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PROJETOS

Projetos de Lei Complementar 2017

EXECUTIVO

PROJETO

EMENTA

SITUAÇÃO

001/2017

Altera o “caput” do Art. 1º da Lei Complementar n. 032/2006. 

Lei Complementar n° 146/17, de 22/03/2017.

002/2017

Altera as atribuições dos Cargos de Procurador e Assessor Jurídico do Município.

Lei Complementar n° 147/17, de 29/03/2017.

003/2017

Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar 003/02.

Lei Complementar nº 148, de 12/07/2017.

004/2017

Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar 077/2013.

Lei Complementar nº 149, de 12/07/2017.

005/2017

Readequa a concessão do Auxílio Alimentação aos servidores municipais e dá outras providências.

Retirado pelo Executivo em 14/08/2017.

006/2017

Acresce o Art. 16-F a Lei Complementar 003/2002.

Retirado pelo Executivo em 14/08/2017.

007/2017

Altera dispositivos do Código Tributário Municipal.

Lei Municipal nº 150/2017, de 29/09/2017

008/2017

Altera o Anexo II da Lei Complementar 121/2015.

Aprovado.

009/2017

 

 

010/2017

Altera o Código Tributário Municipal - Lei no 510/74 e dá outras providências.

Aprovado.

011/2017

Atualiza a Unidade Fiscal Municipal, determinando seu valor inicial; atualiza a Taxa de Vistoria, alterando a Lei Municipal nº. 510/74 de 26.12.74 - Código Tributário Municipal, e suas alterações.

Aprovado.

 

 

LEGISLATIVO


PROJETO

EMENTA

SITUAÇÃO

 001/2017

 Acresce dispositivos à Lei Municipal Nº 510/74, de 26 de dezembro de 1974, fixando isenção de IPTU a atingidos por incêndio ou enchente, que configure grave prejuízo material econômico ou social.

 Aguardando parecer das Comissões.

 

 

DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS

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