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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

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Leis consideradas vigentes
Lei *
Ementa

CRIA O D.M.E.R.

DISPÕE  SOBRE  A  DIVISÃO  DO  MUNICÍPIO  EM DISTRITOS.

CRIA O DISTRITO DE CAMPINAS.

RECONHECE A “SOCIEDADE EDUCACIONAL IBIRUBÁ” COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA.

REGULAMENTA  O  TRÂNSITO  NAS  RODOVIAS MUNICIPAIS EM DIAS DE CHUVA.

CRIA A BIBLIOTECA MUNICIPAL.

CRIA O DISTRITO DE ALFREDO BRENNER.

CRIA O DISTRITO DE IBIRUBÁ

CRIA  A  JUNTA  DE  ALISTAMENTO  MILITAR (JAM).

REGULAMENTA  A  UTILIZAÇÃO,  EXPLORAÇÃO E CURSO DAS ÁGUAS PÚBLICAS.

TORNA  OBRIGATÓRIO  A  EXTENSÃO  DA  REDE ELÉTRICA  AOS  TERRENOS  URBANOS  E SUBURBANOS  LOTEADOS  ÀS  EXPENSAS  DO PROPRIETÁRIO.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 132 DE 6/12/60, QUE ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL, IMPOSTO TERRITORIAL URBANO E SUBURBANO, IMPOSTO TERRITORIAL (INDÚSTRIA E PROFISSÕES), OS EX-EXPEDICIONÁRIOS DA F.E.B., RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O C.T.G.“RANCHO DOS TROPEIROS” DE IBIRUBÁ.

LEI DE URBANIZAÇÃO DA CIDADE DE IBIRUBÁ.

ESTABELECE  A  FORMA  DE  REALIZAÇÃO  DE LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO.

CRIA O DISTRITO DE SEDE AURORA.

RETIFICA  AS  DELIMITAÇÕES  DO  DISTRITO  DE IBIRUBÁ,  COM  SEDE  NA  LOCALIDADE  DO MESMO  NOME,  CRIADO  PELA  LEI  MUNICIPAL N.º 111, DE 20 DE JUNHO DE 1960, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI  O  SERVIÇO  DE  VENDA  DE  MUDAS  E SEMENTES  PRODUZIDAS  PELO  POSTO FLORESTAL DO MUNICÍPIO.

INSTITUI  O  SERVIÇO  DE  PEDREIRA  E BRITADEIRA.

INSTITUI  O  SERVIÇO  DE  MÁQUINAS RODOVIÁRIAS.

INSTITUI  O  SERVIÇO  DE  TRANSPORTE  POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DO MUNICÍPIO.

INSTITUI  O  SERVIÇO  DE  ALUGUEL  DE PRÓPRIOS  PERTENCENTES  À MUNICIPALIDADE.

INSTITUI  O  SERVIÇO DE  PROTEÇÃO DOS  BENS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ISENTA A AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL S.A. DE IBIRUBÁ DO PAGAMENTO DE QUAISQUER IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS.

CRIA O DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO BOM RETIRO.

FIXA A PENSÃO MENSAL À VIÚVA DOMETILDE THOMAZ DA SILVA.

CRIA O CONSELHO MUNCIPAL DE DESPORTOS.

OFERECE  VANTAGENS  AOS  INVESTIDORES QUE  QUEIRAM  SE  ESTABELECER  COM GRANDES  INDÚSTRIAS  NO  MUNICIPIO  DE IBIRUBÁ.

CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS À CESA-COMPANHIA ESTADUAL DE SILOS E ARMAZÉNS.

CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DE IBIRUBÁ.

APROVA O CONVÊNIO A SER CELEBRADO ENTRE O PREMEN – PROGRAMA DE EXTENSÃOE MELHORIA DO ENSINO – E A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ.

INSTITUI  CÓDIGO  TRIBUTÁRIO  DO  MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ.

REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE  IBIRUBÁ-RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI  A  UNIDADE  FISCAL  (UF),  E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE ISENÇÃO NA TAXA DE LICENÇA

ALTERA O ÍTEM VIII DA TABELA II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR UMA CEDÊNCIA EM COMODATO DE UMA ÁREA DE TERRAS EM IBIRUBÁ – RS.

ESTABELECE  O  DIA  18  DE  OUTUBRO  NO  ÂMBITO MUNICIPAL, COMO  O “DIA  DO MÉDICO”, CUIDA DA REALIZAÇÃO  DE  SOLENIDADE  NESTA  CIDADE VISANDO DESTACAR O  TRABALHO  DO  MÉDICO NO CONTEXTO DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL

TORNA  OBRIGATÓRIA  A  INSCRIÇÃO  DA PALAVRA “ESCOLAR” EM TODOS OS VEÍCULOS QUE  TRANSPORTEM  ALUNOS  PARA  OS DIVERSOS COLÉGIOS DO MUNICÍPIO.

CRIA A CASA DA CRIANÇA

ALTERA O  ÍTEM  VI  DA  TABELA  II  E  O  ÍTEM  II DA  TABELA  III  DO  CÓDIGO  TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

TORNA OBRIGATÓRIA  A PAVIMENTAÇÃO DOS PASSEIOS  NAS  RUAS  QUE  POSSUAM CALÇAMENTO.

CRIA  O  “CONSELHO  DE  DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ”.

REVOGA  O  ARTIGO  262  DO  CÓDIGO TRIBUTÁRIO  DO MUNICÍPIO  DE IBIRUBÁ  E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL DE N.º 371/71 DE 12 DE AGOSTO DE 1971.

ALTERA O ÍTEM 1.1 DA TABELA III, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.

ISENTA PAGAMENTO DE “TAXA DE LICENÇA” AOS MÚSICOS DA BANDA MUNICIPAL.

DETERMINA  SOBRE  A  ÁREA  URBANA  DE IBIRUBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 232 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO.

DISPÕE  SOBRE  LOTEAMENTOS  E  DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA  PARÁGRAFO  AO  ARTIGO  1º  DA LEI MUNICIPAL Nº 607/78.

ALTERA  OS  LIMITES  GEOGRÁFICOS  DO DISTRITO  DE  IBIRUBÁ,  CRIADO  PELA  LEI MUNICIPAL Nº 111 DE 20 DE JUNHO DE 1960.

ALTERA  OS  LIMITES  GEOGRÁFICOS  DO DISTRITO DE SEDE AURORA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 211 DE 19 DE JULHO DE 1963.

ACRESCENTA  ÍTEM  AO  ARTIGO  8º  DA  LEI MUNICIPAL Nº 660/79 (LEI DOS LOTEAMENTOS).

REVOGA  A  LEI  MUNICIPAL  N.º  512  DE  30  DE DEZEMBRO DE 1974.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OU CONTRATAR O TRANSPORTE DE ESTUDANTES.
CONCEDE PENSÃO MENSAL Á VIÚVA WELEDA STREIT ADAMY.
ISENTA DO PAGAMENTO DA "TAXA DE LICENÇA" E DO "IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA", NTEGRANTES DA"BANDA MUNICIPAL 25 DE JULHO".

INSTITUI  O  CÓDIGO  DE  POSTURAS  E DISCIPLINA A SUA APLICAÇÃO.

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E DISCIPLINA A SUA APLICAÇÃO.

DÁ  AO  ATUAL  CONJUNTO  FORMADO  PELA HÍPICA, PAVILHÃO DE EXPOSIÇÕES E MÓDULO ESPORTIVO,  A  DENOMINAÇÃO  DE  “CENTRO ESPORTIVO  E  RECREATIVO”  EDGAR  OTTO FLECK.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR O CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DE IBIRUBÁ-RS, DOS TRIBUTOS RELATIVOS AO ALVARÁ DE LICENÇA.

DÁ A  VIA QUE MARGEIA O ARROIO PULADOR,  ORA SIMPLESMENTE  DENOMINADA  PERIMETRAL,  COM INICIO  À  RUA  3  DE  OUTUBRO  ATÉ  A  RUA  DINIZ DIAS,  A  DENOMINAÇÃO  DE  “AVENIDA  FRANCISCO EMÍLIO TREIN”.

DÁ  A  RUA SEM  DENOMINAÇÃO,  LOCALIZADA ENTRE  A  AVENIDA  FRANCISCO  EMILIO  TREIN E A RUA IDO WEISSHEIMER, A DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO CAMARGO.

DÁ  A  DENOMINAÇÃO  DE  “QUADRA  SE ESPORTES  ERNI  SAND”  A  QUADRA  DE ESPORTES SITUADA NA PRAÇA CENTRAL DE 15 DE NOVEMBRO, IBIRUBÁ – RS.

DÁ  À  RUA SEM DENOMINAÇÃO,  SITUADA ENTRE A RUA  DONA  ETELVINA  E  RUA  CARLOS  GOMES,  NA SEDE  DISTRITAL  DE  15  DE  NOVEMBRO,  A DENOMINAÇÃO  DE  “RUA  ARMINDO  G. SCHWINGEL”.

DISPÕE  SOBRE  O  USO  DE  AGROTOXICOS  NO PERÍMETRO URBANO.

ALTERA  DISPOSITIVOS  DO  CÓDIGO TRIBUTÁRIO  DO  MUNICIPIO  DE  IBIRUBÁ, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL N° 510, DE 26 DE  DEZEMBRO  DE  1974,  NO  QUE  TRATA  DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.

CONCEDE PENSÃO MENSAL À VIUVA LINDA SCHABBACH HILGERT.
CONCEDE PENSÃO MENSAL À VIUVA EMMA PRANKE LAGEMANN.

ALTERA  O  ARTIGO  212,  DA  LEI  MINICIPAL  N° 756/82, DE 21/06/82, CÓDIGO DE OBRAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO PARTICULAR DE COMODATO PARA CESSÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS À EMPRESA RIBAS EXTINTORES LTDA.
CRIA MUSEU MUNICIPAL THEOBALDO BECKER.

DÁ  À  TRAVESSA  ENTRE  AVENIDA  BRASIL  E  A RS-223,  SITUADA  Á  LESTE  DA  PROPRIEDADE  DA CCGL  E  AO  POENTE  DA  PROPRIEDADE  DE  EURICO FONSECA  DE  ARAUJO  A  DENOMINAÇÃO  DE “TRAVESSA LEOPOLDO JOST”.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIAPL A FIRMAR CONTRATO PARTICULAR DE COMODATO PARA CESSÃO DE UM TERRENO URBANO AO "GRUPO ESCOTEIRO ABURITI".
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO PARTICULAR DE COMODATO PARA A CESSÃO DE UM TERRENO URBANO À INSTITUIÇÃO DENOMINADA "SALÃO DO REINO DAS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ".

DÁ  DENOMINAÇÃO  DE  “RUA  PROFESSORA ERICA KANITZ” Á RUA MUNICIPAL.

OUTORGA CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO À EMPRESA DE TRANSPORTES LUIZ & OLAVO LTDA.

ALTERA  O  PRAZO  DE  RECOLHIMENTO  DO ISQN,  FIXADO  PELO  CÓDIGO  TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

DISPÕE  SOBRE O  HORÁRIO  DE  ATENDIMENTO AO  PÚBLICO,  PELOS  ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ - RS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO PARTICULAR DE COMODATO, PARA CECSSÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS A GILMAR ANTONIO PERIN.
FICA CONSTITUIDA “COMISSÃO PERNEMENTE” ENQUANTO OS CONGRESSOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO ECOLÓGICA FOREM EFETIVADOS EM IBIRUBÁ - RS.
REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 822/86 DE 28 DE MAIO DE 1986.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO PARTICULAR DE COMODATO PARA CESSÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS À IVO KRUMMENAUER E FILHOS LTDA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO PARTICULAR DE COMODATO, PARA CESSÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS À EMIDIO SIRO BELLO.

ALTERA  DISPOSITIVOS  DA  LEI  MUNICIPAL  Nº 510/74  DE  26/12/74  (CÓDIGO  TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).

CONCEDE BENEFÍCIOS AOS EX-COMBATENTES DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, RESIDENTES EM IBIRUBÁ.
AUTORIZA CESSÃO, EM COMODATO, DE UM TERRENO URBANO À AMOVIFLOR - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA
FLORESTA, NESTE MUNICIPIO.
AUTORIZA A CESSÃO, EM COMODATO, DE UMA ÀREA DE TERRAS À MICROEMPRESA WILSON BRAATZ.

CRIA A BANDA MARCIAL DE IBIRUBÁ.

CRIA O CORAL DE IBIRUBÁ

AUTORIZA A CESSÃO, EM COMODATO, DE UMA ÁREA DE TERRAS À IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA.

INSTITU  O  IMPOSTO  SOBRE  A  TRANSMISSÃO “INTERVIVOS”,  POR  ATO  ONEROSO,  DE  BENS IMÓVEIS  E  DE  DIREITOS  REAIS  A  ELES RELATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATOS, CONVÊNIOS, ACORDOS E/OU ADITIVOS COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.
CONCEDE REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS À CESA – COMPANHIA ESTADUAL DE ARMAZÉNS.

DISPÕE SOBRE  PAGAMENTO DE DIÁRIAS  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS REFERENTE À ALVARÁS DE LICENÇA.

DENOMINA RUA NO BAIRRO PÔR DO SOL

DÁ NOME A PRAÇA DO LOTEAMENTO LUFT.

DEFINE  NORMAS  PARA  A  DENOMINAÇÃO  DE LOGRADOURO  PÚBLICOS  E  DE  DOMINIO PÚBLICO PRÓPRIOS E/OU BENS PÚBLICOS.

CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE ALVARÁ DE LICENÇA E DE ISSQN – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.

DENOMINA CENTRO DE CULTURA E LAZER.

DENOMINA  PRAÇA  EM  SANTO  ANTÔNIO  DO BOM RETIRO.

DENOMINA  A  PRAÇA  DA  VILA  DE  ALFREDO BRENNER.

CRIA  TAXA  DE  FISCALIZAÇÃO  SANITÁRIA  DE ABATE  DE  ANIMAIS  E  DERIVADOS  E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR "PERMISSÃO DE USO" DE TERRAS DO MUNICÍPIO.
REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 872/88, DE 30.08.88 E RESCINDE CONTRATO DE COMODATO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO PARTICULAR DE COMODATO DE UM TERRENO URBANO COM O GRUPO CATAVENTO DE ARTE NATIVA.

OFICIALIZA  SÍMBOLOS  DO  MUNICÍPIO  DE IBIRUBÁ.

ALTERA  A  DENOMINAÇÃO  DA  RUA  “28  DE FEVEREIRO”.

DENOMINA RUA THEODORO FREDRICH.

ALTERA  DENOMINAÇÃO  DA  PRAÇA MUNICIPAL D. PEDRO II.

DENOMINA  A  PRAÇA  MUNICIPAL  DA  VILA PLANALTO, NESTA CIDADE DE IBIRUBÁ-RS.

DENOMINA  RUA  DO  PERÍMETRO  URBANO  DE“ARNALDO WOLLMEISTER”.

ALTERA OS  PARÁGRAFOS 2º E 3º E SUPRIME  O 4º,  DO  ART.  1º  DA  LEI  N.º  523,  DE  16  DE OUTUBRO  DE  1975,  QUE  INSTITUI  A  UNIDADE FISCAL.

ALTERA  DISPOSITIVOS  DA  LEI  MUNICIPAL  N.º 517/75.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, SUA POLÍTICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO A RUA.

DÁ DENOMINAÇÃO A RUA.

CRIA  E  REGULAMENTA  O  PROGRAMA MUNICIPAL  DE  PROTEÇÃO  E  DEFESA  DO CONSUMIDOR  –  PROCON  E  DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA AS LEIS N.º 999/91, N.º 1.000/91 E N.º 1.001/91, TODAS DE 27/03/91.

ALTERA  DENOMINAÇÃO  DA  RUA  28  DE FEVEREIRO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE COMODATO DE UM TERRENO COM A RÁDIO CBS LTDA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO PARTICULAR DE COMODATO DE UM TERRENO COM MESS & MESS LTDA - ME.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO PARTICULAR DE COMODATO DE UM TERRENO COM A EMPRESA "FÁBRICA DE ESQUADRIAS BOHN LTDA - ME".
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO PARTICULAR DE COMODATO DE UM TERRENO COM EUGÊNIO KUMM-ME.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO PARTICULAR DE COMODATO DE UM TERRENO COM FLÁVIO KUMM.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO PARTICULAR DE COMODATO DE UM TERRENO COM A EMPRESA " INCORRIEL INDÚSTRIA COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO DE COUROS LTDA".
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO PARTICULAR DE COMODATO DE UM TERRENO COM JOÃO ARMANDO LUFT.

DEFINE  OS  CASOS  DE  ADIANTAMENTO  E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA  O  “CONSELHO  MUNICIPAL  DE ENTORPECENTES  DE  IBIRUBÁ”  E  DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO A RUA.

DÁ DENOMINAÇÃO A RUA.

DENOMINA  PRAÇA  PÚBLICA  COM  O  NOME  DE “ARY FREDRICH”.

DENOMINA RUA DO LOTEAMENTO POPULAR.

DENOMINA  PRAÇA  DO  LOTEAMENTO POPULAR NA VILA HERMANY.

DISPÕE DA CRIAÇÃO DE UM  FUNDO ESPECIAL DE  RECURSOS,  COM  DESTINAÇÃO  ESPECÍFICA PARA  O  RECOLHIMENTO,  RECICLAGEM  E TRATAMENTO  DO  LIXO  NO  MUNICÍPIO  DE IBIRUBÁ-RS.

