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PROJETOS

Pedidos de Informação 2018

 

Pedido Info. n°

PROPONENTE

EMENTA

001/2018

SILVESTRE ANTÔNIO REBELATO

 

Que o Executivo Municipal encaminhe uma relação contendo o nome e endereço dos agricultores que estão cadastrados no Cadastro Único do Município, informando ainda a data que foi efetuado o cadastramento e por quem.

002/2018

LEONARDO FIOR

 

Que o Executivo Municipal, através do setor competente, informe o número de servidores efetivos, em Cargos de Comissão e servidores contratados temporariamente e terceirizados existentes no Executivo Municipal. Solicito, ainda, que seja informada a proporção percentual entre a remuneração dos cargos de primeiro, segundo e terceiro escalões. 

003/2018

LEONARDO FIOR

 

Que o Legislativo Municipal informe o valor total gasto com os meios de comunicação durante todo o ano de 2017 e até o presente momento, discriminando os referidos gastos por mês e por veículo de comunicação.
Que também forneça cópia dos contratos firmados com meios de comunicação no corrente ano (2018).

004/2018

LEONARDO FIOR

Que o Legislativo Municipal informe o gasto total e individualizado de diárias no ano de 2017 por solicitante (discriminar o valor gasto por cada vereador/funcionário).

005/2018

ONEIDE NEULAND

Que o Executivo Municipal, através do setor competente, informe em relação aos servidores da Secretaria Municipal de Obras:
A – Data do Concurso Público realizado em 2002;
B – Quantos funcionários não estáveis e não estabilizados pela ADCT estavam trabalhando na Secretaria Municipal de Obras e Viação na época;
C – Quantos fizeram o concurso público e quantos foram aprovados;
D – Quantos funcionários não fizeram o concurso e continuaram trabalhando no Município;
E – Quantos funcionários fizeram o concurso público, não foram aprovados, e continuaram trabalhando;
F – Qual foi a medida utilizada pelo Município para manter no cargo os servidores que não fizeram concurso público, ou que fizeram e não foram aprovados.

006/2018

LEONARDO FIOR

Que o Executivo Municipal, através do setor competente, forneça cópia dos contratos firmados com veículos de comunicação no corrente ano (2018), discriminando ainda os gastos por mês, e por veículo de comunicação.

007/2018

LEONARDO FIOR

Que o Executivo Municipal, através do setor competente, informe o valor total gasto com diárias pelos cargos de confiança (CCs) do Executivo Municipal, individualmente por cargo, no ano de 2017, e em 2018 até a presente data.

008/2018

DÁCIO AZEVEDO MORAES

Que o Executivo Municipal, através do setor competente, informe quantas notificações foram efetuadas sob a égide da Lei Complementar nº 109/2014, que dispões sobre o Código de Posturas do Município de Ibirubá, em seus capítulos: III – Da Higiene das Habitações, e IV – Do Trânsito Público.

009/2018

SILVESTRE ANTONIO REBELATO

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto, informe se existe projeto e/ou previsão para quando será construída mais uma sala de aula na Escola Municipal José de Anchieta, na localidade de Fazenda Itaíba, levando em consideração que esta é uma reivindicação daquela comunidade devido ao pouco espaço físico e o grande número de alunos existentes.

010/2018

SILVESTRE ANTONIO REBELATO

 

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto, informe se existe projeto e/ou previsão para quando será efetuada a troca do parquet do Pavilhão Esportivo da comunidade de Rincão Seco Frente.

011/2018

SILVESTRE ANTONIO REBELATO

Que o Executivo Municipal, através do setor competente, informe por qual motivo as Emendas que são apresentadas e aprovadas anualmente ao Projeto de Lei Municipal que instituí o programa de estímulo à expedição de notas fiscais, valorização do comércio local, estabelece sorteios e premiação e dá outras providências, não são incorporadas automaticamente nos posteriores Projetos que são encaminhados ao Legislativo, tendo em vista que no último ano (2017), as referidas Emendas tiveram o objetivo de acrescentar os parágrafos 1° e 2° ao artigo 5° do Projeto de Lei n° 009/2017, tornando mais transparente o processo de distribuição das cautelas, garantindo-se que as cautelas excedentes não sejam distribuídas indevidamente.

