Inicial Câmara Proposições Notícias Projetos Contas Públicas Legislação Fale Conosco
História
Estrutura
Notícias
Período Legislativo
Comissões
Regimento interno
Atas e anais
Criação de Lei
Localização
Legislatura Atual
Mesa Diretora
Eleição da Mesa
Suplentes
Tribuna
Comissões
Atribuições
Subsídios
Líder da Bancada
Ao Vivo
Ordinárias
Solenes
Extraordinárias
Ex-Presidentes
Ex-Vereadores
Cargos e Remuneração
Diárias

 

 

 

 

 

 
 

23/12/2013

33ª sessão ordinária de 2013

No dia 23 de dezembro, vereadores realizaram a trigésima terceira sessão ordinária de 2013.

SESSÃO ORDINÁRIA Nº 033/2013:

01 – Deliberação e votação da Ata nº 1.851/13 (ordinária): Aprovada por nove (09) votos favoráveis e uma (01) abstenção.
02 – Leitura dos ofícios recebidos e expedidos;
03 – LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 225/2013: Os vereadores SILVESTRE A. REBELATO, LAIR LAGEMANN e ILVO ADAM SCHLINTWEIN, integrantes da bancada do PMDB, e o vereador ELÓI FERRAZ DE ANDRADE, integrante da bancada do PDT: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Viação, providencie o recolhimento de galhos nas ruas da cidade até o final do ano, pois os contribuintes estão solicitando este serviço para que possam passar as festas de final de ano com a frente de suas casas limpas. Segundo relatos, no bairro Planalto existem galhos depositados há cerca de 40 dias, levando em consideração ainda que os próprios contribuintes estão tendo que executar a capina das ruas, devido o Executivo não estar realizando este serviço.
04 – LEITURA DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 053/2013: Os vereadores SILVESTRE ANTÔNIO REBELATO, ILVO ADAM SCHLINTWEIN e LAIR LAGEMANN da Bancada do PMDB e o vereador ELÓI FERRAZ DE ANDRADE do PDT: Recebemos do Executivo Municipal a resposta do Pedido de Informação n.º 035/2013 e verificamos a possibilidade de equívoco em alguns números. Isto porque, foi apresentado em audiências públicas em passado recente, números diferentes da resposta do Executivo. Para evitar contradições e não incorrer em falsidade ideológica, solicitamos um novo Pedido de Informações que segue: 1. Número total de funcionários em agosto de 2000. (Não precisam informar o número de funcionários da Escola Agrícola, porque já temos relatório). 2. Número total de funcionários em agosto de 2008, concursados, celetistas antigos e cargos em comissão. Não incluir estagiários e nem os adolescentes aprendizes que não são funcionários permanentes. 3. Relação dos servidores nomeados, com a respectiva função, do dia dois de janeiro de 2009 até 31 de dezembro de 2013. LEITURA DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 054/2013: Os vereadores SILVESTRE ANTONIO REBELATO, ILVO ADAM SCHLINTWEIN e LAIR LAGEMANN da Bancada do PMDB e o vereador ELÓI FERRAZ DE ANDRADE do PDT: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, forneça as cópias dos empenhos das empresas fornecedoras de combustível (óleo diesel) nos meses de julho, agosto e setembro de 2012 e no mesmo período (meses) em 2013, em relação ao assunto do Pedido de Informação n.º 042/2013 e sua resposta, conforme ofício n.º 356/2013. LEITURA DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 055/2013: Os vereadores SILVESTRE ANTÔNIO REBELATO, ILVO ADAM SCHLINTWEIN e LAIR LAGEMANN, integrantes da bancada do PMDB e ELÓI FERRAZ DE ANDRADE, integrante da Bancada do PDT: Que o Executivo Municipal informe, através do setor competente, se houve registros de ocorrências policiais, em razão de dois (02) furtos ocorridos na Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social e o outro na Escola de Educação Infantil Prof. Arthur Kanitz? Caso afirmativo, que informe o valor furtado em cada lugar, assim como qual a origem deste dinheiro e por que os recursos estavam nestes lugares: Escola Infantil e Secretaria Municipal. LEITURA DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 056/2013: O vereador ELÓI FERRAZ DE ANDRADE, integrante da Bancada do PDT, e os vereadores SILVESTRE ANTÔNIO REBELATO, ILVO ADAM SCHLINTWEIN e LAIR LAGEMANN, integrantes da bancada do PMDB: Que o Executivo Municipal informe, através do setor competente, se a Prefeitura Municipal já se cadastrou na Secretaria da Fazenda do Estado em com o objetivo de firmar convênio e receber informações sobre os valores decorrentes de todas as operações efetuadas em seu território, com cartões de crédito e débito, para que o Município