DÁ DENOMINAÇÃO A RUA.

DÁ DENOMINAÇÃO A RUA.

DÁ DENOMINAÇÃO A RUA.

DENOMINA  RUA  NO  LOTEAMENTO  DA  VILA HERMANY.

DENOMINA RUA NO LOTEAMENTO DO NÚCLEO HABITACIONAL  DA  COHAB,  NA  VILA FLORESTA.

DENOMINA RUA NO LOTEAMENTO DO NÚCLEO HABITACIONAL  DA  COHAB,  NA  VILA FLORESTA.

DENOMINA RUA NO LOTEAMENTO DO NÚCLEO HABITACIONAL  DA  COHAB,  NA  VILA FLORESTA.

DENOMINA RUA NO LOTEAMENTO DO NÚCLEO HABITACIONAL  DA  COHAB,  NA  VILA FLORESTA.

DENOMINA RUA NO LOTEAMENTO DO NÚCLEO HABITACIONAL  DA  COHAB,  NA  VILA FLORESTA.

DENOMINA RUA NO LOTEAMENTO DO NÚCLEO HABITACIONAL  DA  COHAB,  NA  VILA FLORESTA.

DENOMINA  A  ÁREA  VERDE NO  LOTEAMENTO DO  NÚCLEO  HABITACIONAL  DA  COHAB,  NA VILA FLORESTA.

DENOMINA RUA NO LOTEAMENTO DO NÚCLEO HABITACIONAL  DA  COHAB,  NA  VILA FLORESTA.

INSTITUI  O  SISTEMA  DE  PLANTÃO  DAS FARMÁCIAS EM IBIRUBÁ-RS.

DENOMINA TRAVESSÃO NO PINHEIRINHO.

DENOMINA TRAVESSÃO NO PINHEIRINHO.

DENOMINA TRAVESSÃO NO PINHEIRINHO.

ATUALIZA O VALOR VENAL DOS PRÉDIOS E IMÓVEIS, PARA CÁLCULO, E FIXA PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU – ALTERANDO A LEI 510 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1974.

DENOMINA TRAVESSÃO NO PINHEIRINHO.

CRIA O FUNDO  DE ELETRIFICAÇÃO  RURAL DE IBIRUBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO PARTICULAR DE COMODATO DE UM TERRENO COM A SSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS DE IBIRUBÁ - RS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, OBJETIVANDO O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS EXISTENTES ATÉ 1º DE SETEMBRO DE 1991.

DÁ  DENOMINAÇÃO  AO  AEROPORTO MUNICIPAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO PARTICULAR DE COMODATO COM O GRUPO DE ALCOÓLATRAS ANÔNIMOS DE IBIRUBÁ-RS.

ALTERA  DENOMINAÇÃO  DE  RUA  EM  SANTO ANTÔNIO DO BOM RETIRO.

DENOMINA  TRAVESSÃO  NO  DISTRITO  DE SANTO  ANTÔNIO  DO  BOM  RETIRO,  NESTE MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ-RS.

DENOMINA  TRAVESSÃO  NO  DISTRITO  DE SANTO  ANTÔNIO  DO  BOM  RETIRO,  NESTE MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ-RS.

DENOMINA  TRAVESSÃO  EM  RINCÃO  DOS CAMARGO, NESTE MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO PARTICULAR DE COMODATO COM O SINDICATO RURAL DE IBIRUBÁ - RS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO PARTICULAR DE COMODATO DE UM TERRENO COM A EMPRESA “GILBERTO FERRAZ DE ANDRADE”.
CONCEDE ISENÇÃO DE ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA.

DENOMINA  RUA  NO  LOTEAMENTO  JUNTO  A CHÁCARA  DA  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE IBIRUBÁ – RS.

DENOMINA  A  ESCOLA  AGRÍCOLA  MUNICIPAL DE IBIRUBÁ-RS.

DENOMINA  O  CENTRO  DE  CULTURA  E  LAZER E IBIRUBÁ-RS.

DENOMINA O MÓDULO ESPORTIVO MUNICIPAL DE IBIRUBÁ-RS.

DENOMINA  O  CENTRO  ADMINISTRATIVO  DO DISTRITO DE ALFREDO BRENNER.

DENOMINA A PRAÇA MUNICIPAL NO DISTRITO DE ALFREDO BRENNER.

DENOMINA A PRAÇA MUNICIPAL NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO BOM RETIRO.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 596/77, de 22.12.1977, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI 807/84 de 31.12.84.

DENOMINA A  CASA DE CULTURA.

DENOMINA  PLENARINHO  DA  CASA  DE CULTURA.

DENOMINA  AUDITÓRIO  DA  CASA  DE CULTURA.

INSTITUI  A  UNIDADE  FISCAL,  ATUALIZA  O  VALOR VENAL  DOS  IMÓVEIS,  E  FIXA  PRAZOS  PARA PAGAMENTO  DO  IMPOSTO  PREDIAL  E TERRITORIAL  URBANO  E  TAXA  DE  LOCALIZAÇÃO, ALTERANDO A LEI 510 DE 26/12/1974.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO PARTICULAR DE COMODATO DE UM TERRENO COM A FIRMA“ARTEMATE – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRA LTDA – ME”.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO PARTICULAR DE COMODATO DE UM TERRENO COM A FIRMA ALFF & SIGNOR LTDA”.

DENOMINA  RUA  NO  BAIRRO  DAS  CASAS POPULARES.

DENOMINA  SALA DA  SECRETARIA  MUNICIPAL DE  ASSISTÊNCIA  SOCIAL  E  HABITAÇÃO COMUNITÁRIA.

INSTITUI A COMENDA DE “HONRA AO MÉRITO IBIRUBENSE”.

REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.118/92, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO PARTICULAR DE COMODATO DE UM TERRENO COM A EMPRESA “LAUXEN & LAUXEN LTDA”.

INSTITUI  PROGRAMA  DE  INCENTIVO  AO ATLETISMO  E  ESPORTE  AMADOR DENOMINADO “MEDALHA DE OURO”.

CRIA O “PROJETO CHIMARRÃO”, QUE VISA O PLANTIO DE ERVA MATE.

DENOMINA  SALA  DA  PRESIDÊNCIA  DO LEGISLATIVO.

FICA  CRIADO  O  PROJETO  SOCIAL DENOMINADO  “ORIENTAÇÃO  PARA  O TRABALHO”.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR COMPROMISSO COM GARANTIA HIPOTECÁRIA PARA LOTEAMENTO URBANO.
CRIA PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO.

É  INSERIDO  NO  CALENDÁRIO  TURÍSTICO  DE IBIRUBÁ,  A  PROGRAMAÇÃO  “INTEGRAÇÃO SINÔNIMO DE DESENVOLVIMENTO”.

CRIA A “CASA DA CRIANÇA” DA VILA FLORESTA, IBIRUBÁ – RS.
CRIA A “CASA DA CRIANÇA” DA VILA PLANALTO, IBIRUBÁ – RS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI PROGRAMA "BRIC-BRAC".
CRIA BOLSAS DE EMPREGOS.

ALTERA O ART. 4º, INCISO V DA LEI MUNICIPAL N.º 893/89, DE 20 DE JANEIRO DE 1989.

INSTITUI  A  UNIDADE FISCAL, ATUALIZA O  VALOR VENAL  DOS  IMÓVEIS,  E  FIXA  PRAZOS  PARA PAGAMENTO  DO  IMPOSTO  PREDIAL  E TERRITORIAL  URBANO E TAXA DE  LOCALIZAÇÃO, ALTERANDO A LEI 510, DE 26/12/1974.

OUTORGA PENSÃO ESPECIAL COMPLEMENTAR EM DECORRÊNCIA DA MORTE DO SERVIDOR DO PODER LEGISLATIVO EDSON ANTONIO BERVIAN.
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A ALUNOS CARENTES.

ALTERA  O  ARTIGO  3º  DA  LEI  MUNICIPAL  N.º 1.160/93, DE 04 DE AGOSTO DE 1993.

DENOMINA  RUA  NO  BAIRRO  PÔR  DO  SOL,  DE JACOB PEDRO WINK.

CRIA PRÉ-ESCOLAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

REVOGA  O  ART.  6º E  SEU  PARÁGRAFO  ÚNICO DA LEI  MUNICIPAL N.º 904/89 DE  27 DE  JUNHO DE 1989.

DENOMINA  RUA  NO  LOTEAMENTO  ROMEU REICHERT, DE HUMBERTO FIOR.

CRIA  O  PROGRAMA  DE  DESENVOLVIMENTO DA  PRODUÇÃO  ANIMAL  DE  COELHOS  – CUNICULTURA DO MUNICÍPIO.

FICA ISENTO  O  PAGAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL.

INSTITUI  A  UNIDADE  FISCAL,  ATUALIZA  O  VALOR VENAL  DOS  IMÓV EIS,  E  FIXA  PRAZOS  PARA PAGAMENTO  DO  IMPOSTO  PREDIAL  E TERRITORIAL  URBANO  E  TAXA  DE  LOCALIZAÇÃO, ALTERANDO A LEI 510 DE 26/12/1974.

CRIA CENTRO DE LAZER, TRABALHO FIXO E PERMANENTE AOS IDOSOS E APOSENTADOS.
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 312/67, DE 31 DE AGOSTO DE 1967.

ALTERA  O  ART.  5º  DA  LEI  MUNICIPAL  N.º 1.295/94, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994.

INSTITUI O MUNICÍPIO  DE IBIRUBÁ O PROJETO ALTERNATIVAS  LOCAIS  PARA  O DESENVOLVIMENTO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A COTRIBÁ DE UMA ÁREA DE TERRAS DE 1,05HA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CREA/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI N.º 1.089/92 DE 30 DE JUNHO DE 1992, QUE CRIA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IBIRUBÁ-RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA ESCOLA MUNICIPAL MATERNAL E JARDIM DE INFÂNCIA PLANALTO.
CRIA ESCOLA MUNICIPAL MATERNAL E JARDIM DE INFÂNCIA PROGRESSO.
CRIA ESCOLA MUNICIPAL MATERNAL E JARDIM DE INFÂNCIA FLORESTA.
CRIA O CENTRO DAS MICROS E PEQUENAS INDÚSTRIAS DE IBIRUBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O PROGRAMA PARA AMENIZAR A FOME E O FRIO.
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE EM TURNO ÚNICO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE MENORES DE IJUÍ.
AUTORIZA A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO COM ISENÇÃO DA DOAÇÃO DE ÁREA VERDE E DE ÁREA PARA USO PÚBLICO E, AINDA, AUTORIZA ABERTURA DE RUAS EM DIMENSÕES DIVERSAS ÀS EXIGIDAS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

DENOMINA  NOME  DE  RUA  SEM DENOMINAÇÃO, DE “PEDRO REBELLATO”.

DISPÕE  SOBRE  A  OBRIGATORIEDADE  DA COLOCAÇÃO  DE  CAIXAS  COLETORAS  DE CORRESPONDÊNCIAS  JUNTO  AOS  PRÉDIOS  E RESIDÊNCIAS  DE  IBIRUBÁ  E  DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE COMODATO DE UM TERRENO COM O MUNICIPE RUBENS FRANCISCO LAUXEN.

CRIA  O  CONSELHO  MUNICIPAL  DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL  E  O  FUNDO  MUNICIPAL DE  ASSISTÊNCIA  SOCIAL  E  DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE DESEMPREGADOS NO MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ – RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE COMODATO DE UM TERRENO COM A REDE BRASIL SUL DE COMUNICAÇÕES – RBS TV CRUZ ALTA.

ESTABELECE  DELIMITAÇÃO  DO  PERÍMETRO URBANO  DOS  DISTRITOS  DE  ALFREDO BRENNER E SANTO ANTÔNIO DO BOM RETIRO.

DISCIPLINA  O  COMÉRCIO  E  O  USO  DE  FOGOS DE  ARTIFÍCIO  EM  IBIRUBÁ/RS,  E  DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ARTIGOS 105 E 180 DA LEI Nº 510/74, DE 26-12-74.

CRIA  O  CONSELHO  MUNICIPAL  DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º AO ART. 5º DA LEI N.º 904/89.

DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO PARA UFIR DOS VALORES  DOS  TRIBUTOS,  TARIFAS  E  PREÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE ALVARÁ E ISSQN.

DENOMINA  RUA  NO  LOTEAMENTO  VILLAGE, DE THEODORO DE ABREU.

DENOMINA  RUA  NO  LOTEAMENTO  VILLAGE, DE ROBERTO JACOB SCHUMACHER.

DENOMINA RUA NO LOTEAMENTO WENDT, DE“RUA CARLOS DIEHL”.

CRIA  O  FUNDO  DE  DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ.

ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO (CCs).

DENOMINA  NOME  DO  CENTRO ADMINISTRATIVO  DE  SANTO  ANTÔNIO  DO BOM RETIRO.

DENOMINA  NOME  DA  SALA  NO  CENTRO ADMINISTRATIVO  DE  SANTO  ANTÔNIO  DO BOM RETIRO.

DENOMINA  NOME  DA  SALA  NO  CENTRO ADMINISTRATIVO  DE  SANTO  ANTÔNIO  DO BOM RETIRO.

DENOMINA  NOME  DA  SALA  NO  CENTRO ADMINISTRATIVO  DE  SANTO  ANTÔNIO  DO BOM RETIRO.

DENOMINA  NOME  DA  SALA  NO  CENTRO ADMINISTRATIVO  DE  SANTO  ANTÔNIO  DO BOM RETIRO.

DENOMINA  NOME  DA  SALA  NO  CENTRO ADMINISTRATIVO  DE  SANTO  ANTÔNIO  DO BOM RETIRO.

DENOMINA NOME DA PRAÇA.

ALTERA DISPOSITVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 867/87 QUE ALTEROU A LEI 510/74 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO).
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MINICIPAL Nº 1.002/91 DE 27 DE MARÇO DE 1991 E DA LEI MUNICIPAL 517/75 DE 18 DE JULHO DE 1975, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.396/96 DE 31 DE MAIO DE 1996.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.005 08 DE MAIO DE 1991, REFERENTE AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO PARTICULAR DE COMODATO DE UM TERRENO URBANO COM A COPRESUL.

ALTERA  OS  ARTIGOS  105  E  280  DA  LEI  N.º 510/74,  DE  26.12.74  ALTERADOS  PELAS  LEIS 1.362/95 E 805/84, RESPECTIVAMENTE.

ALTERA O ITEM “2” DA TABELA III DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO  MUNICIPAL,  ALTERADOS  PELAS LEIS 607/78 E 662/79.

ESTABELECE  NOVA  DELIMITAÇÃO  DOS BAIRROS  DA  CIDADE  DE  IBIRUBÁ, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO “PROJETO BRASIL CRIANÇA CIDADÔ COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UM BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO À EMPRESA SFIL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UM BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO À EMPRESA USIFUNDI.

INSTITUI O CÓDIGO FLORESTAL DO MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA  NOME  DE  RUA  NO  BAIRRO ESPERANÇA.

ALTERA O ART. 44 E 45 E ACRESCENTA O ART. 46  NA  LEI  N.º  660/79  DE  02.05.79  (LEI  DE LOTEAMENTOS).

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ. A INTEGRAR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL COM OS MUNICÍPIOS DE QUINZE DE NOVREMBRO, COLORADO E SELBACH, VISANDO A AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS E EQUIPAMENTOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA  MUNICIPAL  DE IBIRUBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO PARTICULAR DE COMODATO DE UM TERRENO COM A EMPRESA ERVATEIRA RIUS LTDA, DE PROPRIEDADE DOS SRS. CARLOS EDUARDO RIUS E HAMILCAR OLAVO FERRARI.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO PLANALTO – CONDESUS ROTA DAS TERRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO PROGRAMA PRÓ-RURAL 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO PARTICULAR DE COMODATO DE UM TERRENO COM A EMPRESA METALÚRGICA KL LTDA, DE PROPRIEDADE DOS SRS. PEDRO NORBERTO LAUXEN E GILSON ROBERTO KUMM.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PRORROGAR CONTRATO PARTICULAR DE COMODATO, COM A INSTITUIÇÃO DENOMINADA SALÃO DO REINO DAS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ.

DISPÕE  SOBRE  INCENTIVOS  PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE  OS  CONTRIBUINTES  DO  ISSQN  E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE IBIRUBÁ – SOBENI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE  A  POLÍTICA  MUNICIPAL  DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL,  AS  RESPECTIVAS AÇÕES,  CRITÉRIOS  DE  ATENDIMENTO  AOS MUNÍCIPES  NECESSITADOS  E  DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA  A  LIMPEZA  DE  VIAS  PÚBLICAS, ALTERANDO  O  CÓDIGO  DE  POSTURAS  (LEI MUNICIPAL Nº 755/82, DE 21 DE JUNHO DE 1982), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REGISTRO E EMPLACAMENTO DE  BICICLETAS NO ÂMBITO DO  MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ – RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR A LEI ESTADUAL 7.488/81 E LEI FEDERAL 6.437/77.

DENOMINA  NOME  DO  CENTRO  SOCIAL  DO BAIRRO PROGRESSO.

DENOMINA  NOME  DA  SALA  DE  EVENTOS  DO CENTRO SOCIAL DO BAIRRO PROGRESSO.

