𝗥𝗲𝘀𝘂𝗺𝗼 – 𝗦𝗲𝘀𝘀𝗮̃𝗼 𝗢𝗿𝗱𝗶𝗻𝗮́𝗿𝗶𝗮 𝗻º 𝟬𝟬7/𝟮𝟐

Na noite da última segunda-feira (09), aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores a sessão ordinária nº 007/2022.
Primeiramente, os vereadores aprovaram a Ordem do Dia e na sequência ocorreu a deliberação da ata Nº 2.170/22 (sessão ordinária).
Para dar prosseguimento a sessão, a atual secretária, vereadora Jaqueline Winsch, realizou a leitura dos ofícios (expedidos e recebidos) e das indicações. Na sequência aconteceu o seguinte:
LEITURA DA INDICAÇÃO N°041/2022: A Vereadora DILETA DE VARGAS PAVÃODAS CHAGAS, integrante da Bancada do PP: Que o Executivo Municipal, através do Prefeito Municipal Abel Grave estude a possibilidade de fazer o seu gabinete e do vice-prefeito acompanhado dos Secretários de Administração e da Fazenda um atendimento itinerante ao público, junto a Secretarias do Município de forma presencial, sendo realizado (01) uma vez ao mês. LEITURA DAINDICAÇÃO N°042/2022: A Vereadora DILETA DE VARGAS PAVÃO DAS CHAGAS, integrante da Bancada do Progressista: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, estude a possibilidade de realizar a colocação de um abrigo de ônibus em frente ao setor de protótipos da Vence Tudo, próximo ao trevo da Coprel. LEITURA DA INDICAÇÃO N°043/2022: A Vereadora DILETA DE VARGAS PAVÃO DAS CHAGAS, integrante da Bancada do Progressista: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, retome o Baile Municipal e Baile Regional de Debutantes da Terceira Idade que acontecia anualmente no mês de Maio, oportunizando a várias mulheres o sonho de se sentirem princesas, pois muitas não tiveram o privilégio de debutar em sua juventude. LEITURA DA INDICAÇÃO N°044/2022: O Vereador MARÇAL DE SOUZAJACOBI, integrante da Bancada União Brasil: Que o Executivo Municipal, através do setor de Obras e Viação, providencie a instalação de uma lombada eletrônica em frente ao Posto de Saúde Central, localizado na Rua Mauá. LEITURA DA INDICAÇÃO N°045/2022: A Vereadora LORENA COUTO METZ, integrante da Bancada do MDB: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, instale em caráter de urgência câmeras de monitoramento em frente à Praça da Rua Três Marias, no Bairro Cidade Nova, loteamento Colinas, beneficiando assim todos os moradores. LEITURA DA INDICAÇÃO N°047/2022: As vereadoras JUSSARA RODRIGUES DEANDRADE, integrante da bancada do PT: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto em especial Departamentos de Educação
2viabilize a Instituição da Comissão de Gestão do Plano de Carreira do magistério municipal, conforme estabelecido no Art.23 na Lei Complementar nº 005/2002, a qual institui o Plano de Carreira Municipal. Que na revisão do documento que acarretará o Novo Plano de Carreira seja estabelecido critérios claros para uma Política de avanços salariais na Carreira do Magistério Público Municipal. LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 048/2022: As vereadoras JUSSARA RODRIGUES DE ANDRADE, integrante da bancada do PT: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto em especial Departamentos de Educação viabilize a implementação de um sistema de chamada online e um sistema de planejamento online para facilitar os trâmites burocráticos dos professores e seja mais uma ferramenta a serviço do pedagógico da Escola. LEITURA DA INDICAÇÃO N°049/2022: As vereadoras JUSSARA RODRIGUES DEANDRADE, integrante da bancada do PT: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto em especial Departamentos de Educação viabilize a Implementação nas Escolas da Rede Municipal de uma Política de Alimentação saudável adequada a realidade local, que estabeleça alimentações alternativas para as datas comemorativas. LEITURA DA INDICAÇÃO N°050/2022: As vereadoras JUSSARA RODRIGUES DEANDRADE, integrante da bancada do PT: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto em especial Departamentos de Educação viabilize a adequação do valor básico para o cálculo do vencimento do Magistério Municipal, tendo em vista as adequações legais estabelecidas na Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, a qual regulamenta O Piso Salarial Nacional , Portaria FNDE nº 03 de 25 de novembro de 2020 e a Portaria FNDE nº 10de 20 de dezembro de 2021. Garantindo também a diferença entre as faixas conforme grau de Instrução.