possa recuperar o ISSQN sonegados nas operações efetivadas com cartões de crédito/débito. Justificativa: Já foram apresentadas indicações neste sentido, pois com a Emenda Constitucional nº 060 à Carta Rio-Grandense, todos os municípios tem uma nova receita para seus cofres, proporcionando aos Municípios, mediante celebração de convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, informações para que os mesmos possam cobrar das administradoras o ISS incidente sobre as operações efetuadas com cartão de crédito, cobrança esta que não vem sendo efetuada, caracterizando possível renúncia de receita, além de o Município deixar de arrecadar um valor significativo. Cabe ressaltar que o Tribunal de Contas já encaminhou ofício aos municípios informando que passará a fiscalizar a aplicação desse relevante mecanismo, que possibilitará o incremento das receitas municipais. LEITURA DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 057/2013: O vereador ELÓI FERRAZ DE ANDRADE, integrante da Bancada do PDT e os vereadores SILVESTRE ANTÔNIO REBELATO, ILVO ADAM SCHLINTWEIN e LAIR LAGEMANN, integrantes da bancada do PMDB: Que o Executivo Municipal informe, através do setor competente, qual a atual situação do Transporte Coletivo Urbano Municipal? Que informe se já tem empresa contratada para efetuar este serviço? Cabe salientar que há 4 ou 5 meses os trabalhadores e aposentados de Ibirubá não contam mais com este serviço, prejudicando e dificultando a locomoção dos mesmos.
05 – LEITURA E DELIBERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 066/2013: Os vereadores SILVESTRE ANTÔNIO REBELATO, ILVO ADAM SCHLINTWEIN e LAIR LAGEMANN, integrantes da bancada do PMDB, e o vereador ELÓI FERRAZ DE ANDRADE, da bancada do PDT, vêm por meio deste requerer que esta Casa Legislativa encaminhe ofício ao Governador do Estado, Exmo. Sr. Tarso Genro, solicitando que o mesmo sancione o Projeto de Lei nº 376/13, que impede a reedição por decreto do Imposto de Fronteira. Que também seja encaminhado correspondência para os Deputados Estaduais solicitando que, caso o referido Projeto seja vetado pelo Governador, que derrubem o veto e se o Governador não sancionar e nem vetar no tempo regimental de quinze (15) dias, que o Presidente da Assembleia sancione e promulgue a Lei em questão. Justificativa: A proposta, idealizada pelo líder da bancada do PP, deputado Frederico Antunes (PP), e assumida pela Mesa Diretora da Casa, inclui na Lei do ICMS o fim da cobrança do Diferencial de Alíquota (Difa) de 5% sobre a compra de produtos de outros Estados para os micro e pequenos integrantes do Simples Nacional. Em setembro passado, o Poder Legislativo já havia aprovado o PDL 03/2013, também de autoria de Frederico, derrubando a validade do decreto do governo que autorizava a tributação. Acredita-se que a aprovação da proposta é fundamental e deve trazer um novo ciclo de desenvolvimento para o setor, beneficiando diretamente milhares de micro e pequenas empresas gaúchas: Aprovado por unanimidade.
06 – HOMENAGEM AO JOVEM LUCAS PALOSCHI PELA CONQUISTA DO 3º LUGAR NOS 100 METROS LIVRES, NO 45º TROFÉU CHICO PISCINA, CATEGORIA JUVENIL, em atendimento ao Requerimento nº 057/2013.
07 – HOMENAGEM ÀS DEZ (10) EMPRESAS DE MAIOR RETORNO DE ICMS PARA O MUNICÍPIO NO ANO DE 2012, em atendimento ao Requerimento nº 064/2013.
08 – LEITURA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 063/2013: Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Lar Bom Pastor de Ivagaci e Escola Profissional e, dá outras providências. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para a Comissão de Finanças e Orçamento e para a Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência.
09 – VOTAÇÃO DOS PARECERES E DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 062/2013: Autoriza o Poder Executivo conceder Direito Real de Uso de um terreno urbano do Município à Indústria de Implementos Agrícolas “Vence Tudo” Importações e Exportações Ltda, e dá outras providências. Leitura e votação dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da Comissão de Obras e Serviços Públicos e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio e Meio Ambiente: Aprovados por unanimidade. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 062/13: Aprovado por unanimidade.