DISPÕE SOBRE O ENVIO DE TODOS OS ATOS E CONTRATOS ADNIMISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO PARA O PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA AS CLÁUSULAS 1ª E 2ª DO TERMO DE CONVÊNIO ENTRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – IPERGS E DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONCESSÃO REMUNERADA DE USO DA USINA DE BRITAGEM.
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA, TANTO EXTRAJUDICIAL COMO JUDICIAL, DE FORMA PARCELADA.
ISENTA A ELEGÊ ALIMENTOS S.A. DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS.

DISCIPLINA  AS  RECLAMAÇÕES  RELATIVAS  À PRESTAÇÃO  DE  SERVIÇOS  PÚBLICOS MUNICIPAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ASSINAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA GENERAL OSÓRIO LTDA – COTRIBÁ.
CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE ALVARÁ – SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS – GABINETE ODONTOLÓGICO.
DISCILPINA SOBRE A DOAÇÃO DE PRAÇAS E CANTEIROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE  NORMAS  PARA  A  EXPLORAÇÃO DO  SERVIÇO  DE  AUTOMÓVEIS  DE  ALUGUEL (TÁXI)  NO  MUNICÍPIO  DE  IBIRUBÁ  –  RS,  E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI  A  OBRIGATORIEDADE  DO  COMBATEÀ BRUCELOSE E TUBERCULOSE ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM OS MUNICÍPIOS NELE ESPECIFICADOS E A ELEGÊ ALIMENTOS S.A., PARA REDISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO DO ICMS.
CRIA A PROMOÇÃO INTITULADA “FUNCIONÁRIO DESTAQUE”, PARA FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ – RS, COMO FORMA DE VALORIZAÇÃO E INCENTIVO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. IVANOR ARTHUR TREIN.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. PAULO ROBERTO BONFANTI.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. PAULO BRAATZ.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. DANILO PEDRO BELLÓ.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. HARI OLIVO MORSCHEIDER.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. EDIMILSON MENEZES.

DISPÕE  SOBRE  A  OBRIGATORIEDADE  DE ATENDIMENTO  SEM  FILAS,  NAS  AGÊNCIAS BANCÁRIAS,  NO  ÂMBITO  DO  MUNICÍPIO, OBRIGANDO  A INSTITUIÇÃO DE  “SENHAS”  PARA  O ATENDIMENTO,  COM  COLOCAÇÃO  DE  BANCOS  À DISPOSIÇÃO  DOS  USUÁRIOS,  PARA  QUE  SEJAM EXTINTAS  AS  CONSTRANGEDORAS  E  LONGAS FILAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO PARTICULAR DE COMODATO, PARA CESSÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS A IGREJA METODISTA DE IBIRUBÁ.
CONCEDE ANULAÇÃO DE DÉBITO E BAIXA DE ALVARÁ - SOCIEDADE CULTURAL BENEFICIENE DONA LEOPOLDINA.

REGULA  O  SERVIÇO  DE  TRANSPORTE ESCOLAR  NO  MUNICÍPIO  E  DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE BEM MÓVEL DO MUNICÍPIO À AMOVIPRO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO À AMOVODILA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITRO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO À AMOVIDIM.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO PARTICULAR DE COMODATO, PARA CESSÃO DE UM TERRENO URBANO A AVELINO JOSÉ PAZINATO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO À EMPRESA “VENCE TUDO”.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO PARTICULAR DE COMODATO, PARA CESSÃO DE UM TERRENO URBANO À IGREJA EVANGÉLICA “ROSA DE SARON”.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA, COM A INTERVENIÊNCIA DA BRIGADA MILITAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA TRAVESSÃO - CAVALLI.

DENOMINA LINHA - POSSAMAI.

DENOMINA  TRAVESSÃO  –  ISIDORO MARANGON.

DENOMINA TRAVESSÃO – CELESTE SCAPINI.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER INCENTIVOS A ELEGÊ ALIMENTOS S.A.

DISCIPLINA  A  OBRIGATORIEDADE  DAS EMPRESAS  QUE  VENDEM  AGROTÓXICOS  A RECOLHEREM  AS  EMBALAGENS  VAZIAS  E ENCAMINHÁ-LAS PARA RECICLAGEM.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONSTITUIR CONSÓRCIO PARA RECEBIMENTO DE EMBALAGENS DE AGROTÓXICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA  A  JUNTA  ADMINISTRATIVA  DE RECURSOS  DE  INFRAÇÕES  –  JARI  -  E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE MÚTUO COM A COTRIBÁ E A COEMPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO PARTICULAR DE COMODATO PARA CESSÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS A INDÚSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS “VENCE TUDO”.
ALTERA A LEI MUNICIPAL 1574/98 QUE REGULAMENTA A ADOÇÃO DE PRAÇAS E CANTEIROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER ESTABELECE REGRAMENTO PARA SUA REALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEMONIMA  RUA  JUNTO  AO  ESTADO FRANCISCO  EMILIO  TREIN  DE  JOÃO  CARLOS LICKS.

DISPÕE  SOBRE  A  IMPRESSÃO  DA  MENSAGEM  –“DOE  ÓRGÃOS,  DOE  SANGUE:  SALVE  VIDAS”,  NAS MENSAGENS  E  CORRESPONDÊNCIAS  DE  ÓRGÃOS OFICIAIS,  EM  TODA  PUBLICIDADE  DO  GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ -RS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À PROCOL PRODUTOS DE CONCRETO LTDA.

DISPÕE  SOBRE  O  CÓDIGO  DE  VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO  MUNICÍPIO DE  IBIRUBÁ  – RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA  O  SERVIÇO  DE  INSPEÇÃO  MUNICIPAL  E DISPÕE  SOBRE  A  INSPEÇÃO  E  FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA  COMERCIAL  E  INDUSTRIAL  DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, ASSINAR CONTRATOS E/OU CONVÊNIOS COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR OU DE PASSAGENS ESCOLARES NA MALHA MUNICIPAL
DE TRANSPORTE ESCOLAR.

DISPÕE  SOBRE  A  POLÍTICA  MUNICIPAL  DA HABITAÇÃO  DE  INTERESSE  SOCIAL  E SANEAMENTO.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E SANEAMENTO.

CRIA  O  FUNDO  MUNICIPAL  DE  HABITAÇÃO  E SANEAMENTO  POPULAR,  E  DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, ASSINAR TERMO DE CONVENIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A FUNDAÇÃO IBIRUBENSE DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA (FUNDIBETEC), VISANDO A MANUTENÇÃO, O FUNCIONAMENTO E O USO
COMPARTILHADO DAS INSTALAÇÕES DO COLÉGIO AGRÍCOLA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRAS, À FUNDAÇÃO IBIRUBENSE DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA - FUNDIBETEC.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UM TERRENO URBANO DO MUNICÍPIO, À IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA.

REGULA  O  HORÁRIO  DE  FUNCIONAMENTO DOS  ESTABELECIMENTOS  COMERCIAIS  E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE  SOBRE  A  DESVICULAÇÃO  DO MUNICÍPIO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO URBANO , Á ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA SANTA HELENA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FILIAR O MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ALTO JACUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE  SOBRE  A  VEINCULAÇÃO  DE PROGRAMAS  DE  INFORMAÇÃO  E PREVENÇÃO DA AIDS/HIV.

ALTERA O  ARTIGO 1º  - ALTERA O ARTIGO 3º E INCISOS  I,  II  E  §1º  -  ALTERA  O  ARTIGO  6º  E SUPRE SEUS §§ DA LEI MUNICIPAL Nº 1.657/99.

DISCIPLINA  A  ARBORIZAÇÃO  DE  ÁREAS  QUE PERTENÇAM  AS  ESCOLAS  MUNICIPAIS  OU ESCOLAS ESTADUAIS MUNICIPALIZADAS.

DISPÕE  SOBRE  A  CRIAÇÃO  DO  “SAMUPHI” SERVIÇO  DE  ATENDIMENTO  MUNICIPAL  DE URGÊNCIA PRÉ - HOSPITALAR DE IBIRUBÁ.

AUTORIZA A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO COM ABERTURA DE RUAS EM DIMENSÕES DIVERSAS ÀS EXIGIDAS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR COMPENSAÇÃO ENTRE O VALOR DESPENDIDO POR CONTRIBUINTES NO FINANCIAMENTO DE PROJETOS CULTURAIS LOCAIS APOIADOS PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E O VALOR
REFERENTE AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E/OU IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM TERRENO URBANO, POR ESCRITURA PÚBLICA, VISANDO A CONCESSÃO DE USO AO ESPORTE CLUBE SÃO JOSÉ.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM CLÁUSULA DE REVERSÃO, UM TERRENO URBANO, AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO CULTURAL ESPANHOL DO BRASIL – ICE. AUTORIZADO PELO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRAS, À EMPRESA DE PANOS & ARTE LTDA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO À EMPRESA METALÚRGICA EXEMPLAR LTDA.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL  DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA  O  FUNDO  MUNICIPAL  DE  TURISMO, INCLUI E ALTERA O PLANO PLURIANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIRETOR REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRAS, Á PARÓQUIA EVANGÉLICA IBIRUBÁ.
ALTERA O INCISO II DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.610/98 E 23 DE DEZEMBRO DE 1998 – “VENCE TUDO”.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UM TERRENO URBANO À ASSOCIAÇÃO ÍTALO-BRASILEIRA FRATELLI DE IBIRUBÁ-RS.

REESTUTURA  O  CONSELHO  MUNICIPAL  DE ALIMENTAÇÃO  ESCOLAR  E  DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.189/93 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1993 – CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA.

PROÍBE  A  DISCRIMINAÇÃO  SOB  QUALQUER FORMA  ÁS  MULHERES  E  DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE  SOBRE  A  OBRITARORIEDADE  DAS CONSTRUÇÕES,  PREVEREM  ESPERA  PARA  O ESGOTO  SANITÁRIO  A  SER  LIGADO  NA  REDE DE ESGOTO SANITÁRIO GERAL.

ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 4º E O § 1º DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.715/00 DE 14 DE ABRIL DE 2000 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM CLÁUSULA DE REVERSÃO UM TERRENO URBANO, AO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.

INSTITUI  O  REGIME  JURÍDICO  DE  TRABALHO AOS  FUNICIONÁRIOS  E  SERVIÇOS  PÚBLICOS MUNICÍPAIS.

DISPÕE  SOBRE  A  CONCESSÃO  DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL.

DISPÕE  SOBRE  A  CONVERSÃO  PARA  O  REAL  DOS VALORES  FIXADOS  EM  UFIR,  NA  LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA  DO  MUNICÍPIO  –  LEI  510/74  E  SUAS ALTERAÇÕES  -,  ESTABELECE  PERCENTUAL  DE REAJUSTE  DOS  TRIBUTOS  MUNICIPAIS  E  DÁ OUTRAS PROV IDÊNCIAS.

ALTERA  A  TABELA  I  DA  LEI  MUNICIPAL  Nº 510/74 DE 26  DE DEZEMBRO DE 1974  – CÓDIGO TRIBUTÁRIO  MUNICIPAL,  E  SUAS ALTERAÇÕES.

ALTERA O INCISO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.703/99 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1999 – CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO CLUBE IBIRUBENSE DE AUTOMOBILISMO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UM TERRENO URBANO A EMPRESA JOSÉ ARTEMIO DE BAIRROS E CIA LTDA.

REGULAMENTA  A  INSTALAÇÃO  DE  ANTENAS DE  CAPTAÇÃO E TRANSMISSÃO DE  SINAIS DE TELEFONIA FIXA CELULAR.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ/RS A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CRUZ ALTA, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DE UM CURSO DE LICENCIATURA EM PEDAGOGIA - REGIME ESPECIAL.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIOS DE ESTÁGIOS COM ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR, ENSINO MÉDIO, PROFISSIONALIZANTE DE 2º GRAU E SUPLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI  O  PROGRAMA  DE  GARANTIA  DE RENDA  MÍNIMA  ASSOCIADO  A  AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS,  E  DETERMINA  OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - “BOLSA-ESCOLA”.

AUTORIZA CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE EMPREENDIMENTOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER/RS, JUNTAMENTE COM A ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL –
ASCAR.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO PARTICULAR DE COMODATO DE UM TERRENO COM A EMPRESA INDÚSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS VENCE TUDO® IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.034/91 DE 18 DE SETEMBRO  DE  1991,  DANDO  NOVA  REDAÇÃO AO  INCISO I LETRA ‘A’, E INCISO II LETRA  ‘A’, DO ARTIGO 3º, DA REFERIDA LEI

ALTERA O § 1º DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.754 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.

INSTITUI  O  “DIA  DO  TAXISTA”  NO  MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ/RS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - BANRISUL, COMO AGENTE DO SISTEMA BNDES.

ALTERA  O  §  2º  DO  ARTIGO  2º,  DA  LEI MUNICIPAL  N.º  1.624/99  DE  16  DE  MARÇO  DE 1999 - LEI DE CRIAÇÃO DA JARI.

DENOMINA  A  RUA  QUE  TEM  INÍCIO  NO PERÍMETRO  URBANO  E  TERMINA  NA  PONTE SOBRE  O  ARROIO  PULADOR  DE  “RUA ARMANDO SPENGLER”.

ALTERA O ART. 1°, DA LEI MUNICIPAL N.° 1.010, DE  20  DE  MAIO  DE  1991,  MUDANDO  A DENOMINAÇÃO  DA  RUA  JOSEPHINA  FRANZ VON  KEMPEN  FINCHEN  PARA  RUA  “DONA FINCHEN”.

DENOMINA  A  RUA  ATUALMENTE CONHECIDA POR  RUA  “B” DO LOTEAMENTO  TIRLONI,  QUE TEM  INÍCIO  NA  RUA  FREDERICO  BESKOW  E TERMINA  NO  LOTE  N°  11  DO  MESMO LOTEAMENTO, DE “RUA ERVINO TREIN”.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UM TERRENO URBANO DO MUNICÍPIO À EMPRESA CARLOS ROBERTO COLVERO VARGAS & CIA LTDA.
ALTERA O § 1º DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.715/00 DE 14.04.2000, QUE FOI ALTERADO PELO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.763/01 DE 10.04.2001 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM CLÁUSULA DE REVERSÃO, UM TERRENO URBANO, AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÍVIDA JUNTOÀ RGE - RIO GRANDE ENERGIA.

ALTERA  O  ARTIGO  9º  DA  LEI  MUNICIPAL  N.º  1.005 DE 08.05.1991,  QUE  FOI  ALTERADO  PELO  ARTIGO  2º DA  LEI  MUNICIPAL  N.º  1.430  DE  17.01.1997,  QUE CRIA  O  CONSELHO  MUNICIPAL  DE  SAÚDE,  SUA POLÍTICA  MUNICIPAL  E  DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO E A RECEBER RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DEÁGUA NA LOCALIDADE DE RINCÃO DOS GRAMINHOS, NESTE MUNICÍPIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA DO RIO GRANDE DO SUL ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS E DA BRIGADA MILITAR,
COM INTERVENIÊNCIA DA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL - FAMURS QUE DELEGARÁ COMPETÊNCIA À BRIGADA MILITAR PARA EXERCER OPERAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E AO DETRAN PARA DIGITAÇÃO E EMISSÃO DAS NOTIFICAÇÕES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O TRANSPORTE DOS ALUNOS DAS ESCOLAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.800/2001 QUE AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÍVIDA JUNTO À RGE - RIO GRANDE ENERGIA.

DEFINE  CRITÉRIOS  PARA  INCIDÊNCIA  OU  NÃO  DE IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL  URBANA  -  EM  GLEBAS  RURAIS LOCALIZADAS  DENTRO  DO  PERÍMETRO DELIMITADO COMO URBANO.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE  SUBSÍDIO  A SERVIDOR  DA  UNIÃO,  ESTADO  OU  OUTRO MUNICÍPIO POSTO À DISPOSIÇÃO E INVESTIDO EM CARGO NESTE MUNICÍPIO.

CRIA O PROGRAMA ADOLESCENTE APRENDIZ.

DENOMINA  A  ESCOLA  MUNICIPAL  AGRÍCOLA DE  IBIRUBÁ  -  ENSINO  FUNDAMENTAL  DE“ESCOLA  MUNICIPAL AGRÍCOLA DR. MATHIAS JACOBS” ENSINO FUNDAMENTAL.

DISPÕE  SOBRE  A  OBRIGATORIEDADE  DO PREENCHIMENTO  DAS  RECEITAS  MÉDICAS EM  LETRA  LEGÍVEL  OU  POR  MEIOS MECÂNICOS OU ELETRÔNICOS.

DISPÕE  SOBRE  A  REGULAMENTAÇÃO  DA REALIZAÇÃO  DE  FEIRAS  DE  VENDAS  DE PRODUTOS E MERCADORIAS A VAREJO.

INSTITUI  A  DATA  DE  11  DE  AGOSTO  COMO MUNICIPAL  DO  DESARMAMENTO JUVENIL.

DISPÕE  SOBRE  A  OBRIGATORIEDADE  DAS ESCOLAS  MUNICIPAIS EFETUAREM,  NO  INÍCIO DO  ANO  LETIVO,  SEMINÁRIO  “ANTI-DROGAS” PARA  OS  ALUNOS  DA  REDE  MUNICIPAL  DE ENSINO.

