Audiência Pública de reestrutura ao Código de Obras do Município.

Nesta quarta-feira, dia 04 de novembro, aconteceu no Plenário da Câmara de Vereadores de Ibirubá mais uma Audiência Pública. A mesma foi transmitida à comunidade através da Fanpage da Câmara Municipal de Vereadores no Facebook, em decorrência da situação de pandemia que estamos enfrentando.

Na oportunidade foi discutido o Projeto de Lei Complementar nº 012/2020, de 26 de outubro de 2020, que altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 169/2019 e reestrutura o Código de Obras do Município de Ibirubá.

Os artigos da Lei tratam do regramento para garagens individuais e coletivas dentro do Município e também para a largura de rampas de acesso para garagens coletivas na legislação Municipal.

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