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05/12/2018

 

28ª Sessão Ordinária contou com extensa pauta

 

A Câmara Municipal de Vereadores realizou na noite de 03/12 sua 28ª Sessão Ordinária do ano, em sessão que foi adiantada devido ao dia 24 de dezembro ser véspera de Natal. No início da sessão, foi deliberada e aprovada a ata da sessão anterior, lidos os ofícios recebidos e expedidos e lidas as Indicações nº 284 até 294. Na sequência, o servidor municipal Sr. João Luiz Moura da Silva, o Jacaré, recebeu homenagem do Legislativo por completar no dia 02 de dezembro quarenta anos de trabalho para a Prefeitura Municipal de Ibirubá. Atualmente, mesmo aposentado desde 2013, continua desempenhando suas funções junto ao Parque de Máquinas da Prefeitura, sendo um dos mais antigos funcionários da Prefeitura ainda em exercício. A homenagem foi realizada em atendimento ao Requerimento nº 053/2018, do vereador André Oliveira Ferreira.

Após a homenagem, os membros do Conselho Tutelar e RAE – Rede de Atendimento a Educação fizeram uma explanação sobre os trabalhos desenvolvidos por estes órgãos durante todo o ano de 2018, com esclarecedoras explicações acerca dos atendimentos realizados, em atendimento ao Requerimento nº 055/2018, do vereador Henrique Antônio Hentges. Na sequência, foram lidos os Requerimentos nº 056 e 057/18, de autoria dos vereadores Jaqueline B. Winsch e Silvestre Rebelato, mas os mesmos acabaram sendo retirados e serão reapresentados em 2019 devido não haver mais tempo hábil em 2018 para atender as respectivas solicitações.

Na sequência, foram lidos e baixados para análise de suas respectivas comissões os seguintes projetos:

- PL do Legislativo nº 028/18, de autoria do vereador Dácio Azevedo Moraes, que concede o título de Cidadão Ibirubense ao Dr. Oromar Vasconcellos Suertegaray;
- PL do Legislativo nº 029/18, de autoria do vereador Vagner Oliveira, que denomina o Beco localizado no Bairro Floresta cujo acesso se dá pela Rua Imigrantes de Osvaldo Vargas;
- PL do Legislativo nº 030/18, de autoria do vereador Vagner Oliveira, que altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.629, de 27 de abril de 1999 (Determina que as Sessões Solenes em homenagem às mulheres sejam realizadas nos anos pares);
- Projeto de Resolução nº 005/2018, de autoria do vereador Vagner Oliveira, que altera o Artigo 1º da Resolução nº 006, de 10 de outubro de 2006 (Determina que as Sessões Solenes em homenagem às pessoas idosas sejam realizadas nos anos ímpares);
- Leitura das Emendas Modificativas ao PL Municipal nº 040/18 (LOA), de autoria da Comissão de Fianças e Orçamento;
- Leitura da Emenda Modificativa ao PL Municipal nº 040/18 (LOA), de autoria do vereador Silvestre A. Rebelato;
- Leitura da Emenda Modificativa ao PL Municipal nº 040/18, de autoria do vereador Leonardo Fior;
- PL Municipal nº 036/18, que autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, com a interveniência do Corpo de Bombeiros Militar (em razão da desvinculação das atividades de Bombeiros da Brigada Militar com a consequente criação do Corpo de Bombeiros Militar, uma Corporação de Estado Autônoma, exige-se a reformulação da lei local, com assinatura de convênio por mais cinco anos);
- PL Municipal nº 043/18, que altera e acresce dispositivos da Lei Municipal nº 1.717/2000 (modifica a referida Lei, a fim de incluir os percentuais sobre a UFM para as novas classificações de licenciamento ambiental e adequar a forma de classificação dos empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais);
- PL Municipal nº 044/18, que concede abono aos profissionais do Magistério e Servidores da Educação em efetivo exercício na Educação Infantil e no Fundamental com recursos do FUNDEB;
- PL Municipal nº 045/18, que altera a Lei Municipal nº 2.478, de 23 de julho de 2013 (Altera a referida Lei a fins de instituir gratificação aos profissionais pertencentes aos postos da Estratégia de Saúde em Família – ESF ainda não credenciados junto ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica – PMAQ – AB);
- PL Municipal nº 046/18, que autoriza a contratação temporária de Nutricionista;
- PL Complementar nº 014/18, que reestrutura o Código de Obras do Município de Ibirubá e dá outras providências;
Na sequência, foram lidos os pareceres e votados os seguintes projetos, ambos aprovados:
- PL nº 041/18, que institui o Programa Municipal de Apoio ao Ensino Superior e dá outras providências (Autoriza o Executivo Municipal subsidiar o transporte intermunicipal aos estudantes matriculados e com frequência comprovada em instituição regular de Ensino Superior, com subsídio no valo limite de R$ 50 mil reais) – aprovado por unanimidade;
- PL Municipal nº042/18, que denomina logradouros no Loteamento Bella Vista – aprovado por unanimidade;
- PL Complementar nº 013/18, que acresce os Incisos I e II ao Art. 247 do Código Tributário Municipal – Lei nº 510/74 (Busca corrigir distorções do cálculo da taxa de coleta de lixo) - Após bastante polêmica e discussão, o Projeto acabou sendo aprovado por 7 votos favoráveis e 3 contrários;

Ao final da sessão, ocorreu a Manifestação em Tribuna dos Vereadores. A próxima sessão acontecerá no dia 10/12, com homenagens previstas ao Coral Municipal e Banda Municipal, respectivamente, bem como para a Professora Iraci Brignoni Müller, destaque regional como professora de Matemática. Ainda, na oportunidade, o Sr. Egon Schäfer receberá o Título de Cidadão Honorário. A sessão também deverá contar com extensa pauta, já que é prevista a votação de boa parte dos projetos que tramitam na Casa.


João Luiz Moura da Silva, o “Jacaré”, recebeu condecoração
pela comemoração dos seus 40 anos como servidor
na Prefeitura Municipal de Ibirubá

 


Membros do Conselho Tutelar e RAE – Rede de Atendimento a Educação vieram
ao Plenário explanar as atividades realizadas em 2018

 

 


 

 

DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS

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