012/2018

SILVESTRE ANTONIO REBELATO

Que o Executivo Municipal, através do setor competente, informe se houve problemas na emissão de carnês do IPTU e cobrança da Taxa do lixo? Qual foi o setor responsável? Quais foram as medidas e critérios utilizados? Em relação aos contribuintes que já haviam pago o tributo como será feita a devolução? De que forma foi feito o contato com os contribuintes para alertá-los do erro?

013/2018

SILVESTRE ANTONIO REBELATO

Que o Executivo Municipal, através do setor competente, encaminhe cópia das inscrições para a seleção de contemplados com terrenos no loteamento do bairro Hermany.
Que seja encaminhada cópia da pontuação individual que define os contemplados;
Que seja informado se já estão definidos os contemplados, informando a relação dos mesmos, assim como se já existe prazo definido para a entrega dos terrenos;
Que informem ainda se houveram mais habilitados do que terrenos disponíveis, e qual foi o critério utilizado na seleção?

014/2018

SILVESTRE ANTÔNIO REBELATO, ONEIDE NEULAND, PATRÍCIA SANDRI E LEONARDO FIOR

Que a Mesa Diretora desta Casa Legislativa informe quais os Projetos de Lei que estão tramitando nesta Casa Legislativa desde o início da Legislatura, a data em que foram protocolados, detalhando o assunto de cada Projeto, seus autores, caso já tenham sido lidos em Plenário, para quais comissões que foram baixados e quais os relatores?

015/2018

SILVESTRE ANTÔNIO REBELATO, ONEIDE NEULAND, PATRÍCIA SANDRI E LEONARDO FIOR

Que a Mesa Diretora desta Casa Legislativa encaminhe fotocópia das contas telefônicas de todas as linhas da Câmara Municipal de Vereadores, de todos os meses do ano de 2017, e de 2018 até o momento.

016/2018

SILVESTRE ANTÔNIO REBELATO, ONEIDE NEULAND, PATRÍCIA SANDRI E LEONARDO FIOR

Que o Executivo Municipal encaminhe fotocópia das contas telefônicas de todas as linhas (números) do Poder Público Municipal, de todos os meses do ano de 2017, e de 2018 até o presente momento.

017/2018

LEONARDO FIOR

Que a Mesa Diretora desta Casa Legislativa forneça fotocópia das listagens que são impressas mensalmente, referentes as ligações efetuadas pelos vereadores e funcionários desta Casa Legislativa, individualizadas por senhas, de todos os meses do ano de 2017, e de 2018 até o momento.

018/2018

ONEIDE NEULAND

Que o Executivo Municipal, através do setor competente, informe o seguinte:
A – Se houve redução nos subsídios dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Cargos em Comissão no ano de 2009?
B – Qual foi o período e os cargos que tiveram redução?
C – Informe qual foi o percentual de redução aplicado?
D – Qual foi a economia gerada com essa redução para o Município?

019/2018

SILVESTRE ANTÔNIO REBELATO

Que o Executivo Municipal, disponibilize informações sobre todos os imóveis do Município que estão cedidos a terceiros, mediante comodato, cessão de direito real de uso, e outros, indicando o beneficiário e o prazo de validade do instrumento legal.

020/2018

SILVESTRE ANTÔNIO REBELATO

Que o Executivo Municipal informe quantos notificações foram emitidas para retirada de veículos abandonados em via pública, conforme Lei Municipal nº 2.681/2016, encaminhando cópia das referidas notificações.
Que também informem quantos veículos foram removidos, encaminhando registro da referida remoção. Caso não tenham sido removidos que se justifique o porquê.
Cabe salientar que encaminhei Pedido de Informação neste sentido no mês de dezembro de 2017, mas a resposta não contemplou a informações solicitadas, justificando ser uma Lei inovadora e que a Divisão de Trânsito estaria tomando as providências necessárias a fim de sanar a carência de local para o recolhimento e a custódia dos veículos apreendidos após a garantia do devido processo legal. Desta forma vale salientar que está “Lei inovadora” está em vigor desde agosto de 2016, já tendo se passado bastante tempo para que a mesma seja colocada em prática. Por isso solicito que nos informem o que ainda está faltando e por que já não foi feito?

