LEITURA E DELIBERAÇÃO DA PROPOSTA DE MOÇÃO Nº 003/2021, de autoria dos vereadores Gustavo e Gabriel: Moção de Repúdio à expedição da Portaria Detran/RS nº 090/21, que deu nova redação à Portaria Detran nº 311-2013, determinando que a realização das inspeções veiculares semestrais ocorra tão somente nos ITLs, retirando dos profissionais da engenharia mecânica a competência para também prestarem o serviço: Aprovado por unanimidade.
LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2021: Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 001/1996, que regula o Conselho de Desenvolvimento Agropecuário do Município de Ibirubá/RS. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e para a Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio e Meio Ambiente.
LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2021: Altera dispositivos do Código Tributário Municipal, com fins à prever isenção proporcional de IPTU e a adequação dos critérios de cálculo da taxa de serviços urbanos incidente sobre a coleta de lixo. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão de Finanças e Orçamento.
LEITURA DO PARECER E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010/2021: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.221, de 14 de abril de 2009, que Reestrutura o Programa de Estágio de alunos de estabelecimentos de Ensino Superior, de Educação Profissional, de Ensino Médio e da Educação Especial e dos anos finais do Ensino Fundamental na modalidade profissional de educação de jovens e adultos. Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 010/21: Aprovado por unanimidade.
LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 009/2021, de autoria do vereador Vagner Oliveira: Institui a Semana de Conscientização sobre a Fibromialgia no âmbito do Município de Ibirubá/RS e dá outras providências. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e da Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência. Discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 009/21: Aprovado por unanimidade.
LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 014/2021, de autoria da vereadora Dileta de V. P. das Chagas: Institui a Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio e Valorização da Vida, denominada “Setembro Amarelo”. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e da Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência. Discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 014/21: Aprovado por unanimidade.
LEITURA DO PARECER E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2021, de autoria da vereadora Jussara R. de Andrade: Cria a Frente Parlamentar de Homens pelo Fim da Violência Contra a Mulher. Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Discussão e votação do Projeto de Resolução nº 001/21: Aprovado por unanimidade.
Por fim, aconteceu a manifestação dos vereadores em Tribuna. O espaço foi utilizado por 7 vereadores na seguinte ordem: Jussara Rodrigues (PT), Vagner Oliveira (Republicanos), Gustavo Schroeder (Republicanos), Gesmari Jandrey (PP), Dileta de Vargas Pavão das Chagas (PP), Jaqueline Brignoni Winsch (PP) e Lorena Couto Metz (MDB).
Os interessados podem assistir a sessão na íntegra na página da Câmara de Vereadores de Ibirubá no Facebook.
