: Aprovado por unanimidade.
LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 010/2022: Institui no Calendário Oficial do município de Ibirubá/RS o “Março Lilás”, dedicado à realização de ações de combate ao câncer de colo de útero e dá outras providências. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e da Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência. Discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2022: Aprovado por unanimidade.
LEITURA DOS PARECERES, E LEITURA E VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA E DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 014/2022, de autoria da Mesa Diretora: Fixa o valor do auxílio-alimentação e dá outras providências. Leitura da Mensagem Modificativa. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; e da Comissão de Finanças e Orçamento. Discussão e votação da Emenda Modificativa: Aprovado por unanimidade. Discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 014/22, com redação da Mensagem Modificativa: Aprovado por unanimidade.
LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 015/22, de autoria da Mesa Diretora, LEITURA DO PARECER MISTO E POSTERIOR DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REFERIDO PROJETO: Altera o artigo 8º da Lei Municipal nº 2.077/2006, de 28 de junho de 2006. Leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2022. Leitura do Parecer Misto. Discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2022: Aprovado por unanimidade.
LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 016/22, de autoria da Mesa Diretora, LEITURA DO PARECER MISTO E POSTERIOR DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REFERIDO PROJETO: Altera as alíneas “a” e “b” do inciso I do artigo 9º da Lei Municipal nº 2.719, de 03 de agosto de 2017. Leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2022. Leitura do Parecer Misto. Discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2022: Aprovado por unanimidade.
E por fim os vereadores realizaram suas manifestações em tribuna, a qual ocorreu na seguinte ordem: Dileta de Vargas Pavão das Chagas (PP), Gesmari Inez Jandrey (PP), Zalo Bueno (PP), Jaqueline Brignoni Winsch (PP), Lorena Couto Metz (MDB), Gustavo Roberto Schroeder (REP) e Jussara Rodrigues de Andrade (PT).