ALTERA  O  CAPUT  DO  ART.  3º  DA  LEI MUNICIPAL  N.º  1.598/98  DE  30  DE  NOVEMBRO DE  1998,  QUE  REGULA  O  SERVIÇO  DE TRANSPORTE  ESCOLAR  NO  MUNICÍPIO  E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA  O  ART.  3º  DA  LEI  MUNICIPAL  N.º 1.339/95  DE  26  DE  SETEMBRO  DE  1995, ALTERADO PELO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.567/98  DE 22  DE JUNHO DE  1998 -  CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO PARTICULAR DE PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS COM A COOPERATIVA DE SAÚDE UNIVIDA.

DENOMINA O  TRAVESSÃO  QUE UNE  AS  DUAS LINHAS  PULADOR SUL,  NA  PASSAGEM  SOBRE AS ÁGUAS DO RIO PULADOR, DE “TRAVESSÃO ARLINDO JOÃO METZDORF”.

DENOMINA  O  TRAVESSÃO  QUE  TEM  INÍCIO  NA VRS-  324  (LINHA  QUATRO)  E  TERMINA  NA  LINHA PULADOR  SUL,  PASSANDO  PELA  OLARIA  DE ALBERTO  GRAVE  E  FILHOS,  DE  “TRAVESSÃO PROFESSOR ARNOLDO LAGEMANN”.

REVOGA  A  LEI  MUNICIPAL  N.º  1.724/00,  DE  29 DE  MAIO  DE  2000,  QUE  DISPÕE  SOBRE  A INTRODUÇÃO  NO  CURRÍCULO  ESCOLAR MUNICIPAL  DA  DISCIPLINA  EDUCAÇÃO ECOLÓGICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UM TERRENO URBANO, À IGREJA BATISTA BRASILEIRA DE IJUÍ - CONGREGAÇÃO BATISTA EM IBIRUBÁ.
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.798/2001 DE 15 DE OUTUBRO 2001, QUE DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA DO BANCO DA TERRA DA AMAJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR CONTRATO COM O HOSPITAL GERAL UNIVIDA.
ALTERA O ART. 2º, INCISOS IV, V E VI DA LEI MUNICIPAL N.º 1.770/2001, DE 16 DE MAIO DE 2001.

ALTERA  O  ITEM 2.  DA  TABELA III DO  CÓDIGO TRIBUTÁRIO  MUNICIPAL,  LEI  MUNICIPAL  N.º 510/74 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1974.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR IMÓVEL - MATRÍCULA N. º 5.084, BEM COMO EFETUAR PERMISSÃO DE USO ATÉ QUE SE CONCRETIZE O PROCESSO DE ALIENAÇÃO.
DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A “DISTINÇÃO DORALVO ESCOBAR DE SOUZA”, A SER ENTREGUE AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE EXERÇAM O CARGO DE MOTORISTA, E QUE NÃO TENHAM ENVOLVIMENTO EM ACIDENTES E NEM INCIDIDO EM INFRAÇÕES DE TRÂNSITO.

CRIA  O  VOLUNTARIADO  JUNTO  AO  SERVIÇO PÚBLICO  MUNICIPAL  E  DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA  CRITÉRIOS  PARA  ANULAÇÃO  E BAIXA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS.

INSTITUI A  “SEMANA  MUNICIPAL DA DOAÇÃO DE SANGUE”.

DISPÕE  SOBRE  AS  DIRETRIZES  URBANAS  DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O TRAVESSÃO QUE TEM INÍCIO NA VRS-  324  (LINHA  QUATRO)  E  TERMINA  JUNTO AO CAMPO DO ESPORTE CLUBE PULADOR, EM LINHA  PULADOR  SUL,  DE  “TRAVESSÃO ADALBERTO ZEILMANN”.

CRIA O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE TERRENOS BALDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA NO INTERIOR DO
MUNICÍPIO, FIXA AS NORMAS PARA SEU DESENVOLVIMENTO, AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O MURAL DA CÂMARA MUNICIPAL COMO  IMPRENSA  OFICIAL  DO  PODER LEGISLATIVO.

FIXA  A  REMUNERAÇÃO  DOS  SERVIDORES  DA CÂMARA  MUNICIPAL  DE  VEREADORES  DE IBIRUBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO IBIRUBENSE” AO SENHOR HEITOR BRACKMANN.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS AOS MORADORES DO LOTEAMENTO POPULAR DO BAIRRO HERMANY.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UM TERRENO URBANO DO MUNICÍPIO À EMPRESA ELISABETH BONENBERGER DA SILVA E SILVA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS RURAL DO MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ-RS, AO MUNICÍPIO DE QUINZE DE NOVEMBRO-RS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DE ESQUINA SÃO CARLOS, E DO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO CARLOS PARA EDGAR
MARTINS DA SILVA.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE
DO SUL - UERGS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS AOS MORADORES DO LOTEAMENTO COHAB DO BAIRRO FLORESTA.
CRIA O BALCÃO DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE DE DÍVIDAS ATIVAS COM ESSA MUNICIPALIDADE, E ESTABELECE FORMAS DE PARCELAMENTO E COBRANÇA DE DÍVIDAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ, CONFORME MATRÍCULA N.º 13.968, COM OS IMÓVEIS DE NÚMEROS 6, 7, 8, 9, 10, 11 E 12 DA QUADRA “B” DO LOTEAMENTO "DECKMANN”.
AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA GENERAL OSÓRIO LTDA – COTRIBÁ, PARA CONCEDER INCENTIVO DESTINADO A AGRICULTORES/PRODUTORES DE LEITE, COM VISTAS À MELHORIA DO PADRÃO GENÉTICO DA BOVINOCULTURA LEITEIRA.

DISPÕE  SOBRE  A  INSTITUIÇÃO  NO  MUNICÍPIO DE  IBIRUBÁ-RS  DA  CONTRIBUIÇÃO  PARA CUSTEIO  DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO  ARTIGO  149-A  DA  CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO PARA COBRANÇA DO IPTU, TAXA DE VISTORIA E ISSQN FIXO.
CRIA A TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E VALORES, BEM COMO PENAS DE MULTA ÀS INFRAÇÕES SANITÁRIAS DAS ATIVIDADES FISCALIZADAS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA O ART. 1º E ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.859/2002, DE 28 DE MAIO DE 2002.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O SESI.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO E CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CAPACITAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E QUALIDADE DO SERVIDOR E DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL (COMPAQ), ESTABELECE PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS DE PREPARAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, PROCESSOS DISCIPLINARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ/RS A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, VISANDO A CEDÊNCIA DE PROFESSORES MUNICIPAIS, MOTORISTA DO TRANSPORTE DE SEUS ALUNOS E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E MERENDA, TENDO COMO CONTRAPARTIDA BOLSAS DE ESTUDOS PARA ALUNOS EXCEPCIONAIS DA ESCOLA ESPECIAL FRANZ HÜMMLER.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ/RS A FIRMAR CONVÊNIO COM A MITRA DIOCESANA/IBIRUBÁ-RS, VISANDO A CEDÊNCIA DE PROFESSORES MUNICIPAIS, TENDO COMO CONTRAPARTIDA BOLSAS DE ESTUDOS PARA ALUNOS CARENTES.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ/RS A FIRMAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO SINODAL DE ASSISTÊNCIA, EDUCAÇÃO E CULTURA, VISANDO A CEDÊNCIA DE PROFESSORES MUNICIPAIS, TENDO COMO CONTRAPARTIDA BOLSAS DE ESTUDOS PARA ALUNOS CARENTES.
INSTITUI O PAGAMENTO DO DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR OS VALORES DISPENDIDOS COM ELETRIFICAÇÃO RURAL EM COTAS INTEGRALIZADAS E SUBSCREVER NOVAS COTAS DE CAPITAL JUNTO À COOPERATIVA DE ENERGIA
E DESENVOLVIMENTO RURAL LTDA – COPREL.

DEFINE  PERCENTUAL  DE  REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA  AO  QUADRO  DE  SERVIDORES ESTATUTÁRIOS,  DO  MAGISTÉRIO,  DOS CONTRATADOS PELO REGIME DA CLT, CARGOS EM COMISSÃO  OU  DCAS,  APOSENTADOS  E PENSIONISTAS.

DEFINE O PERCENTUAL DE REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO DO LEGISLATIVO IBIRUBENSE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO – COMUDE.

INSTITUI  A  DATA  DE  30  DE  MAIO  COMO  “DIA MUNICIPAL DO SOJICULTOR”.

DISPÕE  SOBRE  O  CONSELHO  MUNICIPAL  DE EDUCAÇÃO DE IBIRUBÁ-RS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ, CONFORME MATRÍCULA N.º 13.053, COM O IMÓVEL DA MATRÍCULA Nº 15.016 DE PROPRIEDADE DA INDUSTRIAL AGRÍCOLA
FORTALEZA IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO LTDA.

DENOMINA  A  PONTE  LOCALIZADA  NA  RUA ARNOLDO  WOLLMEISTER,  SOBRE  O  RIO MANJOLO,  DE  “PONTE  LIVINO MORSCHHEISER”.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMUSAN, E ESTABELECE SEUS OBJETIVOS, DEFINE COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A RGE PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UM TERRENO URBANO PARA O “GRUPO ESPÍRITA LAR DE JESUS”, DE IBIRUBÁ-RS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ, CONFORME MATRÍCULA N.º 15.371, COM O IMÓVEL DA MATRÍCULA N.º 15.282 DE PROPRIEDADE DA PARÓQUIA EVANGÉLICA DE
IBIRUBÁ.
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.514/97, QUE CELEBRA CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE IBIRUBÁ – SOBENI.

INSTITUI  A  DATA  DE  1°  DE  OUTUBRO  COMO“DIA  MUNICIPAL  DO  PRODUTOR  E TRANSPORTADOR DE LEITE”.

DISPÕE  SOBRE  A  CRIAÇÃO  DO  CONSELHO MUNICIPAL  DE  TRÂNSITO  DE  IBIRUBÁ  – COMUTRAN.

AUTORIZA, O PODER EXECUTIVO A PROCEDER O PAGAMENTO DE DESPESAS DE PASSAGENS, HOSPEDAGENS E REFEIÇÕES A CONVIDADOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ.
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CESSÃO DE USO DE EDIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI  O  DIA  DO  MICRO  E  PEQUENO EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ.

DISCIPLINA PARCELAMENTO DE DÉBITOS GLOSADOS OU APONTADOS EM INSPEÇÕES REALIZADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, PARA ADMINISTRADORES PÚBLICOS OU SERVIDORES MUNICIPAIS.

INSTITUI  A  SEMANA  DE  EDUCAÇÃO  E CONSCIENTIZAÇÃO  SOBRE  RISCOS  DO ALCOOLISMO    NO  MUNICÍPIO  DE  IBIRUBÁ  E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR IMÓVEL MATRÍCULA N.º 14.971 E 15.383.

DÁ  NOVA  REDAÇÃO  AO  ART.  5.º  E ACRESCENTA  O  INCISO  III  NO  ART.  6.º  DA  LEI MUNICIPAL N.º 1.904/2002 QUE CRIA A TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E VALORES.

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER ISENÇÃO DO ISS E ALVARÁ DE LICENÇA DA EMPRESA INDUTAR.

CRIA  O  CONSELHO  DO  IDOSO  DO  MUNICÍPIO DE  IBIRUBÁ  –  RS,  QUE  DISPÕE  SOBRE  A POLÍTICA  DE  ASSISTÊNCIA  AO  IDOSO  E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE  INTERNO  DO  MUNICÍPIO  E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, EGULAMENTA A FORMAÇÃO E ATUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CONSELHO TUTELAR, DISPONDO AINDA SOBRE O FUNDO MUNICIPAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DE IBIRUBÁ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO MATRÍCULA N.º 7.805, AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DA CASA CONSTRUÍDA JUNTO AO MÓDULO ESPORTIVO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRAS E PAVILHÃO AO CLUBE IBIRUBENSE DE AUTOMOBILISMO (CIA).

DÁ  NOVA  REDAÇÃO  AO  ART.  3.º  DA  LEI MUNICIPAL N.º 1.904/2002 QUE CRIA A TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E VALORES.

DENOMINA  A  BIBLIOTECA  PÚBLICA MUNICIPAL  DE  “BIBLIOTECA  PÚBLICA MUNICIPAL JUSTINO GUIMARÃES NETO”.

ALTERA A TABELA CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº  1901/2002,  DE  30  DE  DEZEMBRO  DE  2002  QUE DISPÔS  SOBRE  A  INSTITUIÇÃO  NO  MUNICÍPIO  DE IBIRUBÁ-RS  DA  CONTRIBUIÇÃO  PARA  CUSTEIO  DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA  NO  ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA MATRÍCULA N.º 15.373.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS), COM A FINALIDADE DE PRESTAR AUXÍLIO AO TRANSPORTE ESCOLAR, SUBSIDIANDO GASTOS COM COMBUSTÍVEL, MANUTENÇÃO E DESPESA COM PESSOAL.

DEFINE  PERCENTUAL  DE  REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA  AO  QUADRO  DE  SERVIDORES ESTATUTÁRIOS,  DO  MAGISTÉRIO,  DOS CONTRATADOS PELO REGIME DA CLT, CARGOS EM COMISSÃO  OU  DCAS,  APOSENTADOS  E
PENSIONISTAS.

DEFINE  O  PERCENTUAL  DE  REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA  AO  QUADRO  DE  CARGOS EFETIVOS  E  EM  COMISSÃO  DO  LEGISLATIVO IBIRUBENSE.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE VISITADORES (AS) PARA O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONCESSÃO REMUNERADA DE USO DA FÁBRICA DE TUBOS E DA SERRARIA, LOCALIZADAS NO PARQUE DE MÁQUINAS DO MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ.

REVOGA  E  ALTERA  DISPOSITIVOS  DA  LEI MUNICIPAL N.º 1.949/2003 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2003.

ALTERA, CRIA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL  N.º  1.656,  DE  14  DE SETEMBRO  DE 1999.

INSTITUI  O  PROGRAMA  DE  MELHORIA  EM HABITAÇÕES DE BAIXA RENDA.

ALTERA  O  ART.  2º  DA  LEI  MUNICIPAL  N.º 1.695/1999,  DE  23  DE  DEZEMBRO  DE  1999,  QUE ALTEROU  O  ART.  3º  DA  LEI  MUNICIPAL  N.º 1.657/99.

DENOMINA  A  QUADRA  POLIESPORTIVA  DO BAIRRO  FLORESTA,  DE  QUADRA POLIESPORTIVA  “OLMIRO  RODRIGUES  DA SILVA”.

ALTERA  E  CRIA  DISPOSITIVOS  DA  LEI MUNICIPAL  N.º  1.925,  DE  18  DE  AGOSTO  DE 2003.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AO FUTEBOL BRASILEIRO TENDO POR OBJETIVO A ORIENTAÇÃO NA CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESCOLA DE FUTEBOL VISANDO
À INICIAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO NA PRÁTICA DESPORTIVA DO FUTEBOL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ/RS, EM ÁREA ESPECIALMENTE DESTINADA PARA ESTE FIM, CEDIDA PELO
MUNICÍPIO.

DISPÕE  SOBRE  A  GRATUIDADE  DOS TRANSPORTES  COLETIVOS  PÚBLICOS URBANOS  PARA  PESSOAS  MAIORES  DE  60 ANOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR UM TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O MUNICÍPIO DE IJUÍ, O QUAL É SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA REGIONAL EM SAÚDE DO TRABALHADOR, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES EM CONJUNTO PARA A SAÚDE DO TRABALHADOR.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRAS AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS RANCHO DOS TROPEIROS – IBIRUBÁ E AO GRUPO DE ARTES NATIVA TROPEIROS DO RIO GRANDE.
AUTORIZA CEDER EM PERMISSÃO DE USO MÁQUINAS PARA HEMODIÁLISE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UM TERRENO URBANO DO MUNICÍPIO À EMPRESA GEBER DANIEL DA SILVA & CIA LTDA.

DENOMINA  A  PONTE  QUE  LIGA  A  AVENIDA FRANCISCO EMÍLIO TREIN  À RUA JACOB LUFT DE “PONTE EDUARDO VERCH”.

DEFINE  OS  SUBSÍDIOS  DO  PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE  OS  SUBSÍDIOS  DOS  VEREADORES  DO MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ PARA A LEGISLATURA DE 2005 A 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ, CONFORME MATRÍCULA N.º 15.901, COM O IMÓVEL DA MATRÍCULA N.º 15.928 DE PROPRIEDADE DA INDÚSTRIA DE IMPLEMENTOS
AGRÍCOLAS VENCE TUDO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

DISPÕE  SOBRE  A  GRATUIDADE  DOS TRANSPORTES  COLETIVOS  PÚBLICOS URBANOS  PARA  PESSOAS  PORTADORAS  DE DEFICIÊNCIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO PARA A RAINHA E PRINCESAS DO MUNICÍPIO, QUANDO CONVOCADAS PARA REPRESENTÁ-LO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR PRECATÓRIO TRABALHISTA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO MATRÍCULA N.º 5.904, AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

DISPÕE  SOBRE  OS  SERVIÇOS  DE  COLETA  DE ENTULHO  E  DEPÓSITOS  DE  MATERIAIS DESTINADOS  À  CONSTRUÇÃO  CIVIL  NO MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ.

DENOMINA A RUA QUE LIGA  A  RUA  ASSIS  DE SOUZA  ROQUE  À  RUA  GENERAL  OSÓRIO  DE “ALFREDO WELZEL”.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A PROCEDER AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SEUS SERVIDORES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS AOS MORADORES DO LOTEAMENTO POPULAR DO BAIRRO JARDIM.

