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03/12/2013

 

AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

Na última segunda-feira, 02, a Comissão de Finanças e Orçamento realizou, junto ao Plenário da Câmara de Vereadores, Audiência Pública Municipal para apreciação do Projeto de Lei nº 054/2013 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2014.

Na ocasião, o presidente da Comissão relatou que, conforme consta no Projeto de Lei, no Art. 1º, o Orçamento do Município de Ibirubá - RS, para o exercício de 2014, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 52.665.000,00 (cinquenta e dois milhões,  seiscentos e sessenta e cinco mil reais).

I - Orçamento Fiscal em R$ 46.470.000,00 (quarenta e seis milhões e quatrocentos e setenta mil reais);

II – Orçamento de Seguridade Social em R$ 6.195.000,00 (seis milhões, cento e noventa e cinco mil reais);

Parágrafo Único – Inclui-se no total referido neste artigo os recursos próprios da Fundação Municipal de Ensino, cuja programação consta de quadros específicos que integram esta Lei.

E ainda, conforme o Art. 2º, a receita será arrecadada na forma da legislação vigente e das especificações constantes dos quadros integrantes desta Lei, observando o seguinte desdobramento:

I – ADMINISTRAÇÃO DIRETA:

Receitas Correntes

R$

53.500.539,91

Receitas Tributárias

R$

  7.587.157,90

Receita de Contribuições        

R$               

550.000,00

Receita Agropecuária

R$

18.000,00

Receita Patrimonial

R$

180.913,90

Receita de Serviços

R$

70.264,70

Transferências Correntes

R$

44.378.446,70

Outras Receitas Correntes

R$

 

 

 

 

Receitas de Capital

R$

16.500,00

 

 

 

Alienação de Bens

R$

16.500,00

 

 

 

Operações de Crédito

R$

0

 

 

 

SUB - TOTAL

R$

53.500.539,91

 

 

 

Deduções da Rec. Corrente

R$

7.047.039,91

 

 

 

SUB – TOTAL

R$

46.470.000,00

 

Art. 3º relata que a despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros integrantes desta Lei, com os seguintes desdobramentos:

 I – POR FUNÇÃO DE GOVERNO

 

01-Legislativa

R$

1.992.000,00

04-Administração

R$

6.669.467,82

06-Segurança Pública

R$

434.894,20

08-Assistência Social

R$

1.464.819,45

09- Previdência Social

R$

3.196.320,00

10- Saúde

R$

10.429.253,83

12- Educação

R$

12.830.677,95

13- Cultura

R$

249.556,00

15- Urbanismo

R$

2.948.883,90

16-Habitação

R$

350.030,00

17- Saneamento

R$

121.651,40

18- Gestão Ambiental

R$

408.218,00

19- Ciência e Tecnologia

R$

134.857,50

20- Agricultura

R$

423.197,85

21- Organização Agrária

R$

6.050,00

22- Indústria

R$

501.940,00

23- Comércio e Serviços

R$

60.930,10

24- Comunicações

R$

224.013,00

25- Energia

R$

601.190,00

26- Transporte

R$

1.786,220,80

27- Desporto e Lazer

R$

354.828,20

28- Encargos Especiais

R$

881.000,00

99- Reserva de Contingência

R$

400.000,00

 

TOTAL......................

 

R$

46.470.000,00

 

II – POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO

 

01- Legislativa

R$

1.992.000,00

02- Gabinete do Prefeito e vice- prefeito

R$

1.361.774,58

03- Secretaria da Administração e Planejamento                        

R$

1.766.894,20

06- Sec. Educação Cultura Tur. Desporto

R$

13.518.887,85

07- Secretaria de Obras e Viação

R$

6.648.334,80

08- Sec. Trab. Assistência Social/Habit.

R$

2.519.912,45

09- Secretaria Municipal de Saúde

R$

10.439.253,83

11- Secretaria da Fazenda

R$

5.184.204,00

12-Secretaria da Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente

R$

1.653.590,69

13-Secretaria da Indústria, Comércio e Empreendimentos

R$

985.837,00

99-Reserva de Contigência

R$

400.000,00

TOTAL............................

R$

46.470.000,00

 

III – CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A DESPESA

            3 – Despesas Correntes                      

          3.1 – Pessoal e Encargos Sociais                R$  20.980.600,00

          3.2 – Juros e Encargos de dívida                R$           5.610,00

          3.3 – Outras Despesas Correntes                R$  18.914.108,41

                                         Sub-Total                     R$  39.900.318,41                     

 

            4 - Despesas de Capital                     

          4.1 – Investimentos                                    R$    5.129.281,59

          4.2 – Inversões Financeiras                        R$       159.400,00

          4.3 – Amortização de Divida                     R$       881.000,00

                                           Sub-Total                   R$    6.169.681,59

 

            9 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

            99- Reserva de Contingência                   R$      400.000,00

                                         TOTAL                       R$   46.470.000,00          

 Art. 4º A despesa do Orçamento da Seguridade Social do Município, abrange todas entidades da Administração Indireta, estima a receita e fixa as despesas, assim discriminadas:

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

      02 – Previdência                                        R$   3.632.000,00

      99 – Reserva de Contingência                   R$   2.563.000,00

                 TOTAL                                           R$   6.195.000,00

As emendas serão realizadas e apresentadas na Sessão Ordinária do dia 09 de dezembro para posterior aprovação.

 

 

DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS

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