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28/08/2018

 

18ª Sessão Ordinária contou com a participação da Corsan e Sindiágua

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Ibirubá realizou na noite de segunda-feira (27) sua 18ª Sessão Ordinária, a qual teve mais três projetos aprovados e contou com a participação de representantes do Sindiágua e da Corsan, os quais vieram até o Plenário reivindicar auxílio do Legislativo para a derrubada da Medida Provisória nº 244, sancionada pelo Presidente Michel Temer no dia 06 de junho de 2018.

A referida MP retira os poderes dos municípios quando concedentes do saneamento básico e acaba totalmente com a autoridade do Poder Legislativo Municipal, transformando-o em mero espectador destes processos e transferindo a responsabilidade total das decisões ao Poder Executivo.

A gerente local da Corsan , Lia Denise Timann, juntamente com o funcionário e representante do Sindiágua Claudemiro Weber e a funcionária Cassiane Lagemann, vieram ao Plenário explicar como isso poderá afetar os serviços de saneamento oferecidos para a população brasileira, já que a intenção da referida MP é a privatização da água, destruindo o princípio do subsídio cruzado e criando, desta forma, mecanismos favoráveis aos municípios com menor atrativo financeiro para a entrada de empresas privadas de saneamento. Desta forma, ficou acordado que os vereadores, unidos, irão buscar formas para interceder junto ao Senado, Bancada Gaúcha do Parlamento Federal e Deputados Estaduais para que ocorra a derrubada da MP 244, através do Requerimento nº 042, de autoria dos vereadores Henrique Hentges, Dácio A. Moraes e Vagner Oliveira, o qual foi aprovado por unanimidade. O Presidente Vagner sugeriu também que seja feita moção a respeito deste assunto para ser apresentada na próxima sessão da Ascamaja, a qual ainda não tem data nem local definido. Na noite, também foi debatido e aprovado por unanimidade o Requerimento nº 041, de autoria do vereador Oneide Neuland, o qual solicita ao DAER de Cruz Alta a colocação de tachões no trecho entre a cidade de Ibirubá até a Cereais Werlang.

A noite contou, ainda, com deliberação e aprovação da ata da sessão anterior, leitura dos ofícios recebidos e expedidos, leitura das indicações nº 201 até 206 e leitura dos pedidos de informação nº 041 e 042. Na sequência, ocorreu a indicação dos partidos para os integrantes da Comissão Especial que irá analisar e debater o Plano Diretor, a qual ficou formada por três integrantes: vereador Marcelo Antônio Dellay (Solidariedade), vereador Henrique Antônio Hentges (PT) e vereador Giovani Moacir Diesel (PP). Já os vereadores da oposição abriram mão de fazer parte da comissão.

Na noite, ainda, foram lidos os pareceres e votados mais quatro projetos, sendo um arquivado e outros três aprovados. São eles:

- Projeto de Lei do Legislativo nº 014/18, de autoria do vereador Silvestre Antônio Rebelato, o qual determina antecedência mínima de quinze dias na divulgação de pontos facultativos e dá outras providências. Como houve aprovação do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final por 7x3, o qual concedeu parecer desfavorável ao projeto, o mesmo foi arquivado nos termos do Parágrafo Único do Art. 81 do Regimento Interno do Legislativo;
- PL do Legislativo nº 022/18, de autoria do vereador Vagner Oliveira, o qual altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.691/2018, ficando o Dia do Movimento das Mulheres Evangélicas na 2ª terça-feira de setembro, o Dia do Movimento dos Jovens Evangélicos na 2ª quarta-feira de setembro, o Dia do Missionário na 2ª sexta-feira e o Dia da Cultura Evangélica no 2º sábado de setembro – aprovado por unanimidade;
- PL Municipal nº 027/18, o qual autoriza o Poder Executivo a firmar contrato com empresas de prestação de serviços médicos, visando a operacionalização da Política de Cofinanciamento da Rede de Atenção ao Parto e Nascimento, instituído pela portaria SES nº 359/2017 – aprovado por unanimidade;
- PL Municipal nº 028/18, o qual autoriza o município a locar imóvel residencial para o uso de Policiais Militares – aprovado por unanimidade.

Ao final da sessão, ocorreu a Manifestação em Tribuna dos vereadores. A próxima sessão acontece no dia 10 de setembro de 2018, às 19 horas, junto ao Plenário da Câmara Municipal de Vereadores.

 

 

DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS

Câmara Municipal de Ibirubá

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