REESTRUTURA O INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO DE IBIRUBÁ (IMPASI).

ALTERA  O  ART.  3º  DA  LEI  MUNICIPAL  N.º 1.717/00  DE  02  DE  MAIO  DE  2000,  ALTERADO PELA  LEI  MUNICIPAL  Nº  1.822/2001,  QUE INSTITUI  A  TAXA  DE  LICENCIAMENTO AMBIENTAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A MITRA DIOCESANA DE CRUZ ALTA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO LAR DO IDOSO “ACONCHEGO”, COM A
FINALIDADE DE PRESTAR AUXÍLIO À ENTIDADE PARA SUA MANUTENÇÃO.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR CONTRATO COM A UNIMED, HOSPITAL UNIVIDA E HOSPITAIS DA REGIÃO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR INCENTIVOS FINANCEIROS ADICIONAIS RELATIVOS AO CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO Nº 59/2003 DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB/RS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, E AUTORIZA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS NA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO JUNTO AO HOSPITAL UNIVIDA.

DEFINE  PERCENTUAL  DE  REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA  AO  QUADRO  DE  SERVIDORES ESTATUTÁRIOS,  DO  MAGISTÉRIO,  DOS CONTRATADOS PELO REGIME DA CLT, CARGOS EM COMISSÃO  OU  DCAS,  APOSENTADOS  E
PENSIONISTAS.

DEFINE  PERCENTUAL  DE  REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA  AOS  AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.

DEFINE  O  PERCENTUAL  DE  REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA  AOS  AGENTES  POLÍTICOS  DO MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ

DEFINE  O  PERCENTUAL  DE  REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA  AO  QUADRO  DE  CARGOS EFETIVOS  E  EM  COMISSÃO  DO  LEGISLATIVO IBIRUBENSE.

ALTERA ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.911 DE 25 DE MARÇO DE 2003.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR ABERTURA DE FOSSAS, LAGOAS DE DECANTAÇÕES E ESTERQUEIRAS NAS PROPRIEDADES DE PRODUTORES DE SUÍNOS.

CRIA  A  COORDENADORIA  MUNICIPAL  DE DEFESA  CIVIL  (COMDEC)  DO  MUNICÍPIO  DE IBIRUBÁ –RS.

DISCIPLINA  OS  FERIADOS  NO  MUNICÍPIO  DE IBIRUBÁ.

ALTERA  O  ART.  2º,  ACRESCENTANDO  AS ALÍNEAS “M”, “N” E “O”, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.943/2003,  QUE  ALTEROU  A LEI  MUNICIPAL  Nº 1904/2002, QUANDO ADICIONOU EM SEU ART. 6º O INCISO III.

ASSEGURA  A  LIVRE  ORGANIZAÇÃO  DE GRÊMIOS  ESTUDANTIS  NOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE ENSINO.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CRUZ ALTA –
UNICRUZ.

INSTITUI  O  DIA  DE  LUTA  CONTRA  O  CÂNCER DE MAMA NO MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ, CONFORME MATRÍCULA N.º 10.668, COM O IMÓVEL DA MATRÍCULA Nº 14.606 DE PROPRIEDADE DO SR. NILDO GONZATTI E CLARITA
ISABEL GONZATTI.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE REABILITAÇÃO DESAFIO JOVEM NOVA VIDA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA  O  CONSELHO  MUNICIPAL  DOS  DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA  O  PARÁGRAFO  4º  E  ACRESCE  AS ALÍNEAS  A,  B,  C,  D,  E,  F,  AO  MESMO PARÁGRAFO,  DO  ARTIGO  14,  DA  LEI MUNICIPAL N.º 1.994/2004.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UM TERRENO URBANO, AO ESPORTE CLUBE SÃO JOSÉ.

DENOMINA  A  PONTE  QUE  LIGA  CAPELA FÁTIMA  À  SANTO ANTÔNIO DO   BOM  RETIRO “PONTE VICENTE FLOSS”.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.

DEFINE  O  LOTEAMENTO  COHAB  SITUADO  NO ALTO  DO  BAIRRO  FLORESTA,  COMO LOTEAMENTO URBANO DE INTERESSE SOCIAL DESTINADO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE MENORES DE IJUÍ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UM IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A ASSOCIAÇÃO IBIRUBÁ SOLIDÁRIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DE DOIS TERRENOS URBANOS SOB MATRÍCULAS N.º 14.930 E 14.931, A MITRA DIOCESANA DE CRUZ ALTA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA CELEBRADO ENTRE A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL E O BANCO DO BRASIL S.A., VISANDO ESTIMULAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA DO SETOR URBANO EMPRESARIAL NA ÁREA URBANA DOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL.
ALTERA  A  DENOMINAÇÃO  DA  RUA  ASSIS  DE SOUZA ROQUE PARA RUA “ALOYSIO MÜLLER”.

DENOMINA  O  GINÁSIO  DE  ESPORTES LOCALIZADO  NO  BAIRRO  PLANALTO  DE“GINÁSIO  DE  ESPORTES  ‘ASSIS  DE  SOUZA ROQUE’”

CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO IBIRUBENSE” AO SENHOR ORSINI GOMES GUTERRES.

ALTERA  DISPOSITIVOS  DA  LEI  MUNICIPAL  N.º 1717/00.

DISPÕE  SOBRE  A  ELIMINAÇÃO  DO  MEIO  FIO NAS RUAS  E  AVENIDAS DO MUNICÍPIO JUNTOÀS  FAIXAS  DE  SEGURANÇA,  BEM  COMO  A ADEQUAÇÃO  AO  ACESSO  AS  EDIFICAÇÕES  E LOGRADOUROS DE USO PÚBLICO.

ALTERA O INCISO II E O § 4º, DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.624/99.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR PARTE IDEAL DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ, MATRÍCULA N.º 15.713, COM PARTE IDEAL DO IMÓVEL DA MATRÍCULA Nº 9.672 DE PROPRIEDADE DA EMPRESA LÖSER
COMÉRCIO DE CEREAIS LIMITADA.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.975/04.

ALTERA  O  INCISO  III,  DO  ART.  2º,  DA  LEI MUNICIPAL N.º 1.624/99.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE TIO HUGO, CONCEDE REPASSE FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O GABINETE DA PRIMEIRA DAMA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO IBIRUBENSE DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA (FUNDIBETEC) E, A CONCESSÃO DE REPASSE FINANCEIRO.

ALTERA  O  “CAPUT”  DO  ART.  4º,  DA  LEI MUNICIPAL N.º 1.901/02.

ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO, AOS ARTIGOS 1º E 5º, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.989/2004.

ALTERA O “CAPUT” DO ARTIGO 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.999/2005.

ALTERA,  E  CRIA  DISPOSITIVOS  DA  LEI MUNICIPAL  N.º  1994/2004,  QUE  REESTRUTURA O  INSTITUTO  MUNICIPAL  DE  PREVIDÊNCIA  E ASSISTÊNCIA  DO  SERVIDOR  PÚBLICO  DE IBIRUBÁ (IMPASI).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO – SEHADUR.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO – SEHADUR.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER, E ALTERA E INCLUI DISPOSITIVO NO ANEXO I, ITEM DE OBRAS, FOLHA 02 META 7.03, DA LEI MUNICIPAL 2028/05 DE 17 DE AGOSTO DE 2005 (PPA), DA LEI MUNICIPAL N º 2035/05 DE 13 DE OUTUBRO DE 2005 DA (LDO) E LEI MUNICIPAL 2045/05 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005 (LOA), NO
ÓRGÃO 07 – SECRETARIA DE OBRAS NA UNIDADE 5– SETOR DE SERVIÇOS URBANOS, NO PROJETO ATIVIDADE 1010, RUBRICA 33490.51.00.00.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IBIRUBÁ, AUTORIZAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DO PLENARINHO DA CASA DE CULTURA OSVALDO KRAMES E O DIREITO REAL DE USO, DO MESMO.

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS A  DISPONIBILIZAREM  ASSENTOS  E IMPLANTAREM  SISTEMA  DE  ATENDIMENTO POR SENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O § 1º, DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL 1964//2004.

CONCEDE  REVISÃO  GERAL  ANUAL,  AO  QUADRO DE  SERVIDORES  ESTATUTÁRIOS,  PLANO  DE CARREIRA  DO QUADRO  GERAL  E DO  MAGISTÉRIO, AOS  CONTRATADOS  PELO  REGIME  DA  CLT,  AOS CARGOS  EM  COMISSÃO  OU  DCAS,  AOS APOSENTADOS  E  PENSIONISTAS  E  AOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS E/OU EMERGENCIAIS.

ALTERA O “CAPUT” ARTIGO 27 E ACRESCE O § 2º, A LEI MUNICIPAL 1949/2003.

DEFINE  O  PERCENTUAL  DESTINADO  A  REVISÃO GERAL  ANUAL  DOS  SUBSÍDIOS  DOS  AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ.

DEFINE  O  PERCENTUAL  DESTINADO  A  REVISÃO GERAL  ANUAL  DOS  VENCIMENTOS  DO  QUADRO DE  CARGOS  EFETIVOS  E  EM  COMISSÃO  DO LEGISLATIVO  IBIRUBENSE,  BEM  COMO  FIXA  O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IBIRUBÁ A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ESTADUAL S.A. – AGÊNCIA DE FOMENTOS - RS, COM RECURSOS PRÓPRIOS PARA A CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO.
ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º E ALTERA OS ARTIGOS 3º E 4º, NA LEI MUNICIPAL N.º 1.906/2003.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UMA FRAÇÃO DE TERRAS E BENFEITORIAS E, DE BENS MÓVEIS, A FUNDAÇÃO IBIRUBENSE DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA - FUNDIBETEC.

DISCIPLINA  O  TRANSPORTE  ESCOLAR  E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O BECO DAS FONTES, LOCALIZADO NO BAIRRO CENTRO.

AUTORIZA RECEBER IMÓVEL COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO DE DÉBITO.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO NA INTEGRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DO CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DO ALTO JACUÍ – COMAJA E AMAJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE  SOBRE  O  PAGAMENTO  DE  DIÁRIAS  E INDENIZAÇÕES DE DESPESAS DE LOCOMOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UM TERRENO URBANO DO MUNICÍPIO À
EMPRESA MARTA GOELZER.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UM TERRENO URBANO DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A  DIVULGAÇÃO  DOS DIREITOS DA  PESSOA  PORTADORA  DE  CÂNCER  E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR OS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ, CONFORME MATRÍCULAS N.ºS 10.669, 10.670 E 10.672, COM O IMÓVEL DA MATRÍCULA N.º 16.595.
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.999/2005.
AUTORIZA CEDER EM PERMISSÃO DE USO MÁQUINAS PARA HEMODIÁLISE.

ACRESCE O § 4º, AO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.071/06.

DENOMINA  O  CAMPO  MUNICIPAL LOCALIZADO FRENTE PARA A RUA CLAUDINO THIESEN, DE “ESTÁDIO ALFREDO KUNZ”.

DENOMINA  O  LOGRADOURO  QUE  TEM  INÍCIO  NA RODOVIA  RS-223  E  ATUALMENTE  TERMINA  NO LOTE  N°  4,  DA  QUADRA  N°  56,  DO  SETOR  N°  2,  DO CADASTRO MUNICIPAL, DE “RUA ARI ROEWER”.

DISPÕE  SOBRE  A  ARBORIZAÇÃO  URBANA  NO MUNICÍPIO  DE  IBIRUBÁ  E  DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS POR PESSOAS DEFICIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS A MITRA DIOCESANA DE CRUZ ALTA.

ALTERA  O  ARTIGO  3º  E  ACRESCE  OS PARÁGRAFOS  1º  E  2º  AO  MESMO  ARTIGO,  DA LEI MUNICIPAL N.º 1.034/1991.

CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE ITBI À COOHABI E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE  SOBRE  AS  DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS AOS MORADORES DO LOTEAMENTO COHAB DO BAIRRO FLORESTA.

CRIA  O  FUNDO  MUNICIPAL  DE REEQUIPAMENTO  DO  CORPO  DE  BOMBEIROS MISTO  DE  IBIRUBÁ  E  DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA  DISPOSITIVOS  DA  LEI  MUNICIPAL  N.º 882/88.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRAS URBANAS AO CLUBE ATLÉTICO BANGU.
AUTORIZA RECEBER IMÓVEL COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO DE DÉBITO.
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E COM A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL, A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM A CORSAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR REFERENTE AO TERMO DE CONVÊNIO N.º 3900/2005 – CELEBRADO ENTRE A UNIÃO E O MUNICÍPIO.

ESTIMA  A  RECEITA  E  FIXA  A  DESPESA  DO MUNICÍPIO  DE  IBIRUBÁ  -  RS,  PARA  O EXERCÍCIO DE 2007.

DISPÕE  SOBRE  A  POLÍTICA  MUNICIPAL  DO MEIO  AMBIENTE  E  DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A PROPAGANDA SONORA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.048/2005.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR IMÓVEL À COOPERATIVA HABITACIONAL IBIRUBÁ LTDA - COOHABI.
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL AS ÁREAS DE TERRAS QUE COMPÕEM A COOPERATIVA HABITACIONAL IBIRUBÁ LTDA - COOHABI.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA A APLICAÇÃO DOS  RECURSOS  NA  CONCLUSÃO  DA CONSTRUÇÃO  DE  UMA  UNIDADE  DE  PRONTO ATENDIMENTO  JUNTO AO HOSPITAL  UNIVIDA (ATUALMENTE HOSPITAL ANNES DIAS). 

ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT APURADO NO BALANÇO DE 2006, DO CONVÊNIO N.º 842277/2005, COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – CONVEN/DIRPE/ FNDE/MEC.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR  A  ABERTURA  DE  CRÉDITO SUPLEMENTAR  NO ORÇAMENTO  DO MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2007.

DEFINE  O  PERCENTUAL  DE  REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA  AOS  AGENTES  POLÍTICOS  DO MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ.

DEFINE  O  PERCENTUAL  DESTINADO  A REVISÃO  GERAL  ANUAL  DOS  VENCIMENTOS DO  QUADRO  DE  CARGOS  EFETIVOS  E  EM COMISSÃO DO LEGISLATIVO IBIRUBENSE, BEM COMO  FIXA  O  VALOR  DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

CONCEDE  REVISÃO  GERAL  ANUAL,  AO  QUADRO  DE SERVIDORES  ESTATUTÁRIOS  -  PLANO  DE  CARREIRA DO  QUADRO  GERAL  E  DO  MAGISTÉRIO,  AOS CONTRATADOS  PELO  REGIME  DA  CLT,  AOS  CARGOS EM  COMISSÃO  OU  DCAS,  AOS  APOSENTADOS  E PENSIONISTAS,  E  AOS  CONTRATOS  TEMPORÁRIOS E/OU EMERGENCIAIS.

DEFINE  O  PERCENTUAL  DE  REPOSIÇÃO  AOS AGENTES  COMUNITÁRIOS  DE  SAÚDE,  AOS VISITADORES  DO  PIM  E  AOS  CONSELHEIROS TUTELARES.

ALTERA  NOMENCLATURA  DE  FUNDEF  PARA FUNDEB E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

CRIA  O  CONSELHO  MUNICIPAL  DE ACOMPANHAMENTO,  CONTROLE  SOCIAL, COMPROVAÇÃO  E  FISCALIZAÇÃO  DOS  RECURSOS DO  FUNDO  DE  MANUTENÇÃO  E DESENVOLVIMENTO  DA  EDUCAÇÃO  BÁSICA  E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

DISPÕE  SOBRE  RESERVA  DE  RECURSOS PÚBLICOS  DESTINADOS  À  HABITAÇÃO,  EM BENEFÍCIO  DA  MULHER  SUSTENTÁCULO  DE FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE  SOBRE  O  AUMENTO  REAL  DOS VENCIMENTOS  DOS  SERVIDORES  PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ.

Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com oGoverno do Estado do Rio Grande do Sul, atravésda Secretaria De Obras Públicas e Saneamento.

Autoriza o Poder Executivo firmar termo de convênio decooperação técnica e de parceria, com a Caixa/RS e a Associação Garantidora de Crédito do Rio Grande doSul - GarantiaRS, e dá outras providências.

Concede isenção do pagamento de impostos etaxas à Cooperativa Habitacional Ibirubá Ltda –COOHABI, e dá outras providências.

Denomina o logradouro que tem início no ArroioPuxiretê e termina na Rua Fiorindo Cervieri, de“Travessa Salvador Camargo”.

Autoriza o Poder Executivo a permutar o imóvel depropriedade do Município de Ibirubá, conformematrícula n.º 16.548, com o imóvel de propriedadede Rudolfo Wollmeister e Lurdes Inez Lauxen,conforme matrícula n.º 17.023.

Denomina a Sala onde estiver instalado o Departamento Municipal de Desportos de “Sala Mauro Pippi”.

Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal n.º1.949/2003.

Doa a Mitra Diocesana de Cruz Alta terreno urbanocom área de 238,16m2.

Altera dispositivos da Lei Municipal 1.949/2003.

Abre crédito especial.

Autoriza o Poder Executivo de Ibirubá celebrarconvênio com o Município de Cruz Alta, para redistribuição do valor adicionado do ICMS.

Acresce dispositivos a Lei Municipal 1.999/2005.

Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal n.º 1.005/1991.