10 – LEITURA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 064/2013: Autoriza a contratação temporária de Médico para o programa/convênio Estratégia da Saúde da Família – ESF. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para a Comissão de Finanças e Orçamento e para a Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência.
11 – LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 009/2013, de autoria dos vereadores Silvestre, Ilvo e Rogério: Denomina a rua que tem início na VRS-824 e termina na rua Profª. Nelci Ribas Fritsch de “Rua Alberi Cavalheiro dos Santos”. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
12 – LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 013/2013, de autoria do vereador Liberto L. Franken: Denomina a estrada que tem início no término da Rua General Osório e fim no quilômetro 60 da ERS-223, na localidade da Várzea, de “Estrada David Nicolodi”. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
13 – LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2013, de autoria dos vereadores Silvestre, Ilvo, Lair e Elói: Altera o artigo 3º da Lei Complementar nº 074, de 27 de dezembro de 2012. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
14 – VOTAÇÃO DOS PARECERES E DA MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2013:Atualiza a Unidade Fiscal Municipal, determinando seu valor inicial; atualiza a Taxa de Vistoria, alterando a Lei Municipal nº 510/74 de 26.12.74 – Código Tributário Municipal, e suas alterações. Leitura e votação dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Finanças e Orçamento: Aprovados por unanimidade. Discussão e votação da Mensagem Retificativa ao projeto de Lei Complementar nº 017/13: Aprovado por unanimidade.
15 – VOTAÇÃO DOS PARECERES E DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2013: Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 510/74. Leitura e votação dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Finanças e Orçamento: Aprovados por unanimidade. Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 022/13: Aprovado por unanimidade.
16 – VOTAÇÃO DOS PARECERES E DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 059/2013: Acresce a Tabela de Procedimentos Hospitalares – Anexos I, da Lei Municipal nº 2.437/2012, o item 10.2 – Atendimento de demandas de urgência e emergência nos horários das 7hs. às 19hs., de 2ª a 6ª feira. Leitura e votação dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência: Aprovados por unanimidade. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 059/13: Aprovado por unanimidade.
17 – VOTAÇÃO DOS PARECERES E DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 060/2013: Altera o § 4º do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.120/2007. Leitura e votação dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência: Aprovados por unanimidade. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 060/13: Aprovado por unanimidade.
18 – VOTAÇÃO DO PARECER E DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 061/2013: Autoriza o Município de Ibirubá firmar convênio com a Secretaria de Aviação Civil – SAC. Leitura e votação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Obras e Serviços Públicos: Aprovados por unanimidade. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 061/13: Aprovado por unanimidade.
19 – ELEIÇÃO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA para o período do recesso parlamentar (janeiro e fevereiro/2014): Formada por um vereador de cada bancada: Elói Ferraz de Andrade (PDT); Jair Luiz Scortegagna (PT); Alberi Antônio Behnen (DEM); Carlota Elisa Artmann (PP) e Ilvo A. Schlintwein (PMDB).= Aprovada por unanimidade.
20 – ELEIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA, PARA O EXERCÍCIO DE 2014: Foi apresentada Chapa Única: Presidente: Vanderlei Santos de Souza (DEM); 1ª Vice- Presidente: Carlota Elisa Artmann (PP); 2º Vice-Presidente: Érico Pimentel Nogueira (PP); 1º Secretário: Abel Grave (DEM) e 2º Secretário: Jair Luiz Scortegagna (PT).= Aprovado por unanimidade
21 – Manifestação dos (as) Vereadores (as) em Tribuna.



Ver. Liberto Leomar Franken,
Presidente do Legislativo Ibirubense.

 

 

 

DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS

Câmara Municipal de Ibirubá

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO:
* Manhã: 08:00 às 12:00
* Tarde: 13:30 às 17:30

Rua Firmino de Paula, 780 - CEP 98200-000 - Ibirubá-RS
54 3324-1919     54 3324-3838      54 3324-4221
vereadores@ibiruba.rs.gov.br
geral@camvereadoresibiruba.rs.gov.br
camaraibiruba@yahoo.com.br