LEITURA DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 002/2022: As vereadoras MARIA ILANI  HENKES LAMB e LORENA COUTO METZ, integrantes da Bancada do MDB: Que o Executivo Municipal informe todas as contratações realizadas em 2020, 2021, e 2022 de MEIs – Micro Empreendedor Individual, seja por licitação, dispensa ou contrações diretas. Discriminar individualmente por MEI, forma de contratação, tipo de serviço contratado, com descrição detalhada do serviço, horas e valores, assim como a Secretaria que o serviço foi executado, valor contratado e pagos, planilhas com controle de horas e atestes dos responsáveis e/o fiscal do contrato. Que seja encaminhado em anexo os empenhos e notas de pagamento dos serviços. LEITURA DO PEDIDODE INFORMAÇÃO Nº 003/2022: As vereadoras MARIA ILANI HENKES LAMB e LORENACOUTO METZ, integrantes da Bancada do MDB: Que o Executivo Municipal informe valor total demão de obra terceirizada contratada pela Prefeitura no ano de 2021, para execução de reformas e melhorias, sem licitação, ou seja, informar todas as obras que foram realizadas por dispensa de licitação ou contratação direta, com seus respectivos valores. Anexar cópias dos empenhos.
LEITURA DO PARECER Nº 21.078 DO TRIBUNAL DE CONTA, REFERENTE AOPROCESSO DE CONTAS DOS ADMINISTRADORES DO EXECUTIVO REFERENTE AOEXERCÍCIO DE 2019: Baixado para a Comissão de Finanças e Orçamento.
LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 010/2022, de autoria da ver. Dileta: Institui no Calendário Oficial do município de Ibirubá/RS o “Março Lilás”, dedicado a realização de ações de combate ao câncer de colo de útero e dá outras providências. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e para a Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência.
LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº011/2022, de autoria dos vereadores Gustavo, Jussara e Gesmari: Institui a Feira Municipal do Livro no Município de Ibirubá. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e para a Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência.
LEITURA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 013/2022: Autoriza o pagamento de Incentivo Financeiro aos profissionais atuantes nas Equipes de Saúde que aderirem ao Programa da “Rede Bem Cuidar RS” (RBC/RS) da Secretaria Estadual da Saúde (SES). Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para a Comissão de Finanças e Orçamento, e para a Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência.
LEITURA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 014/2022: Institui a Gratificação por Desempenho aos servidores e funcionários da Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito do Programa Federal “Previne Brasil”, e dá outras providências. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para a Comissão de Finanças e Orçamento, e para a Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência.
LEITURA DO PARECER E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº007/2022, de autoria da vereadora Jussara: Concede o título de “Cidadão Honorário” ao Sr. Jair Rodrigues Junior. Leitura do currículo do homenageado e do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 007/22: Aprovado por unanimidade.
LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº012/2022: Autoriza o Poder Executivo firmar contrato com empresas de prestação de serviços médicos, com a Associação Hospitalar ANNES DIAS e hospitais da região, com o objetivo de suplementar demanda de atendimento oferecida pelo SUS. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da Comissão de Finanças e Orçamento, e da Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº012/2022: Aprovado por unanimidade.
Por fim aconteceu a manifestação dos vereadores em Tribuna. O espaço foi utilizado pelos seguintes parlamentares: Dileta de Vargas Pavão das Chagas(PP), Zalo Bueno(PP), Gesmari Inêz Jandrey(PP), Jaqueline Brignoni Winsch(PP), Jussara Rodrigues de Andrade(PT), Vagner de Oliveira(REP) e Lorena Couto Metz(MDB).
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