Doa a Indústria de Implementos Agrícolas “Vence Tudo” Importações e Exportações Ltda, um terreno urbano com área de 17.097,21m2.

Altera a Lei Municipal n.º 1.726/00, retificando a metragem, confrontações e matrícula do imóvel descrito no inciso I do art. 1º.

Altera o “caput” e alíneas e, acresce o parágrafo único ao artigo 4º, da Lei Municipal n.º 1.189/93.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar parcelamento de débitos junto ao Instituto Municipal de Previdência e Assistência do Servidor Público de Ibirubá (IMPASI) e, da outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a permutar o imóvel de propriedade do Município de Ibirubá, conforme matrícula n.º 16.748,
com o imóvel de propriedade de Edelmiro Lopes da Rosa e Nelci Silva da Rosa, conforme matrícula n.º 8.239.

Altera e acresce dispositivos da Lei Municipal n.º 1.893/2002.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentáriaspara o exercício de 2008.

Concede a redução de 50% no valor do ITBI a ser pago pelo Hospital Annes Dias Ltda e, dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.925/2003.

Acresce o parágrafo único ao art. 3º da Lei Municipal n.º 1.717/2000.

Altera o Anexo de Metas e Objetivos do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Altera os artigos 2° e 3°, da Lei Municipal n° 1.629/99, de 27 de abril de 1999.

Denomina a Escola de Educação Infantil, localizado na Rua Francisco Weber, nº 138, no bairro Jardim de “Escola de Educação Infantil Alice Fleck”.

Autoriza o Município a efetuar convêniode cooperação com a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul - UERGS.

Suplementa Verba Orçamentária.

Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Combate e Prevenção ao Dengue e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ - RS, PARA O EXERCÍCIO DE 2008.

Autoriza o Poder Executivo efetuar aregularização do loteamento já consolidado do Bairro Chácara e dá outras providências.

Institui o Plano Básico de Zona de Proteção do Aeródromo de Ibirubá.

Institui o Plano Básico de Zoneamento de Ruído do Aeródromo de Ibirubá.

Altera e acresce dispositivos a Lei Municipal n.º 1944/2003.

Dispõe sobre a contratação de Médico Generalista, para o programa/convênio Estratégia da Saúde da Família – ESF.

Autoriza o Poder Executivo firmar convênio de cooperação com a Escola Agrotécnica Federal de Sertão, a Fundação Ibirubense de Educação e Tecnologia – FUNDIBETEC e a Escola Técnica Alto Jacuí.

Denomina o centro de saúde pública, na Rua Mauá, nº 940, de “Secretaria Municipal de Saúde”, e dá outras providências.

Altera e acresce dispositivos da Lei Municipal n.º1.994/2004.

Autoriza o Município a receber em doação, imóvel de propriedade do Estado, com encargos.

Concede isenção do pagamento de impostos e taxas à Ghol Alimentos Ltda, e dá outras providências.

Denomina o beco que tem início na Rua Tiradentes de “Beco Daniel de Souza”.

Concede revisão geral anual, ao quadro de servidores estatutários - plano de carreira do quadro geral e do magistério, aos contratados pelo regime da CLT, aos cargos em comissão ou DCAs, aos aposentados e pensionistas, e aos contratos temporários e/ou emergenciais.

Define o percentual de reposição aos agentes comunitários de saúde, ao visitadores do PIM e aos conselheiros tutelares.

Denomina logradouros situados no Loteamento COHABI.

Define o percentual destinado à Revisão Geral Anual dos vencimentos do quadro de cargos efetivos e em comissão do Legislativo Ibirubense, bem como fixa o valor do auxílio-alimentação.

Define o percentual de reposição inflacionária aos agentes políticos do Município de Ibirubá.

Autoriza o Município DOAR imóveis.

Autoriza o Poder Executivo alienar os imóveis sob as matrículas n.º 4.604, 10.673 e 14.223.

Regulamenta a concessão de auxílio financeiro aos universitários de Ibirubá e dá outras providências.

Altera o Art. 1º, da Lei Municipal nº 2.162/2008.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES ESTADUAL E MICRORREGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Abre Crédito Especial.

Altera o § 2º, do art. 1º, da Lei Municipal n.º2.158/2007.

Redefine critérios de regularização dos atuais proprietários e das escrituras, dos bens imóveis de que tratam as Leis Municipais nº 991/90, 1.172/93, 1.440/97 e 1.441/97, para outorga mútua das escrituras.

Acresce o § 3º, à Lei Municipal n.º 2.159/2008.

Altera o art. 2º, da Lei Municipal n.º 1.998/2005.

Abre crédito especial.

Altera a Tabela de Procedimentos Hospitalares – Anexos I e II, da Lei Municipal 1.999/2005.

Incluí objetivos ao Anexo de Metas e Objetivos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual e Suplementa Verba Orçamentária.

Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E/OU SUPERDOTAÇÃO/ALTAS HABILIDADES – CMPD.
Autoriza o Poder Legislativo a contribuir mensalmente com a União dos Vereadores do Rio Grande do Sul - UVERGS e com a Associação das Câmaras Municipais do Alto Jacuí - ASCAMAJA.
Autoriza ceder em permissão de uso máquinas para hemodiálise.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores do Município de Ibirubá para a legislatura 2009/2012 e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a legislatura 2009/2012 e dá outras providências.
Altera os artigos 1° e 4°, da Lei Municipal n° 1.668, de 28 de setembro de 1999.
Suplementa verbas orçamentárias por excesso de arrecadação do exercício corrente.
Autoriza o Município de Ibirubá firmar convênio com a FUNDIBETEC, e dá outras providências
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para  o exercício de 2009.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL, como agente do sistema BNDES, para aquisição de equipamentos rodoviários.
Altera o destinatário do Lote nº 19, da Quadra “c” do Loteamento Chácara, autorizado pela Lei Municipal nº 2154/2007
Altera a Lei Municipal n.º 2.078/2006.
Autoriza o poder executivo conveniar com a Viação Ouro e Prata S/A.
Autoriza a renovação do Comodato com a Associação dos Motoristas Profissionais de Ibirubá.
Autoriza a renovação da Cessão de Uso com a Associação de Moradores do Bairro Odila - AMOVODILA.
Autoriza a renovação da Cessão de Uso com a Igreja Evangélica “Rosa Saron”.
Autoriza a renovação da Cessão de Uso com a Rádio CBS Ltda.
Autoriza a renovação da Cessão de Uso com Ivo Krummenauer e Filhos Ltda.
Autoriza a abertura de Crédito Especial e suplementa verba orçamentária. 
Autoriza o Poder Executivo a permutar o imóvel de propriedade do Município de Ibirubá, conforme matrícula n.º 15.552, com o imóvel de propriedade de Industrial Agrícola Fortaleza Importação e Exportação Ltda, conforme matrícula n.º 15.964.
Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal n.º 2.120/07
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ - RS, PARA O EXERCÍCIO DE 2009.

Autoriza o Município de Ibirubá promover os atos necessários para a prorrogação do Convênio com o  IPE - SAÚDE, e dá outras providências.

Dá aplicação ao parágrafo 1º, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.187, de 17 de setembro de 2008.

Prorroga a vigência da Lei Municipal n.º 1.999/05.
Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio para a prestação de mútua colaboração com a Defensoria Pública do Estado, com a cedência de servidor e dá outras providências
Altera o art. 8º da Lei Municipal nº 2.077/06, de 28 de junho de 2006.
Institui o Dia do Agente Comunitário de Saúde.
Autoriza o Poder Executivo conceder auxílio financeiro à Associação Ibirubá Solidário.
Altera o inciso IV do artigo 2º da Lei Municipal n.º 1.770/2001.
Altera o § 1º do artigo 1º da Lei Municipal n.º 2.159/2008.
Autoriza o Poder Executivo firmar contrato com a UNIMED, Hospital ANNES DIAS Ltda e Hospitais da Região, com o objetivo de suplementar demanda de atendimento oferecida pelo SUS.
Concede revisão geral anual, ao quadro de servidores estatutários - plano de carreira do quadro geral e do magistério, aos contratados pelo regime da CLT, aos cargos em comissão ou DCAs, aos aposentados e pensionistas,  e aos contratos temporários e/ou emergenciais.
Define o percentual de reposição aos agentes comunitários de saúde, ao visitadores do PIM e aos conselheiros tutelares.
Altera o valor do auxílio-alimentação.
Define o percentual destinado à Revisão Geral Anual dos vencimentos do quadro de cargos efetivos e em comissão do Legislativo Ibirubense.
Acresce dispositivos a Lei Municipal nº 1949/2003.
Reestrutura o Programa de Estágio de alunos de estabelecimentos de ensino superior, de educação profissional, de ensino médio e da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental na modalidade profissional de Educação de Jovens e Adultos e, dá outras providências.
Autoriza o Executivo de Ibirubá firmar convênio com os município de Fortaleza dos Valos e Quinze de Novembro, para a efetivação e repasse de verbas orçamentárias destes para aquele, para a execução de serviços e cooperação técnica de prevenção e combate a incêndios, buscas e salvamentos, e de atividades de defesa civil, a fim de manter o corpo de bombeiros misto, com sede neste município, que atenderá, também, aos municípios conveniados.
Autoriza o Poder Executivo conceder Direito Real de Uso de um terreno urbano do Município, à Indústria de Implementos Agrícolas “Vence Tudo” Importações e Exportações Ltda e, dá outras providências.
Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete, gorro ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais públicos ou abertos ao público e dá outras providências.
Acresce um parágrafo único ao artigo 2° da Lei Municipal n° 1.588/1998.
Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio para a prestação de mútua colaboração com a Secretaria da Agricultura Pecuária, Pesca e Agronegócio do Estado do Rio Grande do Sul – Departamento de Produção Animal – Divisão de Fiscalização e Defesa Sanitária Animal, com a cedência de servidor e dá outras providências.
Autoriza a contratação emergencial de Técnico de Enfermagem.
Autoriza o Município  de Ibirubá/RS firmar Convênio com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, visando a cedência de professores municipais, motorista do transporte de seus alunos e manutenção dos serviços de limpeza e merenda, tendo como contrapartida bolsas de estudos para alunos excepcionais da Escola Especial Franz Hümmler.
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Ibirubá.

Concede Abono aos Servidores Efetivos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal n.º 1.994/2004.

Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio para a prestação de mútua colaboração com a Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Quadro de Funcionários Públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.

Autoriza o Município de Ibirubá promover os atos necessários para a participação dos servidores em Plano de Assistência à Saúde da UNIMED, e dá outras providências.

Autoriza a contratação temporária de Enfermeira.

Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Educação, e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº. 1.377, de 28 de dezembro de 1995.

Abre crédito especial do IMPASI – Instituto Municipal de Previdência e Assistência do Servidor Público de Ibirubá.

Autoriza a contratação temporária de Médico e Técnico de Enfermagem.

Autoriza a contratação temporária de Vigias e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso de um terreno urbano do Município à empresa Vagner Luiz Rambo.

Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Ibirubá - (RS) e dá outras providências

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013.

Doa ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul os imóveis sob as matrículas nº. 9.059 e 18.250.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ibirubá celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS, a Brigada Militar, com a interveniência da Secretaria da Segurança Pública.

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios integrantes do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal dos Municípios do Alto Jacuí – COMAJA.

Autoriza a contratação temporária de Agente Educacional.

Autoriza o Poder Executivo a permutar o imóvel de propriedade do Município de Ibirubá, conforme matrícula nº. 18.288, com o imóvel de propriedade da Mitra Diocesana de Cruz Alta, conforme matrícula nº. 18.274.

Suplementa verbas orçamentárias por redução de verbas.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010.                                

Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 1.737/00.

Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente, no âmbito do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a cobrança dos créditos da Fazenda Municipal, inscritos em dívida ativa, autoriza a instituição do cadastro dos contribuintes inadimplentes e, dá outras providências.

Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº. 1.898/2002 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo ceder três servidores municipais à Secretaria da Justiça e da Segurança do Estado do Rio Grande do Sul – Brigada Militar – 4ª Seção de Combate a Incêndios de Ibirubá e, dá outras providências.

Institui o Dia Municipal da Bíblia.

Altera o destinatário do Lote nº. 4, da Quadra “B” do Loteamento Chácara, autorizado pela Lei Municipal nº. 2.154/2007.

Suplementa verbas orçamentárias por redução de verbas.

Altera o Anexo de Metas e Objetivos do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Autoriza o Poder Executivo conceder Direito Real de Uso de área superficial de 2.818,48m2 do Município à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, e dá outras providências.

Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº. 2.162/2008 e dá outras providências.

Regulamenta a instalação das estações de Rádio Base de telefonia celular e micro células para reprodução de sinais e equipamentos afins.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 1.624/99.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ - RS, PARA O EXERCÍCIO DE 2010.

Autoriza o Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso de imóvel do Município ao Ministério Espaço Esperança-Movimento Luterano de Renovação.

Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), com o repasse de recursos financeiros e, dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Lar do Idoso “Aconchego”, com o repasse de recursos financeiros e, dá outras providências.

Delimita o perímetro industrial da cidade de Ibirubá e, dá outras providências.

Suplementa verbas orçamentárias por redução de verbas.

Suplementa verba orçamentária por redução de verbas.

Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a SOBENI, com o repasse de recursos financeiros e, dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul e a Fundação Ibirubense de Educação e Tecnologia – FUNDIBETEC, com o repasse de recursos financeiros e, dá outras providências.

Autoriza a contratação temporária de Técnicos de Enfermagem.

Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Infra-Estrutura e Logística, pelo seu Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER.

Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Convênio com o Centro de Integração Empresa -Escola.

Autoriza a contratação temporária de Técnicos de Enfermagem.

Altera o artigo 14 da Lei Municipal n° 2.233/2009, fixando novo valor para o vencimento básico do cargo de Assessor Parlamentar.

Concede revisão geral anual, ao quadro de servidores estatutários - plano de carreira do quadro geral e do magistério, aos contratados pelo regime da CLT, aos cargos em comissão ou DCAs, aos aposentados e pensionistas,  e aos contratos temporários e/ou emergenciais.

Define o percentual de reposição aos agentes comunitários de saúde, ao visitadores do PIM e aos conselheiros tutelares.

Institui o Programa de Incentivo a Produção Primária.

Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a AAMA, com o repasse de recursos financeiros e, dá outras providências.

Define o percentual destinado à Revisão Geral Anual dos vencimentos do quadro de cargos efetivos e em comissão do Legislativo Ibirubense.

Altera o valor do auxílio-alimentação.

Define o percentual de reposição inflacionária aos agentes políticos do Município de Ibirubá.

Autoriza o Poder Executivo conceder Direito Real de Uso de área de terras do Município à empresa Paulo Hammes, e dá outras providências.

Suplementa verba orçamentária por superávit financeiro apurado no exercício de 2009.
Autoriza o repasse de recursos financeiros a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e, dá outras providências.
Altera o inciso III e o parágrafo 8º, do artigo 14, da Lei Municipal nº. 1.994/2004.
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Educação, e dá outras providências.
Autoriza a contratação temporária de Vigias e Auxiliares de Escola e, dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Infra-Estrutura e Logística, pelo seu Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER.

Abre crédito especial.

Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o SEBRAE/RS, com o repasse de recursos financeiros e, dá outras providências.

Institui o plano de amortização para equacionamento de déficit atuarial e Altera o parágrafo 8º, do artigo 14, da Lei Municipal nº. 1.994/2004.

Autoriza o pagamento de despesas com o conserto do veículo do Estado do Rio Grande do Sul por solicitação do CONSEPRO.

Institui o Programa de Inclusão Digital para a Melhor Idade.

Autoriza o Poder Executivo conceder Direito Real de Uso de imóvel do Município a Mitra Diocesana de Cruz Alta.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 1.624/99.

Altera o inciso IX da Lei Municipal n. 2.120-07.

Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Convênio com o Centro de Reabilitação Desafio Jovem Nova Vida e, dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo conceder Direito Real de Uso de imóvel do Município a União Sul Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia.

Concede o título de “CIDADÃO IBIRUBENSE” ao Pastor Davi dos Santos Paixão.

Concede aumento real aos servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal.

Autoriza a Mesa Diretora a promover os atos necessários a concessão de Plano de Saúde aos seus servidores e vereadores.

Acresce o § 3º ao artigo 57, da Lei Municipal nº. 1.994/2004

Autoriza a contratação temporária de Técnicos de Enfermagem.

Autoriza a contratação temporária de Engenheiro Civil.

Autoriza o Poder Executivo alienar parte ideal do imóvel sob a matrícula n. 17.562.

Determina a afixação dos atos administrativos publicados no Diário Oficial dos Municípios pelo Poder Executivo no quadro mural do Poder Legislativo.

Suplementa verba orçamentária por superávit financeiro apurado no exercício de 2009 e redução de verbas orçamentárias.

Concede aumento real, ao quadro de servidores estatutários - plano de carreira do quadro geral e do magistério, aos contratados pelo regime da CLT, aos cargos em comissão ou DCAs, aos aposentados e pensionistas,  aos Agentes Comunitários de Saúde, e aos contratos temporários e/ou emergenciais.

Altera a Lei Municipal nº. 1.717/00.

Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, com a interveniência da Brigada Militar.

Autoriza a contratação temporária de Assistente Social.

Altera dispositivos da Lei Municipal n. 1.737/2000.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Professor Digital do Estado do Rio Grande do Sul.

Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Convênio com a Mitra da Diocese de Novo Hamburgo (Fazenda do Senhor Jesus – Pacto/NH) e, dá outras providências.