021/2018

LEONARDO FIOR

Que o Executivo Municipal, através do setor competente, informe relação das Emendas Parlamentares recebidas nos últimos nove (09) anos para asfaltamento de ruas, especificando o valor de cada uma, e para a pavimentação de quais ruas foram destinadas.

022/2018

SILVESTRE ANTÔNIO REBELATO

Que o Executivo Municipal informe quais foram as medidas adotadas pela Administração Municipal, através dos setores competentes, para evitar que os produtores de leite jogassem fora a produção que não foi coletada durante os dias de greve dos caminhoneiros? Que também informe sobre a atuação efetiva do cargo de Coordenador (a) do Departamento de Inspeção Sanitária, desde sua criação em julho de 2017, o qual deve efetuar o controle sanitário dos produtos de origem animal comercializados no Município; efetuar e orientar a fiscalização do Serviço de Inspeção Municipal; promover e supervisionar a fiscalização sanitária nos locais de produção, manipulação, armazenamento e comercialização dos produtos de origem animal, bem como de sua qualidade, determinando e/ou fazendo visita in loco, para fazer cumprir a legislação pertinente; supervisionar o credenciamento de estabelecimentos que fabriquem produtos de origem animal junto ao Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.), dentre outras atribuições. Cabe ressaltar que se os produtores tivessem esta fiscalização ao menos neste período de greve, poderiam ter doado o leite para a fabricação de produtos lácteos, ao invés de ter jogado fora este importante produto.

023/2018

SILVESTRE ANTÔNIO REBELATO

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Habitação, informe desde quando e por qual motivo deixou de existir a casa de passagem? Que também informe onde as crianças que precisam estão ficando atualmente? Este serviço será oferecido novamente? Caso positivo a partir de qual data?

024/2018

SILVESTRE ANTÔNIO REBELATO

Que o Executivo Municipal, através do setor competente, explique por qual motivo foi retirada do local a placa que denomina o Posto de Saúde do bairro Jardim de “Posto de Saúde Dr. Orsini Gomes Guterres”? Onde a mesma se encontra no momento? Se a mesma será recolocada no lugar? Caso afirmativo, quando?

025/2018

SILVESTRE ANTÔNIO REBELATO, LEONARDO FIOR, PATRÍCIA SANDRI E ONEIDE NEULAND

Que o Executivo Municipal, através do setor competente, informe quais os critérios que serão usados para a distribuição dos terrenos da área industrial? Já houve reunião sobre o assunto? Caso afirmativo, em qual data, e se a realização desta reunião foi divulgada, informando através de qual veículo de comunicação (fornecer fotocópia da divulgação). Se ainda não foi feita reunião, aproveitamos para solicitar que seja feita ampla divulgação da mesma, oportunizando a participação de todos os empresários que tiverem interesse.
Se nada foi feito até o momento, pedimos que informem em qual data este processo de distribuição será iniciado?

026/2018

SILVESTRE ANTÔNIO REBELATO

Que o Executivo Municipal informe novamente quantos notificações foram emitidas para retirada de veículos abandonados em via pública, conforme Lei Municipal nº 2.681/2016, encaminhando cópia das referidas notificações. Vale ressaltar que encaminhei este mesmo Pedido de Informação em duas oportunidades, em dezembro de 2017 e em maio deste ano, e nenhuma das duas respostas encaminhadas pela Divisão de Trânsito contemplou as minhas dúvidas. Na referida resposta consta somente a informação de que foram orientados/advertidos quinze proprietários destes veículos abandonados, mas as cópias das notificações não chegaram juntamente com a resposta do Pedido de Informação. Cabe então a pergunta: essas notificações foram apenas verbais (sem documentação nenhuma?). E, da mesma forma, na resposta do último Pedido consta a informação de que “boa parte” dos proprietários orientados atenderam a solicitação da Divisão de Trânsito para retirada destes veículos das vias públicas, mas quantos foram exatamente? E, no caso daqueles que não retiraram no prazo estipulado (90 dias) houve o recolhimento dos referidos veículos? Caso positivo, encaminhar cópias dos registros de notificações e informar se foi aplicada alguma penalidade/multa? A justificativa na morosidade das respostas anteriores era a de que seria uma Lei inovadora e que o referido setor de trânsito estaria tomando as providências necessárias a fim de sanar a carência de local para o recolhimento e custódia dos veículos apreendidos após a garantia do processo legal. Como já destacado anteriormente, a referida “Lei Inovadora” está em vigor há praticamente dois anos (agosto de 2016), e, portanto, já se passou bastante tempo para que a mesma seja colocada em prática nas devidas formas como foi proposta. Desta forma, acredito que neste atual Pedido de Informação meus devidos questionamentos estejam bem explícitos e especificados, contando com o pronto atendimento de uma resposta que contemple desta vez todas as dúvidas. Solicito, portanto, que nos informem o que ainda está faltando e a devida justificativa de ainda não ter sido feito.

