Na noite de ontem (19/4) ocorreu no Plenário da Câmara de Vereadores a sessão ordinária nº008/21. No primeiro momento, os vereadores aprovaram a Ordem do Dia e na sequência ocorreu a deliberação da ata Nº 2.130/21 (sessão ordinária), aprovada por unanimidade.
Para dar prosseguimento a sessão, o atual secretário, vereador Vagner Oliveira, realizou a leitura dos ofícios (expedidos e recebidos) e das indicações (nº099 a nº0112). Na sequência aconteceu o seguinte:
LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 001/2021, de autoria dos vereadores Gustavo e Gabriel: Altera o caput e acresce os parágrafos 1º e 2º ao art. 11 da Lei Complementar nº 121/2015, que “estabelece o Plano de Desenvolvimento Físico Urbano – PDFU e. dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano do Município de Ibirubá-RS”. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.
LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 015/2021, de autoria da vereadora Dileta: Institui a “Semana Maria da Penha” na Rede Municipal de Educação do Município de Ibirubá. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e para a Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência.
LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2021: Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 001/1996, que regula o Conselho de Desenvolvimento Agropecuário do Município de Ibirubá/RS. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio e Meio Ambiente. Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 005/21: Aprovado por unanimidade.
LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2021: Altera dispositivos do Código Tributário Municipal, com fins à prever isenção proporcional de IPTU e a adequação dos critérios de cálculo da taxa de serviços urbanos incidente sobre a coleta de lixo. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Finanças e Orçamento. Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 006/21: Aprovado por unanimidade.
Por último, houve a manifestação dos vereadores em Tribuna. O espaço foi utilizado pelos seguintes vereadores: Dileta de Vargas Pavão das Chagas (PP), Jaqueline Brignoni Winsch (PP), Maria Ilani Henkes Lamb (MDB) e Gustavo Roberto Schroeder (REP).
O teor das proposições dos vereadores, das atas e dos Projetos de Lei pode ser acessado na íntegra no site oficial da Câmara de Vereadores www.camvereadoresibiruba.rs.gov.br.
Os interessados podem assistir a sessão na íntegra na página da Câmara de Vereadores de Ibirubá no Facebook.
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