Autoriza ceder em permissão de uso máquinas para hemodiálise.

Autoriza a contratação temporária de Psicólogo(a).
Autoriza a contratação temporária de Operários.
Concede isenção do pagamento de Tributos municipais à INDUTAR TECNO METAL LTDA.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011.

Institui o Dia Municipal da Saúde do Homem.

Altera o artigo 3º da Lei Municipal n. 1.821/2001.

Autoriza a contratação temporária de Técnicos de Enfermagem.
Autoriza o Poder Executivo permutar o imóvel de propriedade do Município de Ibirubá, conforme matrícula nº. 17.786, com o imóvel de propriedade de Emídio Siro Belló, conforme matrícula nº. 18.770.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ - RS, PARA O EXERCÍCIO DE 2011.

Reestrutura o Conselho Municipal de Entorpecentes de Ibirubá, dispõe sobre a política municipal de prevenção ao uso de entorpecentes, e cria o  Fundo Municipal para a Prevenção ao Uso de Entorpecentes.

Autoriza a contratação temporária de Contador.

Reestrutura o Fundo Municipal de Habitação e Institui o Conselho Gestor do FMHIS.

Altera o Parágrafo Único do Art. 1º da Lei Municipal n° 2.307/2010.

Cria empregos destinados ao atendimento à Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde – EACS e Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.

Concede isenção do pagamento de impostos e taxas à Associação de Pais e Amigos do Grupo Escoteiro Pitangueira do Mato.

Regulariza a concessão de imóveis as pessoas em vulnerabilidade social e risco social.
Concede isenção do pagamento do ISS à empresa AGROFEL AGRO INDUSTRIAL LTDA.
Concede isenção do pagamento do ISS à empresa CEREAIS WERLANG LTDA.
Altera o Art. 1º da Lei Municipal n° 2.241/2009.
Estabelece nova delimitação do perímetro urbano da cidade de Ibirubá.
Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Segurança Pública, Departamento de Gestão Estratégica Operacional.

Altera o artigo 8º da Lei Municipal n.º 2.077/2006, de 28 de junho de 2006.

Autoriza o pagamento de despesas com mão-de-obra, para a pintura do prédio da Delegacia de Polícia de Ibirubá por solicitação do CONSEPRO.

Concede revisão geral anual, ao quadro de servidores estatutários - plano de carreira do quadro geral e do magistério, aos funcionários do quadro celetista, aos contratados pelo regime da CLT, aos cargos em comissão ou DCAs, aos aposentados e pensionistas,  e aos contratos temporários e/ou emergenciais.

Define o percentual destinado à Revisão Geral Anual dos vencimentos do quadro de cargos efetivos e em comissão do Legislativo Ibirubense.

Define o percentual de reposição aos agentes comunitários de saúde e aos conselheiros tutelares.

Define o percentual de reposição inflacionária aos agentes políticos do Município de Ibirubá.

Altera o valor do auxílio-alimentação.

Denomina a Sala onde está instalada a Secretaria da Câmara Municipal de “Sala Giovanni Nicolodi”.
Denomina a Sala de Reuniões da Câmara Municipal de “Sala José Formentini”.
Concede aumento real aos servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal.
Altera o art. 2º da Lei Municipal n°. 2.076/06.
Altera o Anexo de Metas e Objetivos do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias e, abre crédito especial no orçamento de 2011.
Altera as Leis Municipais n°. 1.339/95, 1.005/91, 1.727/2000, 1.925/2003 e 1.189/93.
Autoriza o Município de Ibirubá firmar Convênio com Willian Jurandir da Silva (Residencial Terapêutico Recanto São Jorge), e dá outras providências.
Autoriza a prorrogação das contratações temporárias de Operários.
Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal n°. 2.233/2009, de 17 de junho de 2009.

Altera o inciso III do artigo 14, da Lei Municipal nº. 1.994/2004.

Altera dispositivos da Lei Municipal 2.295/2010.

Altera o § 2º e acresce o § 3, ao art. 27 da Lei Municipal n°. 1.949/03.

Altera art. 2° da Lei Municipal n°. 2.172/2008.

Denomina a Sala onde está instalada a Tesouraria e Contabilidade da Câmara Municipal de “Sala Frederico Bohrz”.

Doa a Sociedade Recreativa Sempre Unidos o imóvel sob a matrícula n° 5.908.
Abre crédito especial e suplementa dotações orçamentárias
Suplementa verba orçamentária.
Altera o Art. 1° da Lei Municipal n. 2.363/2011.
Obriga os supermercados a disponibilizarem caixa prioritário para o atendimento preferencial de idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais.
Autoriza o Poder Executivo conceder Direito Real de Uso de um imóvel urbano de propriedade do Município para o Instituto Filhos do Coração de Ibirubá.
Denomina a Sala onde está instalado o espaço da comunidade da Câmara Municipal de “Sala Norma Caponi”.

Denomina a Creche Municipal, localizada na Rua Guaíba, 480, no bairro Odila de “Creche Municipal Gisla Kanitz Luft”.

Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 1.994/2004.
Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal n. 1.629/99, de 27 de abril de 1999.
Instituí o programa de estímulo à expedição de notas fiscais, valorização do comércio local, estabelece sorteios e premiação e dá outras providências.
Altera o caput do artigo 2° e seus incisos I e II, da Lei Municipal n° 1947/2003.
Autoriza o Poder Executivo conceder Direito Real de Uso de um terreno urbano do Município à empresa José Artemio de Bairros & Cia. Ltda, e dá outras providências.
Denomina logradouros do Loteamento Buona Vita.
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Convênio com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - Banrisul, no âmbito do Programa Gaúcho de Microcrédito, e dá outras providências.
Concede isenção do pagamento do ISS à JL Comércio Cereais Grãos Ltda.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012.
Autoriza o Município pagar o aluguel para a instalação da empresa Zinco Forte Indústria e Tratamento Térmico e de Superfícies Ltda.
Autoriza o Poder Executivo conceder Direito Real de Uso de um terreno urbano do Município à empresa LS Construções de Redes Elétricas Ltda, e dá outras providências.
Altera o destinatário do lote urbano constante no inciso XII do Art. 1º, da Lei Municipal nº 1.882/2002.
Acresce dispositivo ao anexo II da Lei Municipal nº 2.333/2010.
Acresce o inciso VIII ao artigo 8° da Lei Municipal n° 1.989, de 21 de dezembro de 2004.

Autoriza a contratação temporária de Calceteiros.

Denomina logradouro do Loteamento Dom Bernardo.

2.388/2011 Acresce sete vagas de Agente Comunitário de Saúde à Lei Municipal nº 2.333/2010.
2.389/2011 Institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de Ibirubá e dá outras providências.
2.390/2011 Desafeta área de uso público e autoriza permuta de imóvel.
2.391/2011 Reestrutura o Programa Adolescente Aprendiz e dá outras providências.
2.392/2011 Altera o inciso X do artigo 15, da Lei Municipal nº. 1.994/2004.
2.393/2011 Altera os Anexos I e II e, o caput do o Art. 1°, da Lei Municipal nº. 2.215/2009.
2.394/2011 Autoriza o Município de Ibirubá firmar convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
2.395/2011 Autoriza o Município de Ibirubá firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano – SEHADUR e Secretaria da Saúde.
2.396/2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ - RS, PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
2.397/2012 Denomina a Escola de Educação Infantil, localizada na Rua General Osório, 3.460, no bairro Hermany, de “Escola Municipal de Educação Infantil Prof. Arthur Kanitz”.
2.398/2012 Denomina o Bloco Administrativo da Escola Municipal de Educação Infantil Prof. Arthur Kanitz de “Bloco Administrativo Guilherme de Oliveira Medeiros”.
2.399/2012 Denomina o Bloco 1 da Escola Municipal de Educação Infantil Prof. Arthur Kanitz de “Bloco Carlos Schemmer”.
2.400/2012 Denomina o Bloco 2 da Escola Municipal de Educação Infantil Prof. Arthur Kanitz de “Bloco Arnoldo Pranke”.
2.401/2012 Concede revisão geral anual, ao quadro de servidores estatutários - plano de carreira do quadro geral e do magistério, aos funcionários do quadro celetista, aos contratados pelo regime da CLT, aos cargos em comissão  ou DCAs, aos aposentados e pensionistas, e aos contratos temporários e/ou emergenciais.
2.402/2012 Define o percentual de reposição dos conselheiros tutelares.
2.403/2012 Altera o valor do auxílio-alimentação.
2.404/2012 Define o percentual destinado à Revisão Geral Anual dos vencimentos do quadro de cargos efetivos e em comissão do Legislativo Ibirubense.
2.405/2012 Define o percentual de reposição inflacionária aos agentes políticos do Município de Ibirubá.
2.406/2012

Instituí o programa de estímulo à expedição de notas fiscais, valorização do comércio local, estabelece sorteios e premiação e dá outras providências.

2.407/2012

Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o SESI/RS, e dá outras providências.

2.408/2012

Concede isenção do pagamento do ISS à USIFUNDI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

2.409/2012

Autoriza celebrar Convênio com a Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER/RS, juntamente com a Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural - ASCAR.

2.410/2012

Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o SEBRAE/RS, com o repasse de recursos financeiros e, dá outras providências.

2.411/2012

Autoriza o Município de Ibirubá firmar Convênio com a Cruz Azul de Panambi – Centro de Reabilitação, e dá outras providências.

2.412/2012

Altera o Art. 1° da Lei Municipal n°. 2.390/2011.

2.413/2012

Estabelece a Lei da Ficha Limpa, disciplina as nomeações para Cargos em Comissão no âmbito do Poder Legislativo do Município de Ibirubá, e dá outras providências.

2.414/2012

Abre crédito especial de Elemento no IMPASI – Instituto Municipal de Previdência e Assistência do Servidor Público de Ibirubá.

2.415/2012

Cria a Semana Municipal de Combate ao Consumo de Bebidas Alcoólicas, Cigarros e Congêneres e dá outras providências.

2.416/2012

Autoriza o Poder Executivo permutar o imóvel de propriedade do Município de Ibirubá, conforme matrícula nº. 9.648, com os imóveis de propriedade da empresa Carlos Roberto Colvero Vargas & Cia Ltda., conforme matrículas nº. 19.414 e 19.419.

2.417/2012

Altera o parágrafo 3° do artigo 16 da Lei Municipal n° 2.233, de 17 de junho de 2009.

2.418/2012
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Educação, e a contratação temporária de vigias e dá outras providências.
2.419/2012 Altera o Art. 10 da Lei Municipal n°. 2.389/2011.
2.420/2012
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
 
2.421/2012 Altera o caput do Art. 2º da Lei Municipal n°. 2.418/2012.

 

2.422/2012
REESTRUTURA o Conselho Municipal de Educação de Ibirubá/RS.

 

2.423/2012 Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
 
2.424/2012
Estabelece nova delimitação do perímetro urbano da cidade de Ibirubá.
2.425/2012
Cria a Semana da Mulher no Município de Ibirubá.
2.426/2012
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o quadriênio de 2013 a 2016 e dá outras providências.

 

2.427/2012  
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores do Município de Ibirubá para o quadriênio de 2013 a 2016 e dá outras providências.

 

2.428/2012 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias  para o exercício de 2013.
2.429/2012 Suplementa Verba Orçamentária por redução de verbas.
2.430/2012
Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com a Fazenda do Senhor Jesus – Raio de Esperança - Pacto/NH) e, dá outras providências.
2.431/2012
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS para obras de infra-estrutura urbana    
2.432/2012

 

Denomina o prédio onde estiver instalada a sede do Poder Executivo do Município de Ibirubá de “Centro Administrativo Olavo Stefanello”.
2.433/2012 Denomina área industrial localizada no Município de Ibirubá.
2.434/2012
Denomina o caminhódromo situado à margem das Ruas General Osório e Claudino Thiesen de “Caminhódromo José Felipe Basílio Hagemann”.  
2.435/2012
Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal n°. 1994/2004.
2.436/2012
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ - RS, PARA O EXERCÍCIO DE 2013
2.437/2012

 

Autoriza o Poder Executivo firmar contrato com empresas de prestação de serviços médicos, com o hospital ANNES DIAS Ltda e hospitais da região, com o objetivo de suplementar demanda de atendimento oferecida pelo SUS.

 

2.438/2013 Autoriza a contratação temporária de Médico para o programa/convênio Estratégia da Saúde da Família – ESF.
2.439/2013

 

Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Cultura e dá outras providências.
2.440/2013 Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal dos Municípios do Alto Jacuí (COMAJA) e dá outras providências.
2.441/2013
Concede isenção do pagamento do ISS à IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR.  
2.442/2013 Autoriza o Poder Executivo conceder Direito Real de Uso de um terreno urbano do Município à Lucas Bonenberger da Silva e Silva - ME, e dá outras providências.
2.443/2013 Concede isenção do pagamento do ISS à MANTECNI.
2.444/2013 Autoriza a contratação temporária de Médico.
2.445/2013 Autoriza a contratação temporária de Farmacêutico.

 

2.446/2013 Autoriza o Município de Ibirubá firmar Convênio com a Obra Social Nossa Senhora da Glória – Fazenda Esperança Mãe Admirável, e dá outras providências.

 

2.447/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2013 e dá outras providências.
2.448/2013 Concede revisão geral anual, ao quadro de servidores estatutários - plano de carreira do quadro geral e do magistério, aos funcionários do quadro celetista, aos contratados pelo regime da CLT, aos cargos em comissão ou DCAs, aos aposentados e pensionistas, e aos contratos temporários e/ou emergenciais.

 

2.449/2013  Define o percentual de reposição dos conselheiros tutelares.

 

2.450/2013 Define o percentual destinado à Revisão Geral Anual dos vencimentos do quadro de cargos efetivos e em comissão do Legislativo Ibirubense.
2.451/2013 Altera o valor do auxílio-alimentação.
 
2.452/2013 Autoriza o Poder Executivo conceder Direito Real de Uso de área superficial de 641,187m2 do Município a AMOVISOL – Associação de Moradores do Bairro Pôr do Sol, e dá outras providências.
2.453/2013 Acresce dois empregos de Agentes de Combate a Endemias, alterando a Lei Municipal n° 2.333/2010.
2.454/2013 Instituí o programa de estímulo à expedição de notas fiscais, valorização do comércio local, estabelece sorteios e premiação e dá outras providências.
2.455/2013 Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Associação Ibirubá de Futebol – ASIF, abre crédito especial de Elemento e dá outras providências.

 

2.456/2013 Concede isenção do pagamento do ISS à BUCCO & MARTINS TECNOMETAL LTDA.
2.457/2013 Denomina a Praça com quadra de areia e academia ao ar livre, localizada no bairro Hermany, de “Praça Vilmar Aldebrand”.
2.458/2013 Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal n.º 1.005/91.
2.459/2013 Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Löser Comércio de Cereais Ltda e dá outras providências.
2.460/2013 Denomina o Posto de Saúde do bairro Jardim de “Posto de Saúde Dr. Orsini Gomes Guterres”.
 
2.461/2013 Altera o § 1º do Art. 2º da Lei Municipal n.º 2.455/2013.

 

2.462/2013 Altera a Lei Municipal n.º 1.947/2003.
2.463/2013 Autoriza celebrar Convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Departamento Regional do Rio Grande do Sul – SENAI-RS.

 

2.464/2013 Altera o § 2º do Art. 4º da Lei Municipal n.º 2.263/2009.

 

2.465/2013 Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.

 

2.466/2013 Autoriza realizar serviços de trator esteira à INDUTAR TECNO METAL LTDA.
2.467/2013 Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com o Patronato Agrícola e Profissional São José e, dá outras providências.

 

2.468/2013 Autoriza o Município de Ibirubá firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual da Saúde, via PROSAN – Programa de Saneamento.

 

2.469/2013 Abre crédito especial de Elemento e acresce aos objetivos e, autoriza o Município de Ibirubá firmar convênio com o Conselho Pró-Segurança Pública Ibirubá – CONSEPRO, dando providências.

 

2.470/2013 Autoriza o Município de Ibirubá firmar convênio com a Sociedade Atlética Juventude Operária e o Grêmio Esportivo Ibirubá, e dá outras providências.
2.471/2013 Altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 1.668, de 28 de setembro de 1999, que regula o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais.
2.472/2013 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, e dá outras providências.

 

2.473/2013

 

Denomina o beco com acesso pela Rua Gernot Schmidt, defronte ao campo do Grêmio Esportivo Ibirubá, de “Beco Dona Minda”.

 

2.474/2013 Acresce os parágrafos 1° e 2° ao art. 2° da Lei Municipal n° 1.505, de 11 de novembro de 1997, que dispõe sobre incentivos para instalação de indústrias no Município.
2.475/2013
Autoriza o Poder Executivo a isentar da cobrança pela cedência de prédios públicos.
 2.476/2013
Autoriza o Município de Ibirubá firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Estado da Habitação e Saneamento.
2.477/2013
Institui o NASF – Núcleo de Apoio a Saúde da Família e autoriza a contratação temporária de servidores, e dá outras providências.
2.478/2013

Autoriza o pagamento de incentivo financeiro do PMAQ-AB, e dá outras providências.

