Na noite da última quinta-feira (20), aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores a Sessão Ordinária n°015/22. Primeiramente os vereadores aprovaram a ordem do dia e na sequencia ocorreu a deliberação da Ata nº: 2.178/22(sessão ordinária): Aprovada por unanimidade.
Para dar seguimento à sessão, a atual Secretária, Vereadora Jaqueline Brignoni Winsch, realizou a leitura dos ofícios (expedidos e recebidos) e das indicações:
LEITURA DA INDICAÇÃO N° 098/2022: A vereadora PATRÍCIA SANDRI, integrante da bancada do União Brasil, e o vereador VAGNER OLIVEIRA, integrante da bancada do Republicanos: Que o Poder Executivo, através da Secretaria de Indústria e Comércio, estude a possibilidade de realizar Curso Profissionalizante de Montador de Móveis e Eletricista Residencial através do SENAI.
LEITURA DA INDICAÇÃO N° 099/2022: A vereadora PATRÍCIA SANDRI, integrante da bancada do União Brasil, e o vereador VAGNER OLIVEIRA, integrante da bancada do Republicanos: Que o Poder Executivo, através da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, estude a possibilidade de realizar turno integral nos Prés I e II, nas Escolas da Rede Municipal.
LEITURA DA INDICAÇÃO N° 100/2022: O vereador JOSÉ AMILTON DOS SANTOS, integrante da bancada do MDB: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Viação, resolva o problema da falta de água na residência de duas famílias na localidade de Rincão Seco. Que também seja substituída a canalização por tubos de PVC, pois a existente é muito antiga, com manga preta.
LEITURA DA INDICAÇÃO N° 101/2022: O vereador JOSÉ AMILTON DOS SANTOS, integrante da bancada do MDB: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Viação, providencia a colocação de uma lixeira comunitária de grande porte, com tampa, próximo ao Pavilhão da comunidade do Pinheirinho.
LEITURA DA INDICAÇÃO N° 102/2022: O vereador JOSÉ AMILTON DOS SANTOS, integrante da bancada do MDB: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Viação, providencia o patrolamento da estrada geral da localidade do Pinheirinho e posterior cascalhamento nos trechos mais críticos.
LEITURA DA INDICAÇÃO N° 103/2022: A vereadora PATRÍCIA SANDRI, integrante da bancada do União Brasil: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto, encaminhe Projeto de Lei, conforme modelos em anexo, instituindo a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e o atendimento especializado aos estudantes identificados com altas habilidades e superdotação no Município de Ibirubá, a exemplo das Legislações que já existem e estão sendo implantadas em outros municípios do nosso Estado.
LEITURA E DELIBERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 024/2022: A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibirubá, no uso de suas prerrogativas legais, vem por meio deste requerer ao Colendo Plenário desta Casa Legislativa, a antecipação da Sessão Ordinária Nº 016/2022, do dia 08 de agosto para o dia 03 de agosto, quarta-feira, às 16 horas: Aprovado por unanimidade.
LEITURA E DELIBERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 025/2022: Os vereadores VAGNER OLIVEIRA, integrante da Bancada do Republicanos e ZALO BUENO GOMES DA SILVA, integrante da bancada do Progressista: Requerem que esta Casa Legislativa encaminhe ofício a RGE Cruz Alta, em nome do gerente Arielson Mendes Costa, em agradecimento a eficiência e qualidade do serviço prestado no atendimento de uma demanda, de longa data, na troca dos postes de madeira na comunidade do Bairro Unida, especificamente das Ruas João Camargo, Ido Weissheimer e Armando Spengler. Sendo o que temos para o momento, submetemos ao Egrégio Plenário a apreciação do presente Requerimento, para o qual esperamos aprovação: Aprovado por unanimidade.
LEITURA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 025/2022: Autoriza a concessão de desconto de 50% dos juros e multa para pagamento de débitos fiscais em parcela única. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; e para a Comissão de Finanças e Orçamento.
LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 024/2022: Autoriza o recebimento de imóveis em doação e dá outras providências. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Obras e Serviços Públicos. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 024/22: Aprovado por unanimidade.
LEITURA DO PARECER E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2022, de autoria dos vereadores Vagner e Patrícia: Institui a Honraria “Policial Destaque do Ano”. Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Discussão e votação do Projeto de Resolução nº 001/22: Aprovado por unanimidade.
E por fim os vereadores realizaram suas manifestações em tribuna, a qual ocorreu na seguinte ordem: Dileta de Vargas Pavão das Chagas (PP) e Lorena Couto Metz (MDB).