027/2018

SILVESTRE ANTÔNIO REBELATO

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Viação, informe o motivo de terem fechado o acesso dos moradores da COHABI para a Rua General Osório? E se os moradores tem outra passagem alternativa para a mesma, que não obrigue os moradores a fazer um longo percurso?

028/2018

LEONARDO FIOR

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Habitação, informe detalhadamente quanto foi gasto de recursos públicos para a realização do Seminário Direitos Humanos e Violência de Gênero, que ocorreu no dia 17 de agosto, junto a Casa de Cultura, tendo como palestrante Drª Aline Eggers, de Porto Alegre. Que seja informado quanto foi pago para a palestrante, incluído deslocamento, hospedagem e alimentação, dentre outras despesas, fornecendo fotocópia dos comprovantes destes gastos. Se houveram mais despesas, que estas também sejam informadas, como com material de divulgação e a própria divulgação do evento.

029/2018

LEONARDO FIOR

Que a Câmara Municipal de Vereadores, através da Mesa Diretora, informe detalhadamente quanto foi gasto de recursos públicos para a realização do Seminário Direitos Humanos e Violência de Gênero, que ocorreu no dia 17 de agosto, junto a Casa de Cultura, tendo como palestrante Drª Aline Eggers, de Porto Alegre. Que seja informado quanto foi gasto com material de propaganda, sonorização, e com a divulgação do evento, anexando fotocópia dos comprovantes destes gastos. Se houveram mais despesas, que estas também sejam informadas, como despesas com a palestrante, incluído deslocamento, hospedagem e alimentação, dentre outras.

030/2018

SILVESTRE ANTÔNIO REBELATO, ONEIDE NEULAND, PATRÍCIA SANDRI E LEONARDO FIOR

Que o Executivo Municipal encaminhe uma relação, por localidade, contendo os nomes e o endereço dos agricultores que serão beneficiados, conforme o Projeto de Lei do Legislativo nº 030/2017, que determina a isenção da cobrança pela prestação de serviços de máquinas e equipamentos e fornecimento de materiais pelo Município, o qual foi aprovado na sessão ordinária do dia 20 de agosto com Emendas.

031/2018

LEONARDO FIOR

Que o Executivo Municipal, através do setor competente, informe quais as pedreiras que o Município está retirando cascalho, a localização das mesmas, e o nome do proprietário da área em que estão situadas. Que informe ainda se estão pagando pelo cascalho, caso afirmativo qual o valor, e para quem?

032/2018

SILVESTRE ANTÔNIO REBELATO

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto, informe por qual motivo não terminaram a reforma na Escola Municipal José de Anchieta, na localidade de Fazenda Itaíba? Que informem se procede a informação de que o material da obra que estava no local, foi retirado do mesmo? Caso afirmativo qual destino dado para estes materiais de construção, fornecendo ainda cópia das notas fiscais do material adquirido.

033/2018

DÁCIO AZEVEDO MORAES E HENRIQUE ANTÔNIO HENTGES

Que o Executivo Municipal, através do setor competente, informe quais providências estão sendo tomadas em relação aos fatos lamentáveis ocorridos no dia 20 de setembro, junto a Praça General Osório, após o desfile, quando fatos de desordem aconteceram, com envolvimento de várias pessoas, colocando em risco a integridade física de todos os munícipes que se encontravam no local, inclusive inúmeras crianças, além do desrespeito com os artistas que estavam apresentando uma peça teatral, e seus espectadores. Acreditamos que devam ser tomadas as medidas cabíveis, para que haja responsabilização dos autores, e para que isto não se repita.

 

 

 

 

DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS

Câmara Municipal de Ibirubá

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