2.479/2013
Autoriza o Poder Executivo conceder Direito Real de Uso de um terreno urbano do Município à empresa Claudinir Nicolodi & Cia. Ltda - ME e, dá outras providências.  
2.480/2013
Abre crédito especial de Elemento e acresce aos objetivos e, autoriza o Município de Ibirubá firmar convênio com a Associação Ibirubense de Proteção Animal, e dá outras providências.
2.481/2013 Autoriza o Município de Ibirubá firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Estado da Habitação e Saneamento.
2.482/2013
Autoriza o Município de Ibirubá firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Estado da Habitação e Saneamento.
2.483/2013
Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional - Metroplan.  
2.484/2013

Autoriza a prorrogação da concessão de Direito Real de Uso com o “Grupo Espírita Lar de Jesus”.

2.485/2013

Autoriza o Município locar imóvel residencial para o uso de Policiais Militares.

 
2.486/2013

Autoriza a contratação temporária de Carpinteiro e de Pedreiro.
 
2.487/2013

Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Ibirubá para o quadriênio 2014-2017.

2.488/2013

Prorroga os mandatos dos Conselheiros Tutelares do Município de Ibirubá.
 
2.489/2013
Autoriza o Poder Executivo conceder Direito Real de Uso de um terreno urbano do Município à empresa Paulo Cristiano Affonso - ME e, dá outras providências.  
2.490/2013

Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências
.
 
2.491/2013
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014.

2.492/2013
Institui o Fundo Municipal da Pessoa Idosa - FUMPI, e dá outras providências.

2.493/2013

Autoriza o Município de Ibirubá firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria do Esporte e do Lazer, por meio da FUNDERGS.

 

2.494/2013
Autoriza o Município de Ibirubá firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos.

2.495/2013
Denomina a rua que tem início na Rua Frederico Beskow e termina na Rua Valença de “Rua Armindo Neuland”.

2.496/2013
Denomina o telecentro comunitário atualmente localizado na Escola Municipal de Ensino Fundamental Floresta de “Telecentro Comunitário Filipe Alexandre dos Santos”.

 

2.497/2013
Especifica as atribuições dos membros da Comissão Permanente de Licitações e Julgamentos e, ao Pregoeiro do Município e dá outras providências.

2.498/2013
Denomina a Unidade Básica de Saúde do bairro Hermany de “Unidade Básica de Saúde João Batista Alves”.

2.499/2013
Denomina logradouros do Loteamento Buona Vita II e III
.

 

2.500/2013
Autoriza o Município de Ibirubá firmar convênio com a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN.

2.501/2013
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ - RS, PARA O EXERCÍCIO DE 2014
.
2.502/2013
Autoriza o Município de Ibirubá firmar convênio com a Secretaria de Aviação Civil - SAC.

2.503/2013
Altera o § 4º do Art. 2º da Lei Municipal n.º 2.120/2007.

2.504/2013
Autoriza o Poder Executivo conceder Direito Real de Uso de um terreno urbano do Município à Indústria de Implementos Agrícolas “Vence Tudo” Importações e Exportações Ltda, e dá outras providências.

2.505/2013
Acresce a Tabela de Procedimentos Hospitalares – Anexos I, da Lei Municipal nº 2.437/2012, o item 10.2
– Atendimento de demandas de urgência e emergência nos horários das 7h às 19h, de 2ª a 6ª feira.

2.506/2013
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Lar Bom Pastor de Ivagaci e Escola Profissional e, dá outras providências.

 
2.507/2013
Autoriza a contratação temporária de Médico.

2.508/2013
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Lar do Idoso “Aconchego”, com o repasse de recursos financeiros e, dá outras providências.

2.509/2013
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), com repasse de recursos financeiros e, dá outras providências.

 

2.510/2013
Denomina a rua que tem início na VRS-824 e termina na Rua Nelci Ribas Fritsch de “Rua Alberi Cavalheiro dos Santos”.

2.511/2013
Denomina a estrada que tem início no término da Rua General Osório e fim no quilômetro 60 da ERS-223, na localidade da Várzea, de “Estrada David Nicolodi”.

2512/2014

Institui o programa de estímulo à expedição de notas fiscais, valorização do comércio local, estabelece sorteios e premiação e dá outras providências.

2513/2014

Altera a alínea “b” do artigo 2º da Lei Municipal n.º 2.430/2012

2514/2014

Altera e acresce dispositivos da Lei Municipal n.º 2.103/2006

2515/2014

Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Associação Ibirubá de Futebol – ASIF e dá outras providências.

2516/2014

Define o percentual de reposição dos conselheiros tutelares

2517/2014

Concede revisão geral anual, ao quadro de servidores estatutários – plano de carreira do quadro celetista, aos contratados pelo regime da CLT, aos cargos em comissão ou DCAs, aos aposentados, pensionistas, e aos contratos temporários e/ou emergenciais

2518/2014

Define o percentual destinado à Revisão Geral Anual dos Vencimentos do Quadro de Cargos Efetivos e em Comissão do Legislativo Ibirubense

2519/2014

Altera o valor do Auxílio Alimentação e dá outras providências

2520/2014

Define o percentual de reposição inflacionária dos Agentes Políticos do Município de Ibirubá

2521/2014

Autoriza o Município de Ibirubá/RS firmar convênio com a APAE visando a cedência de professores municipais e a manutenção dos serviços de limpeza e merenda tendo como contrapartida bolsas de estudo

2522/2014

Regulariza a concessão do imóvel a Orilde Terezinha Figueira da Silva e Dalírio Batista da Silva

2523/2014

Altera o valor repassado ao anestesista constante no Anexo I da Lei Municipal n.º 2.437/2012

2524/2014

Denomina a quadra de areia localizada na Praça Ida Berlet de “Quadra de Areia Flora Baumgart dos Santos”

2525/2014

Denomina a quadra de areia localizada na Praça Ary Fredrich de “Quadra de Areia Verno Diehl”

2526/2014

Denomina a Escola de Educação Infantil atualmente localizada na Rua Barão do Rio Branco, 897 no Bairro Centro de Escola de Educação Infantil “Nona Olga”

2527/2014

Dispõe sobre o custeio de transporte da representação do Município de Ibirubá no Evento “Viva o seus Município-você nasceu aqui, não o deixe morrer” e dá outras providências.

2528/2014

Concede aumento real aos servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal.

2529/2014

Autoriza o Poder Executivo conveniar com a Viação Ouro e Prata S/A

2530/2014

Concede acomodação em hotel, pousada ou imóvel residencial e ajuda alimentação aos médicos participantes do “Projeto Mais Médicos para o Brasil” que exerce atividades no Município de Ibirubá/RS e dá outras providências.

2531/2014

Autoriza realizar serviços de escavadeira hidráulica à Indústria de Implementos Agrícolas “Vence Tudo” Importação e Exportação

2532/2014

Altera o artigo 8º da Lei Municipal n.º 2.077/2006 de 28 de junho de 2006.

2533/2014

Altera a alínea “b” do art. 2º da Lei Municipal n.º 2.506/2013

2534/2014

Autoriza o Poder Executivo a contratar e garantir  operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

2535/2014

Dispõe sobre a política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências.

2536/2014

Dispõe sobre a Política Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos e dá outras providências.

2537/2014

Autoriza a contratação temporária de Técnicos de Enfermagem.

2538/2014

Denomina logradouros do Loteamento Alto da Glória.

2539/2014

Altera o § Único do Art. 1º da Lei Municipal n.º 2.534/2014

2540/2014

Autoriza o Poder Executivo conveniar com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente

2541/2014

Autoriza a contratação temporária de Professores de Matemática

2542/2014

Autoriza o Poder Executivo celebrar contrato de rateio com o Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal dos Municípios do Alto Jacuí – COMAJA, e dá outras providências.

2543/2014

Estabelece nova delimitação do perímetro urbano da cidade de Ibirubá.

2544/2014

Acresce o § único ao Art. 1º da Lei Municipal nº 2.485/2013.

2545/2014

Concede isenção do pagamento do ISS à COOPEAGRI.

2546/2014

Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Moto Clube Papaléguas e dá outras providências.

2547/2014

Autoriza a Mesa Diretora indicar dotações próprias para redução orçamentária.

2546/2014

Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Moto Clube Papaléguas e dá outras providências.

2547/2014

Autoriza a Mesa Diretora indicar dotações próprias para redução orçamentária.

2548/2014

Autoriza o Poder Executivo conceder Direito Real de Uso de área superficial de 389,8638m² à Associação de Moradores da Vila Santa Helena, e dá outras providências.

2549/2014

Concede auxílio financeiro à Associação Atlética Juventude e dá outras providências.

2550/2014

Altera o § Único do Art. 3º da Lei Municipal nº 2.480/2013.

2.551/2014

Altera o anexo único da Lei Municipal n.º 1.717/2000

2.552/2014

Autoriza o Poder Executivo conceder Direito Real de Uso de um terreno urbano de propriedade do Município para a Igreja do Evangelho Quadrangular e dá outras providências.

2.553/2014

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2015.

2.554/2014

Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e no Município de Ibirubá-RS, e dá outras providências.

2.555/2014

Autoriiza o Poder Executivo permutar o imóvel de propriedade do Município de Ibirubá, conforme matrícula n.º 17.787, com o imóvel de propriedade da empresa Indústria de Implementos Agrícolas Vence Tudo Importação e Exportação Ltda, conforme matrícula n.º 21.209.

2.556/2014

Autoriza o Poder Executivo conceder Direito Real de Uso de uma sala de propriedade do Município para a Associação de Moradores do Bairro Planalto e ao Clube de Mães Leopoldina Beck e dá outras providências.

2.557/2014

Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.505, de 11 de novembro de 1997, que dispõe sobre incentivos para a instalação de indústrias no Município e dá outras providências.

2.558/2014

Denomina o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), de “Centro de Referência de Assistência Social Renascer Juntos – Rosa Floss”.

2.559/2014

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Ibirubá-RS, para o exercício de 2015.

2.560/2014

Altera o § 4º do Art. 15 da Lei Municipal n°. 1994/2004.

2.561/2014

Autoriza o Município de Ibirubá firmar convênio com o COMAJA - Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal dos Municípios do Alto Jacuí, visando a cedência de servidor municipal.

2.562/2014

Acresce e altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.928/2003.

2.563/2014

Autoriza o Poder Executivo a Repassar Auxílio Financeiro Individual aos Estudantes Beneficiários do Programa “Passe Livre Estudantil” e dá Outras Providências.

2.564/2014

Denomina logradouro do Bairro Esperança.

2.565/2015

Autoriza o Poder Executivo doar imóvel urbano a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN.

2.566/2015

Altera a alínea “b” do inciso III do Art. 4ºB da Lei Municipal nº 1.505/97, redação da Lei Municipal nº 2.557/04.

2.567/2015

Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com o Centro de Integração Empresa -Escola.

2.568/2015

Denomina a Unidade Básica de Saúde localizada no Distrito de Alfredo Brenner de “Unidade Básica de Saúde Osmilda Brignoni Lauxen”.

2569/2015

Fixa o valor do auxílio-alimentação e dá outras providências.

2570/2015

Define o percentual destinado à Revisão Geral Anual dos vencimentos do quadro de cargos efetivos e em comissão do Legislativo Ibirubense.

2571/2015

Define o percentual de reposição inflacionária aos agentes políticos do Município de Ibirubá.

2572/2015

Concede revisão geral anual, ao quadro de servidores estatutários - plano de carreira do quadro geral e do magistério, aos funcionários do quadro celetista, aos contratados pelo regime da CLT, aos cargos em comissão ou DCAs, aos aposentados e pensionistas, e aos contratos temporários e/ou emergenciais.

2573/2015

Define o percentual de reposição dos conselheiros tutelares.

2.574/2015

Dispõe sobre o processo para a escolha dos Conselheiros Tutelares.

2.575/2015

Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a SOBENI, com o repasse de recursos financeiros e, dá outras providências.

2.576/2015

Instituí o programa de estímulo à expedição de notas fiscais, valorização do comércio local, estabelece sorteios e premiação e dá outras providências.

2.577/2015

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar temporariamente 01 (um) Nutricionista.

2.578/2015

Altera o artigo 8° da Lei Municipal n° 2.077/2006, de 28 de junho de 2006.

2.579/2015

Autoriza o Poder Executivo promover os atos necessários a concessão/manutenção de plano de assistência médica aos seus servidores/funcionários com o IPE - SAÚDE, e dá outras providências.

2.580/2015

Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Associação Ibirubá de Futebol – ASIF e dá outras providências.

2.581/2015

Estabelece nova delimitação do perímetro urbano da cidade de Ibirubá.

2.582/2015

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.469/2013.

2.583/2015

Autoriza a Mesa Diretora a promover os atos necessários a manutenção/concessão de Plano de Saúde aos seus servidores e vereadores.

2.584/2015

Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e o Conselho Tutelar.

2.585/2015

Autoriza o Município pagar o aluguel para a instalação/ampliação da empresa Zincagem União Ltda - EPP.

2.586/2015

Autoriza o Município pagar o aluguel para a instalação/ampliação da empresa Futura Usinagen e Solda Ltda.

2.587/2015

Denomina logradouros no Loteamento Araucária.

2.588/2015

Denomina o palco da Casa de Cultura Osvaldo Krammes de “Palco Fabrício Augusto Kanitz”

2.589/2015

Denomina o Centro Social do Bairro Floresta de “Centro Social Municipal Floresta – Nestor Mendes”.

2.590/2015

Autoriza o Município pagar o aluguel para a instalação/ampliação da empresa Paulo dos Santos & Cia Ltda - ME.

2.591/2015

Autoriza o Município pagar o aluguel para a instalação/ampliação da empresa Indústria Metalúrgica Dellay Ltda - ME.

2.592/2015

Autoriza o Executivo efetuar o pagamento de valores ao IPE – SAÚDE referente a contribuição do mês de abril/2015.

2.593/2015

Denomina a Praça Municipal do Bairro Floresta de “Praça Municipal José Francisco de Souza”.

2.594/2015

Denomina dependências do Centro Social Municipal Floresta – Nestor Mendes.

2.595/2015

Denomina a Quadra de Areia localizada na Praça Municipal do Bairro Floresta de “Quadra de Areia Mauri dos Santos Silva”.

2.596/2015

Denomina a Quadra Poliesportiva localizada na Praça Municipal do Bairro Floresta de “Quadra Poliesportiva Miguel Roque de Godoy”.

2.597/2015

Denomina a Escola Municipal de Educação Infantil do Bairro Floresta de “Escola Municipal de Educação Infantil Moacildo Senair de Pelegrin”.

2.598/2015

Denomina o prédio e demais dependências da Estratégia Saúde da Família – ESF do Bairro Floresta.

2.599/2015

Dispõe sobre a criação do Conselho do Plano Diretor (CONPLAD) do Município de Ibirubá-RS e dá outras providências.

2.600/2015

Autoriza o Poder Executivo contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A. – Agência de Fomento/RS para obras de infra-estrutura urbana.

2.601/2015

Autoriza o Poder Executivo complementar os valores da Tabela SUS definida pelo Ministério da Saúde e, dá outras providências.

2.602/2015

Autoriza o Poder Executivo conceder Direito Real de Uso de área superficial de 875,00m2 a Indústria de Implementos Agrícolas Vence Tudo Importação e Exportação Ltda. e a Kaderli Motor Peças, e dá outras providências.

2.603/2015

Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Convênio com o Centro de Reabilitação Desafio Jovem Nova Vida e, dá outras providências.

2.604/2015

Acresce o Parágrafo Único ao Art. 5º da Lei Municipal n.º 2.178/2008.

2.605/2015

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.643/1999.

2.606/2015

Concede ajuda pecuniária de moradia e alimentação aos médicos participantes do “Projeto Mais Médicos para o Brasil” que exercer atividades no município de Ibirubá-RS e dá outras providências.

2.607/2015

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com o IPERGS, visando propiciar atendimento do Escritório do IPERGS.

2.608/2015

Concede aumento real aos servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal.

2.609/2015

Concede o título de “CIDADÃO IBIRUBENSE” ao Senhor Onyx Lorenzoni.

2.610/2015

Declara o Loteamento Hermany II, Área Urbana de Interesse Social.

2.611/2015

Acresce o inciso V ao Art. 4º da Lei Municipal n.º 2.465/2013.

2.612/2015

Autoriza o Poder Executivo conceder Direito Real de Uso de um terreno urbano do Município à Indústria de Implementos Agrícolas “Vence Tudo” Importações e Exportações Ltda, e dá outras providências.

2.613/2015

Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.

2.614/2015

autoriza firmar convênio com o repasse de recursos financeiro para a acisa.

2.615/2015

Denomina logradouros do Loteamento Hermany II.

2.616/2015

Acresce dois empregos de Agentes de Combate a Endemias, alterando a Lei Municipal n° 2.333/2010.

2.617/2015

Altera o caput e incisos do Art. 3º da Lei Municipal nº 1.932/2003.

2.618/2015

Revoga a Lei Municipal nº 2.608, de 22 de julho de 2015.

2.619/2015

Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento do corrente exercício.

2.620/2015

Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Educação, e a contratação temporária de vigias e dá outras providências.

2.621/2015

Acresce um emprego de Agente de Combate a Endemias, alterando a Lei Municipal n° 2.333/2010.

2.622/2015

Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento do corrente exercício.

 

2.623/2015

Concede o título de “CIDADÃO HONORÁRIO” ao Senhor Nélson Lauxen.

 

2.624/2015

Concede o título de “CIDADÃO HONORÁRIO” ao Senhor Jânio Vital Stefanello.

   

DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS

Câmara Municipal de Ibirubá

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